DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023
10
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#126959#10#129461>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 01/2021.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.000179/2023-54 - Siged.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 1º/4/2023 a 1º/4/2024.
PARTES: Sedecti e a Trivale Instituição de Pagamento Ltda.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.
VALOR: O valor mensal estimado é de R$ 116.280,00 (cento e dezesseis
mil, duzentos e oitenta reais) e o valor total estimado é de R$ 1.395.360,00
(um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas do Termo Aditivo
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho:
04.331.0001.2004.0001
-
Auxílio-Alimentação
aos
Servidores
e
Empregados; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos
não Vinculados - FTI; Natureza da Despesa: 33904602 - Vale Alimentação;
tendo sido emitida pela CONTRATANTE no dia 01/03/2023 a Nota de
Empenho nº 2023NE0000070, no valor de R$ 116.280,00 (cento e dezesseis
mil, duzentos e oitenta reais), ficando o saldo a empenhar.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação, em exercício
<#E.G.B#126959#10#129461/>
Protocolo 126959
Secretaria de Estado da Produção
Rural - SEPROR
<#E.G.B#126999#10#129501>
EXTRATO Nº 09/2023
ESPÉCIE: Contrato nº 02/2023 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA:
20/03/2023. PARTES: SEPROR e a MANUPA COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI: Objeto: Aquisição de
bens (de cinco caminhões), para atender as metas do Convênio nº
1010.134-19/2013/MDS/SEPROR
Licitação:
Pregão
Eletrônico
nº 958/2022. Vigência; 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$
1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.608.3277.2104.0001
N.D: 44905266 FR:2.700.2801.1220.0000, emitida a NE nº 2023NE0286,
em 09/03/2023, no valor de R$1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e
vinte e cinco mil reais).CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#126999#10#129501/>
Protocolo 126999
<#E.G.B#126909#10#129411>
PORTARIA Nº 023/2023 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e
7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO
a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n.º 6.155, de 28.12.2022, publicado
no DOE edição n.º 34.893, em 28.12.2022.
RESOLVE:
I - CONCEDER destaque orçamentário à ADS - Agência de Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas, no valor de R$ 1.999.987,60 (um milhão,
novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e
sessenta centavos), para custear as despesas com O PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA FAMILIAR - PAF (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021).
Desta forma, o Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento
Sustentável - ADS e a Secretaria de Estado da Produção Rural, proporcionará
a aquisição de pescados regionais, na espécie tambaqui roelo (acima de
2kg), provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas
atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva
do pescado, garantindo o abastecimento e contribuindo para a segurança
alimentar uma vez que esses pescados serão fornecidos às pessoas em
situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros
na execução desta ação, SEAS, SEJUSC E FPS. UNIDADE CONCESSORA:
18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. Função: 20;
Sub-função: 608; Programa: 3277; Ação: 2104; Região: 0001; Natureza
da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 1.999.987,60
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável
do Amazonas.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#126909#10#129411/>
Protocolo 126909
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#126862#10#129364>
PORTARIA Nº 058 /2023 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n.
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR
Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta das empresas
ANDREY E SOUZA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 13.302.143/0001-08, NEWEN CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.710.867/0001-91, e
CONSTRULAGOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 01.780.060/0001-37, por apresentação de atestados
de capacidade técnica supostamente falso no curso do Pregão Eletrônico nº
1454/2021 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes,
Thais Martins Alves e Tainá Maria da Graça Barroso, respectivamente
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 de
março de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#126862#10#129364/>
Protocolo 126862
<#E.G.B#126882#10#129384>
PORTARIA Nº 059 /2023 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n.
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR
Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa FG
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº
08.189.885/0001-20, por indícios de retardamento do Pregão Eletrônico nº
106/2023 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes,
Thais Martins Alves e Anderson Ortiz Granja de Souza, respectivamente
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 de
março de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#126882#10#129384/>
Protocolo 126882
<#E.G.B#126897#10#129399>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc.
01.01.013102.014172/2022-30, referente ao PE 1271/22, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1271/22, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): HEXIUM IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - item(ns)
3; MICROTECNICA INFORMATICA LTDA - FILIAL 01 - item(ns) 4; S R
MARTINS EIRELI - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is)
da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 21 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#126897#10#129399/>
Protocolo 126897
<#E.G.B#126898#10#129400>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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