DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023
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PORTARIA N.º 292/2023 - SEAGA/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho 
de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos 
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados 
no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 
- GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo 
Administrativo nº 01.01.017116.000194/2023-04.
R E S O L V E: I. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para 
desempenhar a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria 
de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade Administrativa desta 
SES-AM.
CONTRATO Nº.
OBJETO
FISCAL A SER 
EXCLUÍDO
FISCAL 
DESIGNADO
SETOR
58/2022 - Clinica 
Neurocirurgica 
do Amazonas 
S/S LTDA
Serviços 
Médicos Espe-
cializados em 
Neurocirurgias
Maria Diocleia 
da Costa 
Rezzuto
CPF: 
274.225.502-87
Bruna Fernandes 
da Costa 
CPF: 
764.690.002-82
Maternidade 
Ana Braga
16/2019 - 
SEGEAM 
Serviços de 
Enfermagem 
Geral
Serviços de 
Enfermagem
Andreia Lima 
Figueira
CPF: 
633.048.992-00
 II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 17 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#126859#4#129361/>
Protocolo 126859
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#126864#4#129366>
EXTRATO DE PARALISAÇÃO
ESPÉCIE: ORDEM DE PARALISAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 
133/2022 - SEDUC. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 
E DESPORTO e a JPS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA-ME. OBJETO: 
RECUPERAÇÃO E REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 
POETA JOSÉ MARIA FERREIRA DE CASTRO NO MUNICÍPIO DE 
HUMAITÁ/AM, a contar de 06/01/2023, com fundamento no art. 8º, Parágrafo 
Único, art. 79, § 5º da Lei 8.666/93. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.028101.002285/2023-51-SIGED/SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#126864#4#129366/>
Protocolo 126864
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#126824#4#129325>
PORTARIA Nº 0063/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
RESOLVE:
I - DISPENSAR a servidora da função gratificada, conforme abaixo:
Ord Servidor(a)
FG
Unidade administrativa A contar:
01
MICHELLE PATRICIA DA 
SILVA GONCALVES
FG-1 SSP
01/03/2023
II - DESIGNAR o servidor para exercer a função gratificada, conforme abaixo:
Ord Servidor(a)
FG
Unidade administrativa A contar:
01
GABRIEL HENRIQUE DA 
SILVA MELO
FG-1
SSP
01/03/2023
III - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 20 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#126824#4#129325/>
Protocolo 126824
<#E.G.B#126863#4#129365>
PORTARIA Nº 0050/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço e que a presente 
substituição é a mais indicada ao serviço a ser realizado pelo novo servidor;
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 
01.01.022101.043563/2022-63 (SIGED), que autoriza a prorrogação 
até 30 de junho de 2023, em caráter excepcional, do quantitativo de 150 
(cento e cinquenta) contratos temporários a fim de suprir as necessidades 
dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e 
demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, o contrato temporário de pessoal da servidora abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1.
ISABELLY OLIVEIRA 
SANTOS FERNANDES
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
01/03/2023
II - REPOR, o contrato temporário de pessoal, em substituição à servidora 
mencionada acima, conforme abaixo:
N. Nome
Função
A contar de
1. YAN DA COSTA JATAHY
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
01/03/2023
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 02 de março de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#126863#4#129365/>
Protocolo 126863
<#E.G.B#126892#4#129394>
PORTARIA Nº 013/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais e na conformidade das competências que 
lhe confere o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 c/c Portaria n º 
0129/2021-GS/SSP, publicada em 13 de agosto de 2021, e;
CONSIDERANDO a Lei 4.278, de 28 de dezembro de 2015, que institui, no 
Estado do Amazonas, o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM), 
regulamentada pelo Decreto nº 37.333, de 17 de outubro de 2016, inscrito 
sob o CNPJ nº 24.082.879/0001-26;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação das contas anuais dos 
Fundos Especiais mantidos pelo Poder Público Estadual em atendimento 
do inciso XXV, art. 2º da Resolução nº 04, de 16 de março de 2016 do 
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
RESOLVE: PUBLICAR as demonstrações contábeis do FESP-AM, 
referentes ao exercício financeiro de 2022 conforme a seguir: a) 
Balanço Orçamentário; b) Balanço Financeiro; c) Balanço Patrimonial; 
e d) Demonstração das Variações Patrimoniais. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, em Manaus, 21 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
MAJ QOPM DANELLE TAMBORINI LOPES
Chefe do Departamento de Orçamento e Finanças - SSP/AM
ANDERSON AVELINO
Contador CRC AM-016389/O-1
<#E.G.B#126892#4#129394/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO