DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 7
Anexo 15
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
022703-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
00007 - FUNDOS
12 - Dezembro de 2022
Unidade Gestora:
Gestão:
Mês de Referência:
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
EXERCÍCIO 2022
Exercício Atual
Exercício Anterior
Títulos
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
 30.801.479,57
  VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
 42.166.486,80
 6.756.907,66
   Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
 30.654,78
 6.756.907,66
    Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras
 30.654,78
 21.088.474,74
   Transferências e Delegações Recebidas
 41.004.153,57
 21.088.474,74
 Transferências Intergovernamentais
 41.004.153,57
 2.956.097,17
   Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
 1.131.678,45
 2.956.097,17
 1.131.678,45
 29.124.646,74
    Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
  VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
 14.854.101,11
 10.506.419,80
   Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
 1.623.776,50
 10.506.419,80
 1.623.776,50
 18.618.226,94
    Uso de Material de Consumo
   Transferências e Delegações Concedidas
 0,00
 18.618.226,94
 0,00
 0,00
    Transferências Intragovernamentais
   Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
 13.230.324,61
 0,00
 13.230.324,61
    Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO
 1.676.832,83
 27.312.385,69
Protocolo 126892
<#E.G.B#126892#7#129394/><#E.G.B#127008#7#129510>
PORTARIA Nº 012/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que 
regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios 
físicos quanto em plataformas digitais;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.667 de 04 de abril de 2014, 
que define as atribuições e competências da Ouvidoria-Geral do Sistema de 
Segurança Pública;
RESOLVE: I - DESIGNAR, a Servidora Gianne Andréa Andrade de 
Azevedo, Presidente da Comissão Permanente de Auditoria Processual- 
CPAP, matrícula nº 135.407-8H, CPF: 336.538.102-30, para responder 
como ENCARREGADA pelo tratamento de dados pessoais 22101 (SSP) 
e 22703 (FESP); II - A servidora nomeada exercerá suas atividades sem 
prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de 
serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos 
de remuneração; III - A servidora responderá pelas atividades conforme 
determinação legal, até que seja determinada sua substiuição por outro 
servidor, com início das atividades a partir de 20 de março de 2023. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 20 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#127008#7#129510/>
Protocolo 127008
<#E.G.B#127019#7#129521>
PORTARIA Nº 0065/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
RESOLVE:
I - DISPENSAR os servidores das funções gratificadas, conforme abaixo:
Ord
Servidor(a)
FG
Unidade administrativa
A contar:
01
ULYSSES ALVES 
MELO
FG-1
GRT/SEAOP
13/03/2023
02
WILLIAM DO 
NASCIMENTO 
MESQUITA
FG-1
GRT/SEAOP
10/03/2023
II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 20 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#127019#7#129521/>
Protocolo 127019
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#126915#7#129417>
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 
01/2023-SEAP. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP, FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FUPEAM e SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 
E ECONOMIA CRIATIVA - SEC. OBJETO: Constitui objeto deste Termo 
Aditivo a ALTERAÇÃO do Acordo de Cooperação nº 01/2023-SEAP para 
fins de prorrogação do prazo de sua vigência, conforme previsão constante 
da CLÁUSULA 8ª - DA VIGÊNCIA do Acordo originário. ASSINATURA: 
16/03/2023. VIGÊNCIA: 31/03/2023 a 30/04/2023. FUNDAMENTO DO 
ATO: Proc. 01.01.020101.001397/2023-53. 
Manaus-AM, 20 de março de 2023.
ALLAN DE AZEVEDO ALVES
Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício
<#E.G.B#126915#7#129417/>
Protocolo 126915
<#E.G.B#126872#7#129374>
PORTARIA Nº 015/2023-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO