DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023
12
1ª TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
2ª CONSTRUTORA POMAR LTDA
3ª M S CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
4ª SIGA CONSTRUTORA LTDA
5ª URBANA ENGENHARIA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço 
eletrônico https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#126967#12#129469/>
Protocolo 126967
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#126856#12#129358>
PORTARIA N.º 339/2023 -GDG/PC-AM
O 
DELEGADO-GERAL 
DA 
POLÍCIA 
CIVIL 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o 
vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
JEFTÉ RODRIGUES SICSÚ
Subgerente - AD-3
13
01/03/2023
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote 
as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 14 DE MARçO DE 2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#126856#12#129358/>
Protocolo 126856
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#126911#12#129413>
RESENHA DE 1º DE MARÇO DE 2023.
PORTARIA N.3/AJAI-PMAM/2023.
ASSUNTO: Convocação para Inspeção de Saúde - sub judice. 
Referência: Edital n. 01/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida 
nos autos da Ação Ordinária nº 0628626-38.2013.8.04.0001. RESOLVE: 
CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, a comparecer no dia 28 
de março de 2023, às 7:00 horas, na Policlínica da PMAM, situada no 
Comando Geral da PMAM - Rua Benjamim Constant, n. 2150, Petrópolis, 
para realização da Inspeção de Saúde, NA CONDIÇÃO DE SUB JUDICE, 
com todos os exames clínicos e laboratoriais relacionados no subitem 
13.5 do respectivo Edital de regência.
Edital 01 - Código 03 - Curso de Formação de Oficiais Regular.
Inscrição
Nome
Class
1003020
CRISTIANE DA SILVA PEREIRA
51
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 13 de 
março de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126911#12#129413/>
Protocolo 126911
Subcomando de Ações de Defesa 
Civil -  SUBCOMADEC
<#E.G.B#126973#12#129475>
ÓRGÃO: SUBCOMADEC/SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso II, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020.
PORTARIA Nº 0017/2023 - GSUBCOMADEC
I - ADEILTON CORTEZ SANTIS
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 75 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 14 de março de 2023
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#126973#12#129475/>
Protocolo 126973
<#E.G.B#126974#12#129476>
RESENHA DA PORTARIA Nº 008/2023-FEPDEC. O PRESIDENTE 
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FEPDEC, no uso de suas atribuições 
legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto nº. 45.509 
de 26 de abril de 2022 e Lei Delegada nº. 5.820 de 18 de março de 2022; 
CONSIDERANDO: a Lei 4.320 de 17 de março de 1964, a Lei Complementar 
nº. 101/2000, bem como a Resolução nº. 04 de 16 de março de 2016 do 
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. RESOLVE: Dar publicidade dos 
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial 
do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FEPDEC.CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no DOE. 
Manaus 20 de março de 2023.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC
<#E.G.B#126974#12#129476/>
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