DOEAM 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de março de 2023
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CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 189 e 
191-197;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 157-158, está compatível com os preços praticados por 
esta no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017130.005270/2022-09.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de equipos para bombas de infusão 
(Material Hospitalar), da empresa MAPEMI BRASIL MATERIAIS MÉDICOS 
E ODONTOLÓGICOS LTDA (CNPJ 84.487.131/0001-35);
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$ 3.687.120,00 (Três Milhões, Seiscentos E Oitenta E Sete Mil, Cento E 
Vinte Reais);
À consideração do Coordenador da CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 
22 de Março de 2023.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 22 de Março de 
2023.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#127154#4#129657/>
Protocolo 127154
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#127101#4#129603>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 05/2023
DATA DA ASSINATURA: 16.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
AMAZONAS. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem por 
objeto a disposição do servidor MARINILDO BENTES COLARES, ocupante 
do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, PNM.ANM-III, Matrícula 223.340-1A, 
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Educação 
e Desporto - SEDUC, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar 
Comissionado - APC, na Assembleia Legislativa do Amazonas, com 
ônus para a órgão de origem, mediante o ressarcimento da remuneração 
bruta e dos encargos sociais, em consonância com a legislação em 
vigor, em atendimento ao Ofício n°. 653/2022-GP/ALEAM, Parecer n°. 
2.597/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.011101.006613/2022-05.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127101#4#129603/>
Protocolo 127101
<#E.G.B#127108#4#129610>
TERMO DE CONTRATO Nº 21/2023
DATA DA ASSINATURA: 21.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a empresa RRCAMPOS COMERCIO ATACADISTA 
DE ÁGUA MINERAL EIRELI-ME. OBJETO: O Contrato tem por objeto: 
Aquisição de material, sendo: (ID-14503) Água sanitária (23.534 Frascos), 
em atendimento as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual 
de Ensino da Capital e Interior do Estado do Amazonas, em atendimento 
ao Memo. n°. 014/2023-GESUP/DELOG, Termo de Referência, Parecer 
n°. 0579/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes 
integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico 
n°. 042/2022-CSC, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 
11.03.2022, Ata de Registro de Preços n°. 0067/2022-5 publicado no DOE 
em 22.03.2022. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de três (03) 
meses, contados de 21.03.2023 até 21.06.2023, podendo ser prorrogado 
mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 23.534,00 (vinte e três mil e 
quinhentos e trinta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001, 
12.361.3283.2738.0011, 12.362.3283.2739.0001 e 12.362.3283.2739.0011; 
Natureza da Despesa: 33903022; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, 
tendo sido emitidas em 14.03.2023 as Notas de Empenho n°. 0002786 no 
valor de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais), a NE n°. 0002787 no valor 
de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais), a NE n°. 0002788 no valor de R$ 
4.716,00 (quatro mil, setecentos e dezesseis reais) e a NE n°. 0002789 no 
valor de R$ 4.718,00 (quatro mil, setecentos e dezoito reais). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.005508/2023-32.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127108#4#129610/>
Protocolo 127108
<#E.G.B#127110#4#129612>
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 32/2019.
DATA DA ASSINATURA: 21.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE URUCARÁ, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais 
cento e oitenta (180) dias, contados de 09.04.2023 até 06.10.2023 para dar 
continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura 
Municipal de Urucará pelo Ofício nº 002/2023, Plano de Trabalho nº 000021 
- SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico emitido pela GEAOB/DEINFRA, 
Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 921/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101. 01.01.028101.009457/2023-18.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127110#4#129612/>
Protocolo 127110
<#E.G.B#127118#4#129620>
PORTARIA GS Nº 229, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.037509/2022-65/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
ilícito administrativo em desfavor do servidor SEBASTIÃO CARVALHO 
SANTIAGO, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
n° 148.222-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#127118#4#129620/>
Protocolo 127118
<#E.G.B#127127#4#129629>
PORTARIA GS Nº 243, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 210/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor(a) da Escola Estadual Padre João 
Van Den Dungen, (Tipo II - FGD-2), município de Jutaí/AM, o(a) servidor(a) 
ANGELO CRISOSTOMO MARICAUA, PROFESSOR PF20.ESP-III e 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 184088-6A/B, a contar de 01 de 
março de 2023;
II. DESIGNAR a servidora ALTIANE DOS SANTOS BARBOSA, 
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 219009-5A, para exercer a referida 
função, a contar de 01 de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#127127#4#129629/>
Protocolo 127127
<#E.G.B#127134#4#129636>
PORTARIA GS Nº 244, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 221/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Gestor(a) da Escola Estadual Indígena 
Professora Daria Gabriel Quirino Icurana, (Tipo III - FGD-3), município 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO