DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023
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DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 041/2023-GS/SERFI, 
subscrito pela Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.040101.000050/2023-20, resolve
I - EXONERAR, a contar de 15 de março de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, constantes do Anexo 
Único, Parte 7, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme 
as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JESSICA ALVES DE ANDRADE
Consultor Técnico I
-
BRUNA DANYELY DE OLIVEIRA FARIAS
Membro
II - NOMEAR, a contar de 15 de março de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, BRUNA DANYELY 
DE OLIVEIRA FARIAS, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Consultor Técnico I da SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, constante do Anexo Único, Parte 7, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#127813#12#130323/>
Protocolo 127813
<#E.G.B#127815#12#130325>
DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 524/2023/GP/
CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.002768/2023-79, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de abril de 2023, nos termos do artigo 55, II, 
a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de 
provimento em comissão do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, 
constantes do Anexo Único, Parte 25, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ANA CAROLINA YAMANE SANTOS
Assessor I
AD-1
FIDEL FRANCISCO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
Assessor II AD-2
II - NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2023, nos termos do artigo 7.°, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de 
provimento em comissão do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, 
constantes do Anexo Único, Parte 25, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
FIDEL FRANCISCO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 
Assessor I
AD-1
ANA CAROLINA YAMANE SANTOS
Assessor II AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#127810#12#130320/>
Protocolo 127810
<#E.G.B#127811#12#130321>
DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 239/2023-
GAB-PRESIDÊNCIA DA JUCEA, subscrito pela Presidente da Junta 
Comercial do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.05.016201.000326/2023-00, resolve
NOMEAR, a partir de 20 de março de 2023, nos termos do artigo 7.°, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, EYLAN MANOEL DA SILVA 
LINS, para exercer o cargo de confiança de Secretário Geral da Junta 
Comercial do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 34, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#127811#12#130321/>
Protocolo 127811
<#E.G.B#127812#12#130322>
DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no expediente subscrito pela 
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.02.011304.007180/2023-45, resolve
I - EXONERAR, a contar de 06 de março de 2023, nos termos do artigo 
55, II, “a” da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAIMUNDO DE 
JESUS TEIXEIRA BARRADAS, do cargo de provimento em comissão de 
Pró-Reitor, UEA.01, da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - 
UEA, constante do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 06 de março de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FÁBIO CARMO 
PLÁCIDO SANTOS, para exercer, na UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS - UEA, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#127812#12#130322/>
Protocolo 127812
<#E.G.B#127813#12#130323>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO