DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023
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encerramento financeiro da Companhia. A comissão apresentou a
finalização dos trabalhos em 08/11/2023.
GESTÃO PATRIMONIAL
1. Missão Institucional ao RJ – Alinhamentos institucionais com
entidades do mercado financeiro e de capitais visando atrair parcerias
para o Estado do Amazonas. Durante a missão, foi assinado o ACT com
a CVM, tratativas com a Abcripto e se firmou contatos estratégicos para o
desenvolvimento dos projetos.
2. Acordo de Cooperação Técnica com a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) – A CADA firmou acordo com a autarquia vinculada ao
Ministério da Economia cuja missão é desenvolver, regular e fiscalizar o
Mercado de Valores Mobiliários. Acordo possui ações relacionadas a
educação financeira e em mercado de capitais, desenvolvimento do
mercado de capitais no Amazonas e inovação financeira.
3. Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira de
Criptoeconomia (Abcritpo) – A Companhia firmou acordo visando a
promoção de ações de formação profissional e educação financeira, bem
como, idealização de campanhas e materiais educacionais destinados à
população sobre criptoeconomia, blockchain e investimentos em ativos
digitais.
4. Acompanhamento técnico à PGE/AM (Procuradoria de Meio
Ambiente) – Assessoria técnico-econômica e na área de projetos aos
trabalhos Fórum de Procuradores de Meio Ambiente da Amazônia Legal
em Brasília-DF e aos trabalhos da Força Tarefa dos Governadores para o
Clima e Florestas (GCF Task Force). O coletivo discute a) acesso aos
mercados de carbono; b) instrumentos legais e econômicos para viabilizar
transações de carbono; c) segurança pública e meio ambiente; d) debate
de propostas de projeto para adoção de ferramenta informatizada para a
cobrança de multas ambientais; entre outros.
5. Fundo Imobiliário – Projeto para o Fundo Imobiliário para o Estado do
Amazonas, para isto, realizou parceria com a Unidade Gestora de
Projetos Especiais – UGPE para levantamento de imóveis e realizou uma
série de reuniões com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e BNDES
para melhor estruturação de modelo a ser proposto.
6. Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) - o Acordo
de Cooperação Técnica firmado com a entidade, tem como objetivo
empreender esforços para estruturação do Programa Estadual de
Parcerias Público Privadas visando o desenvolvimento dos municípios do
Estado. Áreas foco: Usina Solar Fotovoltaica (UFV), Iluminação Pública,
Telecomunicações, Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Água e
Esgotamento Sanitário. Atualmente, a atuação tem sido no projeto
“Geração de Energia Solar Fotovoltaica para o Governo do Estado do
Amazonas” que visa realizar Estudos e modelagem técnica, econômico-
financeira, jurídica e ambiental para a implantação, operação e
manutenção de Usinas Solares Fotovoltaicas e gestão de créditos de
energia para o Estado do Amazonas.
7.Concessão da Arena da Amazônia – Por Lei, a CADA é apta a
promover Parcerias Público Privadas no âmbito do Governo do Estado,
diante disto e após deliberação do Conselho Gestor do Programa
Estadual de Parcerias Público Privadas, a CADA atua no auxílio a
Fundação Amazonas de Alto Rendimento – FAAR em estruturação de
modelagem que melhor se adeque a Concessão da Arena da Amazônia.
8. Parque Tecnológico do Estado do Amazonas – O Parque
Tecnológico oferecerá: área para as empresas se instalarem – startups,
empresas maduras, institutos de P&D, centros internacionais de P&D e
laboratórios de certificação; incubadora e aceleradora; consultorias e
assessorias especializadas, como o SEBRAE; fundo de investimento
próprio; fundo de bolsas orientado para estudantes, professores
pesquisadores e empreendedores; treinamento e qualificação de recursos
humanos; serviços de apoio - sala de reunião, lanchonetes, restaurantes,
coworking, auditório, estacionamento, creche, lojas diversas, entre outros.
O desenvolvimento do modelo de gestão, a gestão do projeto e a futura
gestão do parque ficará sob a responsabilidade da Companhia
Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (CADA). A
CADA já iniciou as tratativas com potenciais parceiros que serão inseridos
no projeto e encontra-se verificando junto a Secretaria Estadual de
Cidades e Territórios em quais áreas o mesmo pode ser implantado.
9.Atualização da legislação do Programa Estadual de Parcerias
Público Privadas e da própria Companhia além de criação do Decreto
de MIP e PMI – A CADA submeteu propostas elaborada por seu corpo
técnico
que
visava
modernização
de
legislações
estaduais,
acompanhando a atualização da federal e ainda as melhores práticas para
a área. As propostas foram aprovadas e seguiram para os
encaminhamentos necessários.
10. Participação no Conselho Gestor do Programa Estadual de
Parcerias Público Privadas - O Programa visa promover a realização de
parcerias público privadas no Âmbito da Administração Pública Estadual.
Além de participar como membro do Conselho Gestor, a CADA presta
auxílio na operacionalização das atividades do órgão deliberativo.
11.
Elaboração
de
procedimentos
operacionais
padrão
e
planejamento estratégico da Companhia – com finalidade de estruturar
procedimentos sólidos e ainda planejar ações e projetos para os próximos
anos, funcionários realizaram diversas reuniões técnicas para elaboração
e aprovação dos documentos.
12. I Conferência Internacional de Finanças Sustentáveis e Economia
Criativa da Amazônia - O evento foi o palco de discussões sobre temas
atuais e cruciais para o desenvolvimento econômico de nosso Estado.
Foram discutidos: mercado de carbono, inovação digital e financeira,
infraestrutura e, ao fim, um painel de discussão onde provocamos, com
ações práticas que as grandes entidades pensam para a Amazônia, em
especial, o Amazonas para os próximos anos. A ação foi uma mobilização
de forças em prol da Amazônia, com a presença de nomes que nunca
tiveram aqui como Comissão de Valores Mobiliários, Associação
Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), dentre outros. DESTAQUE:
Todas as emissões de carbono do evento serão compensadas, para isso
contamos com a parceria da AMBIFY, empresa que também esteve
presente no evento e contribuiu com um dos painéis. O evento foi
transmitido pelo YouTube em versões português, inglês e tradução em
libras.
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PARECER DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2022
Opinião sobre as demonstrações contábeis
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia Amazonense de
Desenvolvimento
e
Mobilização
de
Ativos
(“Companhia”),
que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as
respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das
mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa para o exercício findo
nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o
resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as
demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em
todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos em
31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade
com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidades do
auditor
pela
auditoria
das
demonstrações
contábeis”.
Somos
independentes em relação a Companhia, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no código de ética profissional do contador e nas
normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade
(CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo
com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é
suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Ênfase
Utilização de Capital Integralizado para cobertura de despesas
A Companhia tem como objeto social auxiliar o Poder Executivo na
promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas
e na otimização do fluxo de recursos financeiros para o financiamento de
projetos prioritários, em conformidade da Lei Estadual n.º 5.054, de 27 de
dezembro de 2019, bem como firmar convênios ou contratos com órgãos e
entidades da Administração Pública, da União, do Estado do Amazonas e
seus Municípios. Em nossa data base, a Companhia não apresenta contrato
firmado, portanto, verificamos que as despesas estão sendo deduzidas do
Capital Integralizado do Governo do Estado do Amazonas e Companhia de
Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA. Nossa opinião não
contém modificação em relação a esse assunto.
Responsabilidades da Administração e da governança pelas
demonstrações contábeis
A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação
das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é
responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a
sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda
liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma
alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança e Administração da Entidade são
aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração
das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de
segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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