DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 49
privado, com criação autorizada pela Lei 5.054 de 27 de dezembro de 2019
e com patrimônio próprio. Constituída como Sociedade Anônima de capital
fechado, integralmente subscrito e parcialmente integralizado pelo Governo
do Estado do Amazonas.
ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS E GERENCIAMENTO DE
RISCOS- A CADA conta com seus órgãos estatutários de supervisão
interna: (i) o Conselho de Administração (COAD), que exerce fiscalização
sobre a Diretoria Executiva (DIREX), por meio do controle de questões que
envolvem o plano de negócios da companhia, o controle dos riscos e os
limites financeiros de contratação; e (ii) Conselho Fiscal (COFIS), que está
instalado e funciona permanentemente. A Companhia conta com o Comitê
de Governança e Integridade – CGI, instituído na 5ª Reunião Ordinária do
Conselho de Administração – COAD, para a gestão das boas práticas de
governança e do Código de Ética, Conduta e Integridade. Concernente às
bases legais, além da legislação ora aplicável, a saber as Leis nº 6.404/76
e 13.303/16, as práticas de governança vêm previstas no Regimento Interno
da Companhia e dispostas na Carta Anual de Políticas Públicas e
Governança Corporativa. Já o Programa de Integridade (compliance), foi
aprovado na 23ª Reunião do COAD e nomeado o CGI para a gestão do
Programa. Documentos disponíveis no site da Companhia. Por meio da
Port. no. 002/2021/CADA, de 10/06/21, o C. I. da CADA acompanha,
mensalmente,
os
cernes
administrativos,
conforme
cronograma
estabelecido no início de cada exercício.
DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA- De acordo com o Estatuto Social,
Art. 6.º, a CADA é administrada por um Conselho de Administração, um
Diretor-Presidente, uma Diretoria Administrativa e uma Diretoria
Operacional, que foram eleitos com mandato até o dia 02/12/22, Lei Fed.
n.° 6.404, de 15/12/76. O Conselho de Administração, composto por 07
membros é o órgão de deliberação colegiada, responsável pela orientação
superior da Companhia.
REGULAMENTOS E ATOS INTERNOS APROVADOS PELO COAD EM
2022
1. Código de Ética, Conduta e Integridade da CADA; 2. Instituição do
Programa de Integridade da CADA.
RESULTADOS E DESEMPENHO DA GESTÃO
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Para assegurar a acuracidade das informações, são realizadas inspeções
ou verificações em bens ou documentos por meio de conferência
documental e/ou integração de arquivos magnéticos entre financeiro,
compras, patrimônio e departamento pessoal para o sistema da
contabilidade interno. A CADA presta contas mensalmente pelo sistema
e-contas e se sujeita à auditoria do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas e da Controladoria Geral do Estado do Amazonas.
As entradas de recursos da CADA no exercício de 2022, se originaram da
integralização de capital e pequena parcela de receitas não operacionais
(aplicação financeira), necessários para a estruturação da Companhia.
Evidenciamos a seguir demonstrativo de alguns indicadores de
desempenho, que são estratégicos para a tomada de decisões, e que
auxiliam a atingir os objetivos das políticas públicas às quais a empresa
se destina:
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO DE DESPESAS – Alcançado!
META – Média de gastos previstos
R$ 4.800.000,00
RESULTADO ALCANÇADO- Média de gastos
realizados. (Saldo positivo)
R$ 4.728.777,87
Fonte: DAD-CADA/2022
O indicador de resultado se fundamenta na necessidade de ter um
controle efetivo e monitoramento sistemático das despesas gerais da
Companhia
(despesas
operacionais
e
despesas com
pessoal),
estabelecendo um teto máximo para a média das despesas anuais.
Fonte: DAD-CADA/2022
A análise de resultado, como é possível observar no gráf. 1, que apresenta
o evolutivo mensal das despesas, indicou que, em 2022, a CADA cumpriu
a meta, conseguindo manter o controle orçamentário anual, levando-se
em consideração que a Companhia ainda se encontrava na sua fase
inicial, de estruturação da infraestrutura, dos processos e dos projetos a
serem desenvolvidos foi crucial para alcançarmos o resultado financeiro.
GESTÃO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES
Para
normatizar,
orientar
e
estabelecer
condições,
regras
e
procedimentos referentes à contratação de serviços e obras, à aquisição
e a locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do
respectivo patrimônio ou à execução de obras a serem integradas a esse
patrimônio, bem como à implementação de ônus reais sobre tais bens, no
âmbito da CADA com fundamento no art. 40 da Lei n° 13.303, de 2016,
foi instituído o RILC. Aplicam-se aos procedimentos licitatórios e contratos
da CADA as disposições da Lei federal nº 13.303, de 2016; da Lei
Complementar Federal nº 123, de 2006; da Lei Federal nº 12.232, de
2010; da Lei Federal nº 10.520, de 2002; Lei federal nº 14.133; Lei Federal
n° 10.406, de 2002; da Lei Federal n° 12.527, de 2011; da Lei Federal n°
8.429, de 1992; bem como das legislações correlatas e das normas
internas da Companhia. No ano de 2022 não houve nenhuma licitação,
foram realizadas as seguintes contratações/ aquisições/ACT:
TABELA: CONTRATAÇÕES / AQUISIÇÕES / ACT 2022
MODALID
ADE
CONTRAT
O
OBJETO
CNPJ
INÍCI
O
PRA
ZO
VALOR
GLOBA
L (R$)
CONTRATA
ÇÃO
DIRETA
2TA
01.21
SOFTWARE DE
GESTÃO
EMPRESARIAL
14.744.0
61/001-
78
27/01/
23
12 M
26.073,6
0
CONTRATA
ÇÃO
DIRETA
2TA
03.21
PUBLICAÇÃ
O OFICIAL
04.164.7
94/0001-
80
21/04/
22
12 M
30.000,0
0
CONTRATA
ÇÃO
DIRETA
2TA
04.21
LICENÇA
DE USO DE
WEBSITE
04.407.9
20/0001-
80
01/05/
22
12 M
26.408,2
8
CONTRATA
ÇÃO
DIRETA
2TA
05.21
LIMPEZA
20.554.7
93/0001-
06
17/05/
22
12 M
26.572,4
4
CONTRATA
ÇÃO
DIRETA
TC 06.21
TELEFONIA
E
INTERNET
02.558.1
57/0001-
62
17/03/
21
24 M
4.319,76
ACT
ACT
01.22
ASSISTÊNC
IA MÉDICA
04.955.2
04/0001-
37
25/05/
22
60 M
1.200.00
0,00
CONTRATA
ÇÃO
DIRETA
1TC
03.22
AUDITORIA
EXTERNA
54.276.9
36/0017-
36
25/04/
22
12 M
45.387,7
6
CONTRATA
ÇÃO
DIRETA
TC 05.22
ESTACION
AMENTO
09.475.1
15/0003-
79
14/06/
22
12 M
24.000,0
0
CONTRATA
ÇÃO
DIRETA
TC 06.22
"REM" -
TCE
22.989.1
03/0001-
69
12/07/
22
12 M
15.970,0
0
AQUISIÇÃO
TC 07.22
REGISTRO
DE PONTO
21.283.3
91/001-
79
21/07/
22
12 M
600,00
AQUISIÇÃO
TC 08.22
ENERGIA
02.341.4
67/0001-
20
08/08/
22
60 M
66.000,0
0
AQUISIÇÃO
TC 09.22
INFORMÁTI
CA
37.078.8
22/0001-
03
19/08/
22
12 M
22.800,0
0
AQUISIÇÃO
TC
010.22
NUVEM DO
FORTES
63.542.4
43/0001-
24
30/08/
22
12 M
4.994,40
Fonte: DAD-CADA/2022
GESTÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS
A gestão de Diárias e Passagens é realizada pela Diretoria Administrativa,
em consonância com a Política de viagens da CADA e operacionalizada
por empresa contratada, conforme rege o Contrato 02/2022.
TABELA: DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS 2022
J
A
N
F
E
V
M
A
R
A
B
R
M
A
I
J
U
N
J
U
L
A
G
O
S
E
T
O
U
T
N
O
V
D
E
Z
DIÁRIAS (R$)
-
-
-
-
-
1.377,50
-
-
-
507,50
1.522,50
-
PASSAGENS (R$)
-
-
-
-
-
7.528,16
-
7.822,97
-
-
14.459,2
4
-
Fonte: DAD-CADA/2022
TABELA: DIÁRIAS E PASSAGENS 2022 - PREVISTO / REALIZADO
DIÁRIAS
PREVISTO
REALIZADO
R$ 14.000,00
R$ 3.407,50
PASSAGENS
PREVISTO
REALIZADO
R$ 48.000,00
R$ 29.810,37
Fonte: DAD-CADA/2022
GESTÃO PATRIMONIAL
Seguindo os parâmetros legais, foi realizado o Inventário do CADA
referente ao ano de 2022, por meio da Port. 025/2022-GAB/CADA, e
dentro das iniciativas, fez-se um levantamento dos bens móveis da
Companhia para publicação no sítio eletrônico, de acordo com o Estatuto
Social que a rege, com vista a atender a determinação legal para o
R$-
R$100.000,00
R$200.000,00
R$300.000,00
R$400.000,00
R$500.000,00
R$600.000,00
Gráfico: Controle de Despesas - 2022
Controle de Despesas - 2022
Meta
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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