DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 15
Unidade Gestora:
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Gestão:
12 - Dezembro de 2022
022704-FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
00007 - FUNDOS
Mês de Referência:
Anexo 15
EXERCÍCIO 2022
Exercício Atual
Exercício Anterior
Títulos
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
 5.538.151,03
  VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
 0,00
 5.538.151,03
   Transferências e Delegações Recebidas
 0,00
 5.538.151,03
    Transferências Intragovernamentais
 0,00
 5.538.151,03
  VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
 0,00
 5.538.151,03
   Transferências e Delegações Concedidas
 0,00
 5.538.151,03
    Transferências Intergovernamentais
 0,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO
 0,00
 0,00
Protocolo 126974
<#E.G.B#126974#15#129476/><#E.G.B#126976#15#129478>
ÓRGÃO: SUBCOMADEC/SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL 
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso II, do Decreto 42.655, 
de 21.08.2020. PORTARIA Nº 0018/2023 - GSUBCOMADEC. I - DANIEL 
ÁVILA NEVES. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. 
APLICAÇÃO: 75 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. 
Manaus, 17 de março de 2023.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Ordenador de Despesas da Defesa Civil do Amazonas
<#E.G.B#126976#15#129478/>
Protocolo 126976
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#126981#15#129483>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2022-DETRAN-AM
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e 
a empresa AK ATIVIDADES MÉDICAS LTDA, nome fantasia, NOSSA 
CLÍNICA DE TRÂNSITO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 
12 (doze) meses, a contar de 24/02/2023 até 24/02/2024, com base na 
Cláusula Quinta do Contrato nº 012/2022 - DETRAN/AM. Atualização 
das taxas de Exame Médico e taxas de Avaliação Psicológica de acordo 
com o Código Tributário Estadual, bem como a alteração de quantitativo 
de candidatos com base na previsão de chamamento para o exercício de 
2023, para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas. O presente Termo Aditivo tem por objeto a execução de 
serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à 
Habilitação - CNH Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, 
concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores 
de veículos automotores para pessoas de baixa renda. VALOR: O valor 
mensal estimado será de R$ 9.642,21 (nove mil, seiscentos e quarenta 
e dois reais e vinte e um centavos), sendo o valor global estimado de 
R$ 115.706,56 (cento e quinze mil, setecentos e seis reais e cinquenta 
e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2791.0001; Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 
33903953; Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.0
3.022201.000600/2023-72-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/
AM, em Manaus, 21 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
 do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126981#15#129483/>
Protocolo 126981
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#126841#15#129343>
PORTARIA Nº 033/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA NÃO 
ELETRÔNICA.
A Diretora Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, 
de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim específico;(Incluído pela Lei nº 
8.883, de 1994) e os §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 e art. 1º do Decreto Estadual nº 45.108, de janeiro 
de 2022; CONSIDERANDO que a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS é prestadora dos serviços de publicações de atos administrativos 
no DOE; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às 
fls.072; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 073 está compatível com os preços praticados no 
mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.0
5.106201.000043/2023-68-JUCEA.RESOLVE: I - DECLARAR dispensável 
o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei nº 
8.666/93, e dos §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 
de dezembro de 2020, e art. 1º do Decreto Estadual nº 45.108, de janeiro 
de 2022, para a contratação da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, inscrita no CNPJ nº 04.164.794/0001-80. II - ADJUDICAR o 
objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo valor global de R$ 
105.000,00 (cento e cinco mil reais). À consideração da Senhora Presidente, 
para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, em Manaus, 
20 de março de 2023.
MÁRCIA LOPES BARROSO
Diretor Administrativo-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DA JUCEA, em Manaus, 20 de março de 2023.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#126841#15#129343/>
Protocolo 126841
<#E.G.B#126930#15#129432>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO