DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.949 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
terça-feira
21
mar/2023
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#126496#1#128991>
TOMADA DE PREÇO N.º 001/2023
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o teor do relatório da Comissão Municipal de Licitação, 
referente à licitação na modalidade de Tomada de Preço, Tipo: Menor Valor 
Global;
Considerando que o processo licitatório foi julgado com observância de 
critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a menor 
proposta orçada;
Considerando que no referido certame licitatório foram respeitados todos os 
prazos estabelecidos pela legislação vigente;
Considerando que a inexistência de recursos pendentes ao referido 
procedimento, como vencedora do referido certame, através da Tomada de 
Preço acima mencionada.
Considerando que o parecer Jurídico opinou pela homologação do 
procedimento licitatório, através da Tomada de Preço acima mencionada.
Decreta:
I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Municipal de Licitação 
constante do relatório apresentado onde foi considerada a licitante:
Laris Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.957.134/0001-75, 
vencedora constando em sua proposta o valor global de R$ 492.438,01 
(Quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e um 
centavos).
Como vencedora do referido certame, tendo como objetivo a contratação 
de empresa para estruturação da rede de serviços do Sistema Único 
de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social - CREAS, conforme Contrato de 
Repasse n.º 923848/2021/MCIDADANIA/Caixa.
Gabinete do prefeito municipal de Apuí,
Apuí-AM, 16 de março de 2023.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal de Apuí-AM
<#E.G.B#126496#1#128991/>
Protocolo 126496
<#E.G.B#126494#1#128989>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato n.º 003/2023.
Pregão Eletrônico n.º 011/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: Roda Brasil Comercio Representações e Serviços Ltda inscrita 
no CNPJ sob o n.º 15.332.890/0001-06.
Objeto: Aquisição de veículo de carga, conforme Convênio Plataforma + 
Brasil n.º 909702/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério 
da Defesa e o município de Apuí/AM e Primeiro Termo Aditivo ao Termo de 
Convênio n.º 0016/PCN/2021.
Valor: R$ 677.000,00 (Seiscentos e setenta e sete mil reais).
Vigência: 15/03/2023 á 14/11/2023.
DA ENTREGA/EXECUÇÃO - O objeto deste contrato deverá ser entregue 
até 90 (noventa) dias após o recebimento da ordem de fornecimento pelo 
fornecedor.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.06.01 - Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo.
15.122.0011.2036 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de 
Transportes, Obras e Urbanismo.
Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.
Fonte de Recurso: 26 (Convênio Federal Ministério da Defesa).
Ficha: 581
Valor: R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais).
Empenho:727
15.122.0011.2036 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de 
Transportes, Obras e Urbanismo.
Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.
Fonte de Recurso: 10 (Recurso Ordinário).
Ficha: 177
Valor: R$ 197.000,00 (Cento e noventa e sete mil reais).
Empenho:728
Data: 15/03/2023
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#126494#1#128989/>
Protocolo 126494
<#E.G.B#126685#1#129186>
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO
Espécie: 1º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 068/2022.
Tomada de Preço n.º 005/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: Laris Engenharia Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 
21.957.134/0001-75.
Objeto: Contratação de empresa para conclusão da quadra coberta da 
Escola Municipal Pedro Álvares Cabral.
Cláusula segunda - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada a cláusula sétima do 
prazo de (vigência) do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, à 
findar-se em 22 de março de 2023, por mais 120 (cento e vinte) dias à contar 
do dia (23 de março de 2023) e cessando pleno direito em 20 de julho de 
2023.
Cláusula terceira - DA EXECUÇÃO - Fica prorrogada a cláusula sétima do 
prazo de (execução) do Termo de contrato em referência, ora em vigor, à 
findar-se em 16 de março de 2023, por mais 90 (noventa) dias à contar do 
dia (17 de março de 2023) e cessando pleno direito em 14 de junho de 2023
Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas 
do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem 
com as disposições deste Termo.
Data: 16/03/2023.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#126685#1#129186/>
Protocolo 126685
<#E.G.B#126688#1#129189>
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO
Espécie: 1º Termo de Aditivo a Carta Contrato n.º 050/2022.
Inexigibilidade n.º 007/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: BFL Consultoria, Gestão e Treinamento Ltda- ME, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 18.251.584/0001-33.
Objeto: Contratação serviço de assessoria, consultoria e treinamento em 
gestão pública e governamental.
Cláusula segunda - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada a cláusula Vigésima 
do prazo de (vigência) da Carta Contrato em referência, ora em vigor, à 
findar-se em 11 de março de 2023, por mais 45 (quarenta e cinco) dias à 
contar do dia (12 de março de 2023) e cessando pleno direito em 25 de abril 
de 2023.
Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas 
do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem 
com as disposições deste Termo.
Data: 10/03/2023.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#126688#1#129189/>
Protocolo 126688
<#E.G.B#126687#1#129187>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO