DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 3
PORTARIA N.º 110/2023 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na 
Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
R E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação a servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do 
artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, 
da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: RITA CRISTIANE DOS 
SANTOS ALMEIDA; Cargo Simbologia: CHEFE DE DEPARTAMENTO 
AD-1; Nível: 15; A Contar: 20.01.2023. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
 Manaus, 03 de fevereiro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#126871#3#129373/>
Protocolo 126871
<#E.G.B#126920#3#129422>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 001/2023/CPER
A DIRETORA GERAL do CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO, 
no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o Decreto Estadual 
nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação 
no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 
de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o 
Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece 
a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital 
(e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos 
órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e 
a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;
R E S O L V E: I - DESIGNAR, o/a Servidor (a) FILIPE DIEGO RODRIGUES 
DOS SANTOS, que está ocupando o cargo GERENTE ADMINISTRATIVO 
E FINANCEIRO, matrícula nº 199.360-7A, CPF nº 718.670.662-20, para 
responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e GESTOR FINANCEIRO 
da UNIDADE GESTORA 17.102 - CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO 
RIBEIRO, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 
06 de fevereiro de 2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 20 de março de 2023.
RAIMUNDA GOMES PINHEIRO
Diretora Geral do CPER
<#E.G.B#126920#3#129422/>
Protocolo 126920
<#E.G.B#126949#3#129451>
PORTARIA N.º 299/2023 - SEAGA/GAB/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais; e 
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei N.º 8.666/93, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada nos termos da 
Homologação do Resultado do Chamada Pública n.° 003/2021 - SES-AM, 
publicada no DOE, 26 de abril de 2022; CONSIDERANDO o resultado 
do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, habilitando 
a empresa ORL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - OTOCLIN, por haver 
cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os 
serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores 
estabelecidos; CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA DE INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO - INEX N.º 003/2023 - SES-AM apresentada pela Gerência 
de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO finalmente, o que consta 
no Processo Administrativo n.º 01.01.017101.021729/2022-50.
R E S O L V E: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica 
para a realização de ações de serviço à saúde auditiva na média e alta 
complexidade ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde 
do Estado do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade 
em favor da ORL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - OTOCLIN, CNPJ n.º 
09.003.057/0001-19, pelo valor global de R$ 8.273.474,76 (oito milhões, 
duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro 
reais e setenta e seis centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/
AM, em Manaus, 20 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei N.º 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei N.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. 
Manaus, 20 de março de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#126949#3#129451/>
Protocolo 126949
<#E.G.B#126978#3#129480>
PORTARIA Nº 297/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017101.006938/2023-55; 
017101.008970/2023-75; 017101.021119/2022-57; 017101.009159/2023-01/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01- Julie Ana Tomazelli Piza, Enfermeira, 239.439-1 
B, 2017 a 2022, 16/03/2023 a 13/06/2023, Unidade Mista de S.G. da 
Cachoeira; 02- Luciana de Jesus Beltrão da Silva, Téc. de Patologia 
Clínica, 237.939-2 A, 2016 a 2021, 01/06/2023 a 29/08/2023, Unidade Mista 
de Barreirinha; 03- Marta de Souza Barros, Médica Graduada, 238.308-0 
A, 2016 a 2021, 01/05/2023 a 29/07/2023, Unidade Mista de Itacoatiara; 04- 
Rudevan da Silva Lima, Agente Administrativo, 106.667-6 B, 2017 a 2022, 
01/04/2023 a 29/06/2023, Unidade Mista de Autazes. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 17 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#126978#3#129480/>
Protocolo 126978
<#E.G.B#127007#3#129509>
PORTARIA Nº 279/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017116.000140/2023-30; 
017101.005544/2023-80; 017106.000245/2022-28; 017104.000107/2023-40; 
017104.000113/2023-05; 017104.000123/2023-32; 017110.000274/2023-01; 
017106.000022/2023-41; 017101.008256/2023-87; 017146.000182/2022-33/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01- Aline Sales Moreira Brito, Téc. de Enfermagem, 
238.191-A, 2016 a 2021, 01/10/2023 a 29/12/2023, Maternidade Ana Braga; 
02- Antônio Augusto de Castro Albuquerque, Técnico, 173.086-0 B, 2017 
a 2022, 01/05/2023 a 29/07/2023, DABE; 03- Carlos de Oliveira Campos 
Junior, Motorista, 203.405-A, 2014 a 2019, 01/03/2023 a 29/05/2023, 
SPA e Maternidade Chapot Prevost; 04- Cesar Pedro Moya Solorzano, 
Psicólogo, 107.357-A, 2010 a 2015, 03/07/2023 a 30/09/2023, Policlínica 
Codajás; 05- Eliane Azulay Ferreira, Assistente Social, 159.767-C, 2016 a 
2021, 03/07/2023 a 30/09/2023, Policlínica Codajás; 06- Helder Henrique 
da Silva, Téc. de Enfermagem, 188.939-B, 2016 a 2021, 01/08/2023 a 
29/10/2023, Policlínica Codajás; 07- Jeronimo Valente Santana, Aux. de 
Serv. Gerais, 152.659-B, 2016 a 2021, 02/10/2023 a 30/12/2023, HPSC 
Zona Sul; 08- Karla Regina de Queiroz Barbosa, Téc. de Enfermagem, 
201.387-A, 2014 a 2019, 01/04/2023 a 29/06/2023, SPA e Maternidade 
Chapot Prevost; 09- Raimundo Nonato Neto Carneiro, Aux. de Saúde 
3ª classe, 118.425-3 B, 2016 a 2021, 01/05/2023 a 29/07/2023, Unidade 
Mista de Iranduba; 10- Rosevane Brito Cavalcante, Aux. de Enfermagem, 
172.539-C, 2015 a 2020, 01/10/2023 a 29/12/2023, Hospital Infantil Dr. 
Fajardo. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 16 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#127007#3#129509/>
Protocolo 127007
<#E.G.B#126859#3#129361>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO