DOEAM 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de março de 2023
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PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 21 de 
março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127132#2#129634/>
Protocolo 127132
<#E.G.B#127136#2#129638>
PORTARIA N.º 225/2023-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 12 dias de férias à servidora IOLANDA MELO MESQUITA, 
matrícula n.º 253.729-0 A, referente ao exercício de 2021, a contar de 20 a 
31/03/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 21 de 
março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127136#2#129638/>
Protocolo 127136
<#E.G.B#127139#2#129641>
PORTARIA N.º 226/2023-GSPGE
CONCEDE férias ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 5 dias de férias ao servidor JAIR AGOSTINHO PEREIRA 
PINTO, matrícula n.º 229.095-2 A, referente ao exercício de 2022, a contar 
de 18 a 22/03/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 21 de 
março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127139#2#129641/>
Protocolo 127139
<#E.G.B#127146#2#129649>
PORTARIA N. 765/2023-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade desta Procuradoria Geral do Estado - 
PGE de realizar treinamento e monitoria da implantação de novos projetos 
e consolidação da gestão estratégica da Procuradoria Geral do Estado do 
Amazonas- PGE-AM;
CONSIDERANDO, que a Professora Doutora ALZIMERI MARTINS RIBEIRO 
DE BRITTO detém competência para realizar o treinamento conforme 
documentos constantes no Processo n. 01.01.011706.000011/2023-16-PGE 
está habilitada a prestação dos serviços de capacitação e treinamento em 
gestão pública, conforme Ata de Registro de Inexigibilidade n. 001/2023-PGE, 
de 20.03.2023:
CONSIDERANDO que o art. 25, II, da Lei 8.666 de 21/06/1993 e alterações, 
faculta à Administração a possibilidade de ser inexigível a licitação, quando 
houver inviabilidade de competição,
CONSIDERANDO o Parecer n. 0026/2022-PA/PGE de 03/2/2023;
CONSIDERANDO o projeto básico e demais informações constantes do 
Processo n. 01.01.011706.000011/2023-16-(PGE/AM).
R E S O L V E:
I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
II, da Lei 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores, para contratação 
da Professora Doutora ALZIMERI MARTINS RIBEIRO DE BRITTO, 
para realizar treinamento e monitoria da implantação de novos projetos e 
consolidação da gestão estratégica da PGE pelo período de 10 a 14/04/2023.
II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da professora 
supracitada, pelo valor total de R$5.500,00.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 20 de 
março de 2023.
RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93, a Portaria N. 
765/2023-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127146#2#129649/>
Protocolo 127146
<#E.G.B#127206#2#129710>
PORTARIA N.º 055/2023-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado, Chefe da Procuradoria Judicial 
de Saúde-PJS, VANESSA LIMA DO NASCIMETO, 10 (dez) dias de férias, 
sendo: 01 (um) dia restante do 2.º período de 2014, 04 (quatro) dias restantes 
do 2.º período de 2021 e 05 (cinco) dias do 1.º período de 2022, a serem 
usufruídos no período de 15 a 24 de março de 2023.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado VIRGÍNIA NUNES BESSA, em 
substituição, no período a que se refere o item I, na função de Chefe da 
Procuradoria Judicial de Saúde-PJS.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de 
março de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127206#2#129710/>
Protocolo 127206
<#E.G.B#127207#2#129711>
PORTARIA N.º 056/2023-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º 
Período de 2023 do Procurador do Estado MARCELLO HENRIQUE SOARES 
CIPRIANO, Chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário-PROCONT, 
escalada para o mês de março por meio da Portaria de n.º 704/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 15 de 
março de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127207#2#129711/>
Protocolo 127207
<#E.G.B#127208#2#129712>
PORTARIA N.º 057/2023-GPGE
CONCEDE afastamento ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA 
o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER ao Procurador do Estado LUIS EDUARDIO MENDES 
DANTAS, Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário, 
Matrícula n.º 243.305-2 A, nos termos do art. 98 da Lei n.º 9.504/97 e 1.º 
da Resolução 22.747/08-TSE, 05 (cinco) dias de afastamento em razão de 
serviço prestado à justiça eleitoral, conforme Declaração expedida pelo TRE 
em 2020, a ser usufruído no período de 20 a 24 de março de 2023.
II - DESIGNAR o Procurador do Estado RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA 
para, em substituição, no período a que se refere o item I, exercer a 
função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e 
Fundiário-PPIF.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
março de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127208#2#129712/>
Protocolo 127208
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#127230#2#129734>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2020; PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS 
EIRELLI; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo 
por 12 (doze) meses a contar de 16/03/2023 a 15/03/2024; VALOR 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO