DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023
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do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, a contar de 01/03/2023, Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, 
ocupantes de/ cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para 
os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
01 JORGE FERREIRA GÓES
ASSESSOR II
AD-2
14
ALLAN DE AZEVEDO ALVES
Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#126872#8#129374/>
Protocolo 126872
<#E.G.B#126874#8#129376>
PORTARIA Nº 013/2023-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, a contar de 01/02/2023, Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, 
ocupantes de/ cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para 
os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
02
JOSE MARIA BICHARA 
JUNIOR
CHEFE DE DEPARTAMENTO
AD-1
15
04
JOSSE DOS SANTOS 
NASCIMENTO
DIRETOR ADJUNTO DE 
UNIDADE PRISIONAL
AD-2
14
05
MAURO ANDRE 
BRANDAO DA SILVA
ASSESSOR III
AD-3
13
06
CRISTIANO PEREIRA 
DE SOUSA
SUBGERENTE
AD-3
13
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#126874#8#129376/>
Protocolo 126874
<#E.G.B#126875#8#129377>
PORTARIA Nº 012/2023-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.300, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, a contar de 01/02/2023, Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo, ocupante 
de cargos de provimento em Comissão, no valor fixado para os respectivos 
níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº Nome
Cargo
Simb.
Nível
01 JOAO PEDRO LUERSEN LOBO
ASSESSOR II
AD-2
14
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#126875#8#129377/>
Protocolo 126875
<#E.G.B#126917#8#129419>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 040/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro de 
2023, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Sildes 
Romero Lopes dos Santos - 1° Sgt QPPM(PMAM) e Junnison Castro Lira 
- Cabo QPPM(PMAM). Período: 18/03 a 19/03/2023. Trecho: Coari(AM)
Manaus(AM)Coari(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do 
recambiamento do apenado Reginaldo de Almeida Rego. 
Manaus-Am, 17 de março de 2023.
ALLAN DE AZEVEDO ALVES
Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício
<#E.G.B#126917#8#129419/>
Protocolo 126917
<#E.G.B#126922#8#129424>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 039/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro de 
2023, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Jonas 
Nascimento da Silva - Assessor III, Carlos Alberto Fernandes da Silva - 
Policial Penal II, Arlisson Chaves Passos - Assessor II e Edson Nogueira de 
Araujo - Policial Penal I. Período: 17/03 a 18/03/2023. Trecho: Manaus(AM)
Tabatinga(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão 
do recambiamento dos apenados Yaneris Julieth Lobera Avendano e Carlos 
Alexandre da Silva Peireira. 
Manaus-AM, 17 de março de 2023.
ALLAN DE AZEVEDO ALVES
Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício
<#E.G.B#126922#8#129424/>
Protocolo 126922
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126851#8#129353>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00242/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições e prerrogativas 
legais;
RESOLVE:
I- CONSIDERAR CONCEDIDO faltas não justificadas dos servidores abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Dias de Faltas Dias de atrasos Total de Faltas
Amanda Moraes 
da Silva
249.188-5 B
30/01/2023
 
01
Rodrigo Andrade 
Costa
249.634-8 C
 
06,12,17,20 e 
24/01/2023
01
 
Manaus, 15 de março de 2023
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126851#8#129353/>
Protocolo 126851
<#E.G.B#126918#8#129420>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 21/03/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus e a empresa JLS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
ADMINSTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 088/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO