DOE 20/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº8388303/2018
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 98200174288618, resolvem, por este instru-
mento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 24/10/2018, em todas as suas 
cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 02/02/2018, página 36, Extinção ou conclusão 
das atividades temporárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto 
de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 8388303/2018. Jaguaretama, 24 
de outubro de 2018. CREDE 11 - JAGUARIBE/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº01/2019. 
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE JULGAMENTO INTEGRANTES DO CONSELHO DE 
RECURSOS TRIBUTÁRIOS.
A PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, VI, b da Lei nº 
15.614, de 29 de maio de 2014; Considerando o ato de nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes, representantes do Fisco e de Contribuintes que, no 
triênio 2019 - 2021, integrarão o Conselho de Recursos Tributários RESOLVE:
Art. 1º As Câmaras de Julgamento, órgãos fracionários integrantes do Conselho de Recursos Tributários, serão compostas pelos respectivos Conselheiros – 
titulares e suplentes – na forma constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de janeiro de 2019.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO/CONAT, em Fortaleza, aos 04 de fevereiro de 2019.
Francisca Marta de Sousa
PRESIDENTE DO CONAT
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº01/2019
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
Manoel Marcelo Augusto Marques Neto
PRESIDENTE
Matteus Viana Neto
PROCURADOR DO ESTADO
Ana Paula Figueiredo Porto
SECRETARIA DA CÂMARA
CONSELHEIROS
REPRESENTANTES
FISCO
TITULAR
SUPLENTE
José Wilame Falcão de Souza
1.Diana da Cunha Moura
2.Magna Vitória de Guadalupe Lima de Araújo
Mônica Maria Castelo
1.José Sidney Valente Lima
2.Marcus Aurélio Bindá de Queiroz
Antônia Helena Teixeira Gomes
1.Raimundo Nonato Barros de Oliveira
2.Maria de Fátima Damasceno Leitão
ENTIDADES
TITULAR
SUPLENTE
Carlos César Quadros Pierre - FECOMÉRCIO
1.Almir de Almeida Cardoso Junior
2.Eraldo Accioly Ferreira Filho
Sandra Arraes Rocha – FACC
1.Pedro Jorge Medeiros 
2.Renan Cavalcante Araújo 
André Rodrigues Parente - OAB/CE
1.José Isaías Rodrigues Tomaz 
2.Gerson Lopes Fonteles
 
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
Francisco José de Oliveira Silva
PRESIDENTE
Ubiratan Ferreira de Andrade
PROCURADOR DO ESTADO
Silvana Rodrigues Moreira de Souza
SECRETARIA DA CÂMARA
CONSELHEIROS
REPRESENTANTES
FISCO
TITULAR
SUPLENTE
Victor Hugo Cabral de Morais Junior
1. Henrique José Leal Jereissati
2. Cláudio Célio de Araújo Lopes
Maria Elineide Silva e Souza
1.Carlos Raimundo Rebouças Gondim
2.Lúcia de Fátima Dantas Muniz
Leilson Oliveira Cunha
1.Eliane Resplande Figueiredo de Sá
2. Marcus Vinícius de Vasconcelos Maia
ENTIDADES
TITULAR
SUPLENTE
Filipe Pinho da Costa Leitão - FECOMÉRCIO
1. Wander Araújo de Magalhães Uchôa
2. Anneline Magalhães Torres 
Alice Gondim Salviano de Macedo - FIEC
1.José Alexandre Goiana de Andrade
2.Rafael Pereira de Souza 
Marcus Mota de Paula Cavalcante - FAEC
1.Jucileide Maria Silva Nogueira 
2. Maria do Socorro Correia Silva
3ª CÂMARA DE JULGAMENTO
Francisco Wellington Ávila Pereira
PRESIDENTE
André Gustavo Carreiro Pereira
PROCURADOR DO ESTADO
Fátima Elizabeth Freitas
SECRETARIA DA CÂMARA
CONSELHEIROS
REPRESENTANTES
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº037  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019