DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023
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ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE 
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS – CADA 
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2023 
1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 dias do mês de março de 2023, às 10h, 
no formato virtual, por meio de videoconferência na plataforma Zoom. 
2 - PRESENÇA e QUÓRUM: Convocados na forma do Art. 11, §1º do 
Estatuto Social da Companhia, presentes os conselheiros que a presente 
ata assinam, atendendo o quórum de instalação desta reunião nos moldes 
do Art. 11, § 3º do Estatuto Social. 
3 - MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos a presidente do Conselho 
de Administração MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES, e como 
secretário ALCEMIR FILOMENO PINTO na forma do que preceitua o Art. 
11, § 3º do Estatuto Social da Companhia.  
4 - ORDEM DO DIA: (i) – Aprovação do relatório da administração, 
acompanhado do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras 
e respectivas notas explicativas, com o parecer dos auditores 
independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário, 
nos termos do Art.17, I, "c" do Estatuto Social da CADA; (ii) – Aprovação da 
avaliação do resultado de desempenho das atividades da Companhia, 
conforme Art.17, I, "a" do Estatuto Social da CADA; (iii) – Aprovação da 
Política de Transação com Partes Relacionadas da CADA; (iv) – O que 
houver. 
5 - DELIBERAÇÕES: A reunião foi realizada por meio de videoconferência 
na plataforma Zoom e sua confirmação se dá por meio das assinaturas 
nesta ata na forma da ordem do dia na forma do que preceitua a IN DREI 
81, Anexo V, por meio de certificado digital emitido por entidade 
credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil 
ou utilizar qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de 
documentos em forma eletrônica, nos termos do § 2º do art. 10 da Medida 
Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, conforme dispõe o Art. 36, 
inciso I da IN DREI 81 dispensando-se a juntada da cópia do documento de 
identificação nos moldes do que preceitua o Art. 36, II da IN DREI 81. Os 
Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem 
quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. 
Examinadas as matérias da ordem do dia, foram tomadas as seguintes 
deliberações: 
5.1 - Aprovação do relatório da administração, acompanhado do balanço 
patrimonial e demais demonstrações financeiras e respectivas notas 
explicativas, com o parecer dos auditores independentes, do Conselho 
Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário, nos termos do Art.17, I, "c" do 
Estatuto Social da CADA: Os membros aprovaram, por unanimidade de 
votos, e sem ressalvas, o relatório da administração, acompanhado do 
balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras e respectivas 
notas explicativas, com o parecer dos auditores independentes, do 
Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário, nos termos do Art.17, 
I, "c" do Estatuto Social da CADA. Na oportunidade, aprovou-se, inclusive, 
as Demonstrações Financeiras referentes ao 4º Trimestre da CADA. 
5.2 - Aprovação da avaliação do resultado de desempenho das atividades 
da Companhia, conforme Art.17, I, "a" do Estatuto Social da CADA: Os 
membros aprovaram, por unanimidade de votos, e sem ressalvas, a 
avaliação do resultado de desempenho das atividades da Companhia, 
conforme Art.17, I, "a" do Estatuto Social da CADA. 
5.3 - Aprovação da Política de Transação com Partes Relacionadas da 
CADA: Os membros aprovaram, por unanimidade de votos, e sem 
ressalvas, a Política de Transação com Partes Relacionadas da CADA. 
5.4 – Assuntos de Ordem Geral. 
5.4 – Informe sobre o aumento do Capital Social da CADA: Os membros do 
Conselho de Administração, em sua totalidade, tomam ciência do aumento 
de Capital Social da CADA em R$ 6.000.000,00, subscrito e integralizado 
pelo Estado do Amazonas, mediante emissão de novas ações ordinárias, 
nominativas e sem valor nominal. O feito foi aprovado na 8ª Assembleia 
Geral Extraordinária dos Acionistas e na 1ª Reunião Extraordinária do 
Conselho Fiscal da CADA. Com o referido aumento, o capital social 
integralizado e subscrito da companhia passa a ser de R$16 milhões 
(dezesseis milhões de reais), dividido em 16 (dezesseis) milhões de ações 
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 
6 - DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA: Ficam arquivados na 
sede da Companhia os documentos que respaldaram as deliberações 
tomadas ou que estejam relacionados às informações prestadas durante a 
reunião. 
7 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, 
sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual 
depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes.  
Manaus, 20 de março de 2023. 
MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES 
Presidente da Mesa / Conselheira 
ACRAM SALAMEH ISPER JR 
Conselheiro 
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA 
Conselheiro 
ADRIANO MENDONÇA PONTE 
Conselheiro 
DENIS MOURA DE OLIVEIRA ROCHA 
Conselheiro 
DIVALDO MARTINS DA COSTA 
Conselheiro 
EDILENE DE SOUZA GODINHO TEIXEIRA 
Conselheira 
ALCEMIR FILOMENO PINTO 
Secretário 
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ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA 
COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E 
MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS – CADA REALIZADA EM 20 DE MARÇO 
DE 2023 
1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 dias do mês de março de 2023, às 
10h30, no formato virtual, por meio de videoconferência na plataforma 
Zoom. 
2 - PRESENÇA: Convocados na forma do Art. 22 do Estatuto Social da 
Companhia, presentes os membros que assinam a presente ata do 
Conselho Fiscal da Companhia. 
3 - MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos a senhora MÉRCIA 
NOGUEIRA MONTEIRO ALVES, e como secretário ALCEMIR FILOMENO 
PINTO.  
4 - ORDEM DO DIA: (i) – Aprovação do relatório da administração, 
acompanhado do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras 
e respectivas notas explicativas, com o parecer dos auditores 
independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário, 
nos termos do Art.17, I, "c" do Estatuto Social da CADA; (ii) – Aprovação da 
Política de Transação com Partes Relacionadas da CADA; (iii) – O que 
houver. 
5 - PAUTAS: A reunião foi realizada por meio de videoconferência na 
plataforma Zoom e sua confirmação se dá por meio das assinaturas nesta 
ata na forma da ordem do dia na forma do que preceitua a IN DREI 81, 
Anexo V, por meio de certificado digital emitido por entidade credenciada 
pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ou utilizar 
qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de 
documentos em forma eletrônica, nos termos do § 2º do art. 10 da Medida 
Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, conforme dispõe o Art. 36, 
inciso I da IN DREI 81 dispensando-se a juntada da cópia do documento de 
identificação nos moldes do que preceitua o Art. 36, II da IN DREI 81. Os 
Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem 
quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. 
Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os 
seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações: 
5.1 - Aprovação do relatório da administração, acompanhado do balanço 
patrimonial e demais demonstrações financeiras e respectivas notas 
explicativas, com o parecer dos auditores independentes, do Conselho 
Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário, aprovado pelo Conselho de 
Administração, nos termos do Art.17, I, "c" do Estatuto Social da CADA: Os 
membros aprovaram, por unanimidade de votos, e sem ressalvas, o 
relatório da administração, acompanhado do balanço patrimonial e demais 
demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas, com o parecer 
dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria 
Estatutário, nos termos do Art.17, I, "c" do Estatuto Social da CADA. 
Na oportunidade, aprovou-se, inclusive, as Demonstrações Financeiras 
referentes ao 4º Trimestre da CADA. 
5.2 - Aprovação da Política de Transação com Partes Relacionadas da 
CADA: Os membros aprovaram, por unanimidade de votos, e sem 
ressalvas, a Política de Transação com Partes Relacionadas da CADA, já 
aprovada pelo Conselho de Administração. 
6 - DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA: Ficam arquivados na 
sede da Companhia os documentos que respaldaram as deliberações 
tomadas pelos membros do Conselho Fiscal ou que estejam relacionados 
às informações prestadas durante a reunião. 
7 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, 
sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual 
depois de lida e aprovada foi assinada por todos os Conselheiros presentes.  
Manaus, 20 de março de 2023. 
MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES 
Presidente da Mesa 
ANÍBAL GUEDES LOBO 
Conselheiro 
BRUNA DE OLIVEIRA CHÍXARO 
Conselheira 
MYRACELLE DOS SANTOS DA SILVA 
Conselheira 
ALCEMIR FILOMENO PINTO 
Secretário 
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RELATÓRIO DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2022 
QUEM SOMOS- A Companhia Amazonense de Desenvolvimento e 
Mobilização de Ativos – CADA, é uma empresa pública da administração 
indireta, vinculada à SEFAZ, dotada de personalidade jurídica de direito 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO