DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.949 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
terça-feira
21
mar/2023
Hospitais
SPA Coroado
<#E.G.B#126865#1#129367>
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2022-SPAC
A DIRETORA GERAL DO SPA COROADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, VIII da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de aquisição, por pessoa 
jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados 
por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido 
criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde 
que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em 
Publicação dos Atos Administrativos se destina tão somente a atender as 
necessidades da Unidade;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com o preço praticado pelo mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo Administrativo n.º 
01.01.017123.000501/2022-79;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso VIII, da lei nº 8.666/93, a contratação do SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO 
DE ATOS ADMINISTRATIVOS, da empresa IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS;
II- AJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
17.496,00;
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIREÇÃO GERAL, em Manaus, 16 de NOVEMBRO de 2022.
PRISCILLA VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA MÊNE
Diretora Geral do SPA Coroado
<#E.G.B#126865#1#129367/>
Protocolo 126865
<#E.G.B#126867#1#129369>
EXTRATO DE CONTRATO - SPA COROADO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2022-SPAC; PARTES: Governo do 
Estado do Amazonas, através do Serviço de Pronto Atendimento Coroado e 
a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; OBJETO: 
Publicação de atos administrativos. VALOR GLOBAL: R$ 17.490,00 
(dezessete mil, quatrocentos e noventa reais); VIGÊNCIA: 16/11/2022 
a 15/11/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 17123; UO: 17701; 
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.122.0001.2001.0001; FONTE RECURSO: 
100; NATUREZA DESPESA: 33913929; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo n.º 01.01.017123.000501/2022-79. Manaus, 21 de novembro 
de 2022.
PRISCILLA VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA MÊNE
Diretora Geral do SPA Coroado
<#E.G.B#126867#1#129369/>
Protocolo 126867
<#E.G.B#126870#1#129372>
TAC 004/2023 - SPAC
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 004/2023 - SPAC PARTES: 
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS através do SERVIÇO DE PRONTO 
ATENDIMENTO COROADO - SPAC e a empresa CONEXÃO COMERCIO 
DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - EIRELI, OBJETO: 
Liquidação do valor devido pelo SPA COROADO, por serviço de limpeza 
e conservação, efetuado no período de 01 a 31/01/2023, sem cobertura 
contratual, conforme Nota Fiscal - eletrônica n° 649 emitida em 01/02/2023, 
no valor de R$ 84.985,31 (Oitenta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco 
reais e trinta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 17701 - Fundo 
Estadual de Saúde; Unidade Gestora 017123 - Serviço de Pronto Atendimento 
Coroado; Programa de Trabalho: 10122000120010001; Natureza de 
Despesa: 33909301; Fonte de Recurso: 01000000, FUNDAMENTO DO 
ATO: Artigo 63, § 2, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964; e, 
Parecer Jurídico n° 1034/2023 - ASJUR/SES-AM de 07 de março de 2023, 
constante do Processo Administrativo n° 01.01.017123.000083/2023-09. 
Manaus, 09 de março de 2023.
PRISCILLA VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA MÊNE
Diretora Geral do SPA Coroado
<#E.G.B#126870#1#129372/>
Protocolo 126870
Empresas Privadas
<#E.G.B#126779#1#129279>
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº. 3.785/2012
METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA, torna publico que recebeu 
do IPAAM, a LICENÇA PREVIA Nº.008/2023, que autoriza a realização de 
estudos de viabilidade ambiental, visando a construção de uma fabrica de 
produção de artefatos estampados de metal, em área de 1,40 ha, localizada 
na av. buriti, nº 5593, distrito industrial i, Manaus-AM, para indústria 
metalúrgica, com validade de 01 ano.
<#E.G.B#126779#1#129279/>
Protocolo 126779
<#E.G.B#126833#1#129335>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA
Extrato do Termo de Contrato Nº 001/2023- Contratante: Município De 
Canutama, CNPJ 04.247.441/0001-43; Contratada: Advisor Assessoria 
Empresarial LTDA, CNPJ 30.190.353/0001-62; Objeto: Serviços de 
Engenharia para pavimentação em concreto com drenagem e calçadas 
no Distrito Do Belo Monte, Zona Rural do Município, conforme projeto 
e memorial descritivo do Anexo I do edital, c/fornecimento de toda a 
mão-de-obra, material, equip., maquinários e ferramentas necessárias 
p/execução. Valor Global: R$ 4.789.590,95 (quatro milhões, setecentos 
e oitenta e nove mil, quinhentos e noventa reais e noventa e cinco 
centavos) dotações orçamentárias: 02.07 Secretaria Municipal de Obras 
e Urbanismo; 15.451.0091.2.037 Manutenção Secretaria Municipal de 
Obras e Urbanismo; 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica, Contrato De Repasse: Nº 920138/2021/MDR/Caixa Plataforma 
+Brasil; Plano De Trabalho nº 036077/2021. O prazo de vigência do 
contrato é de 120 dias.        
Canutama-AM, 15 de março de 2023.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito
ADVISOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ 30.190.353/0001-62- SAMUEL MONTEIRO NEVES
<#E.G.B#126833#1#129335/>
Protocolo 126833
<#E.G.B#126847#1#129349>
COIMPA INDUSTRIAL LTDA.
OUTORGA DE USO DO RECURSO HÍDRICO Nº 015/17-01
Coimpa Industrial Ltda., torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga 
de Uso do Recurso Hídrico nº 015/17-01, que autoriza a Captação de Água 
Subterrânea por Poço Tubular, localizado na Av. General Rodrigo Otávio, nº 
3047, Crespo, nas coordenadas geográficas 03°07’41,65”S e 59°59’9,21”W, 
Manaus-AM, validade de 05 anos.
<#E.G.B#126847#1#129349/>
Protocolo 126847
<#E.G.B#126877#1#129379>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO