DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 35
para: ANTONIA SILVA DE LIMA, benefício de pensão militar, na condição 
de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com 
os artigos 7° e 28, da Lei n° 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei 
n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus/AM, 15 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126843#35#129345/>
Protocolo 126843
<#E.G.B#126844#35#129346>
PORTARIA N°. 638/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2413/2022 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.01650EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve 
RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1610/2022, publicada no 
D.O.E. de 28 de setembro de 2022, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 
42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei 
Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, 
de 05 de julho de 2005, RAIMUNDO MENDES DE SOUZA, no cargo de 
Professor-PF20.MSC-II, 2° Classe, Referencia H, Matrícula nº. 030.607-0F, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor 
de R$ 4.582,50 (quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta 
centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro 
de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta 
reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo 
com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro 
de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.635,99 (quatro mil, 
seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), mensais.
 Manaus, 15 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126844#35#129346/>
Protocolo 126844
<#E.G.B#126850#35#129352>
PORTARIA N°. 639/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1726/2022 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.01617EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve 
RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1053/2022, publicada no 
D.O.E. de 08 de julho de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988 e com 
os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho 
de 2005, RAIMUNDA COSME RODRIGUES, no cargo de Professor-PF20.
LPL-IV, 4° Classe, Referencia G1, Matrícula nº. 130.362-7D, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.741,06 
(dois mil, setecentos e quarenta e um reais e seis centavos), de acordo com 
artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 
(vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) 
de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, 
da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.794,55 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e 
cinquenta e cinco centavos), mensais. 
Manaus, 15 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126850#35#129352/>
Protocolo 126850
<#E.G.B#126853#35#129355>
PORTARIA N°. 640/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2094/2022 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.01330EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve 
RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1847/2021, publicada no 
D.O.E. de 09 de dezembro de 2021, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 
42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei 
Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal 
de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, LOURDES MORATELLI, no cargo de 
Professor-PF20.LPL-IV, 4° Classe, Referencia G1, Matrícula nº. 028.238-3E, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor 
de R$ 2.510,36 (dois mil, quinhentos e dez reais e trinta e seis centavos), de 
acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 
21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) 
de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, 
da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.561,89 (dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e 
nove centavos), mensais. 
Manaus, 15 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126853#35#129355/>
Protocolo 126853
<#E.G.B#126855#35#129357>
PORTARIA N°. 641/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2151/2022 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.01681EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1097/2022, 
publicada no D.O.E. de 12 de julho de 2022, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto 
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei 
Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal 
de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, RAIMUNDO NONATO FILHO, no 
cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia H1, Matrícula nº. 
111.029-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento 
base no valor de R$ 3.131,37 (três mil, cento e trinta e um reais e trinta e 
sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de 
janeiro de 2022; mais R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 
10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 02 quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de 
acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 
30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO