DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 53
A emissão das demonstrações contábeis foi autorizada pela administração
da entidade em 15 de março de 2023.
2.2. Moeda funcional e de apresentação
Os itens incluídos nas demonstrações contábeis são mensurados usando
a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua
(“moeda funcional”). A Administração da Companhia definiu a moeda
corrente do Brasil, o real (R$), como sua “Moeda Funcional”, sendo esta
premissa
utilizada
na
preparação
das
demonstrações
contábeis
apresentadas em 31 de dezembro de 2022.
2.3. Base de Mensuração
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo
histórico, exceto se indicado de outra forma. O custo histórico geralmente é
baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos.
3. Principais práticas contábeis
Para elaboração das demonstrações contábeis, foram adotadas as
seguintes principais práticas contábeis:
a) Caixa e equivalentes de caixa- Caixa e equivalentes de caixa incluem
dinheiro no banco, depósitos bancários e transferências bancárias, valores
que compõem o saldo bancário para fins de demonstração de caixa.
b) Contas a receber de clientes- As contas a receber de contribuições não
houve movimentação de receitas de contribuições que possa compor saldo
no contas a receber no período de abertura da companhia.
c) Despesas a Apropriar -São as despesas que retratam a execução plena
de um contrato, de um convênio ou de uma lei, cujo procedimento
caracteriza a aplicação do regime de competência no seu reconhecimento
pela contabilidade patrimonial.
d) Imobilizado i. Reconhecimento e mensuração- Itens do imobilizado
são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido
de depreciação acumulada.
O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um
ativo. ii. Depreciação- Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo
método linear no resultado do exercício baseado na taxa fiscal de cada
componente e são depreciados a partir da data em que são adquiridos e
estão disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente,
do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para
utilização.
e) Demais ativos circulantes e não circulante- Demonstrados ao valor de
custo ou valor líquido de realização, incluindo, quando aplicável, os
rendimentos auferidos.
f) Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro- Os impostos
e contribuições são calculados de acordo com a legislação em vigor em
suas respectivas datas de encerramento das demonstrações contábeis.
g) Provisões- As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem
uma obrigação presente, legal, como resultado de eventos passados e é
provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a
obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita.
j) Contingências- Não há o reconhecimento, a mensuração e a divulgação
das contingências ativas e passivas e obrigações legais são efetuados de
acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC nº 25 do
Comitê de Pronunciamentos Técnicos:
- Contingências ativas: não são reconhecidas nas demonstrações
contábeis, exceto quando da existência de evidências que propiciem a
garantia de sua realização, sobre as quais não cabem mais recursos;
- Contingências passivas: são reconhecidas nas demonstrações contábeis
quando, baseado na opinião de assessores jurídicos e da administração,
for considerado provável o risco de perda. Os passivos contingentes
classificados como perdas possíveis pelos assessores jurídicos são apenas
divulgados em notas explicativas, quando relevantes, enquanto aquelas
classificadas como perda remota não requerem provisão e divulgação;
- Obrigações legais: ação judicial ou administrativa, com uma provável
saída de recursos para a liquidação das obrigações fiscais e tributárias,
quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente
segurança.
k) Valor recuperável (impairment) de ativos financeiros – ativos
mensurados ao custo amortizado- A Companhia avalia no final de cada
período de relatório se há evidência objetiva de que um ativo financeiro ou
Grupo de ativos financeiros esteja deteriorado. Os critérios utilizados pela
Companhia para determinar se há evidência objetiva de uma perda por
impairment incluem: (i) dificuldade financeira significativa do emissor ou
tomador; (ii) uma quebra de contrato, como inadimplência ou atraso nos
pagamentos de juros ou de principal; (iii) probabilidade de o devedor
declarar falência ou reorganização financeira; e (iv) extinção do mercado
ativo daquele ativo financeiro em virtude de problemas financeiros.
l)Demais passivos circulantes e não circulantes -Os passivos
circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos
ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos,
variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço
patrimonial.
m) Demonstração do resultado do exercício- As receitas e despesas são
registradas de acordo com o regime de competência de exercícios.
n) Continuidade operacional- A Companhia tem como objeto social
auxiliar o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e
social do Estado do Amazonas e na otimização do fluxo de recursos
financeiros para o financiamento de projetos prioritários, em conformidade
da Lei Estadual n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019, bem como firmar
convênios ou contratos com órgãos e entidades da Administração Pública,
da União, do Estado do Amazonas e seus Municípios. No entanto, a
Companhia não apresenta contrato firmado, portanto, as despesas
incorridas estão sendo deduzidas do Capital Integralizado do Governo do
Estado do Amazonas e Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas – CIAMA.
o)Ajuste de exercício anterior- O valor ajustado refere-se a valor que não
havia sido apropriado no resultado do exercício de 2021.
2021
Anterior
Ajustes
2021
(reapresentado)
Conta
Caixa e
equivalentes de
caixa
694.398
-
694.398
Outras contas a
receber
10.749
-
10.749
Despesas pagas
antecipadamente
-
(728)
(728)
Tributos e
contribuições a
recuperar
-
-
-
Imobilizado
91.196
-
91.196
Intangível
14.665
-
14.665
Fornecedores
(10.154)
-
(10.154)
Obrigações
trabalhistas e
previdenciárias
(407.068)
-
(407.068)
Outras contas a
pagar ou provisões
(1.292)
-
(1.292)
Capital Subscrito
(10.000.000
)
-
(10.000.000)
Capital a
Integralizar
5.500.000
-
5.500.000
Prejuízos
acumulados
-
-
-
Resultado do
Exercício
4.107.506
728
4.108.234
Total
-
-
-
4. Caixa e equivalentes de caixa
Descrição
2022
2021
Caixa
4
201
Banco do Bradesco AG 3739/7
CC 79299/3
4.215
14.970
Aplicação Financeira Banco
Bradesco
1.705.367
679.228
(-) Prov. Renda s/ Aplic.
Financeira
-
-
Prov. IRRF s/ Resgate Aplic.
Financeira
-
-
1.709.586
694.398
Os recursos estão investidos substancialmente em certificados de
Depósitos Bancários (CDB) estando aplicados em apenas uma instituição
financeira, como forma de diminuir eventuais riscos. Os rendimentos foram
apropriados proporcionalmente aos dias incorridos até 31 de dezembro de
2022 e 2021.
5. Despesas pagas antecipadamente
Descrição
2022
2021
(Reapresentado)
Fornecedores
Nacionais
-
749
Adiantamento de
Aluguel
10.000
10.000
Despesas a Apropriar -
Diversas
1.089.358
(728)
1.099.358
10.021
A companhia optou por reconhecer todos os contratos ativos para registro
de suas despesas futuras em contrapartida a conta de fornecedores. A
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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