DOEAM 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de março de 2023 9
utilização e aplicabilidade dos documentos orientadores do Novo Ensino 
Médio Indígena.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127216#9#129720/>
Protocolo 127216
<#E.G.B#127218#9#129722>
PORTARIA GSE 228, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.009641/2023-68/SEDUC/SIGED
D’AVILA 
CRISTINA 
COSTA 
DE 
MEDEIROS, 
cargo 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 3ª CLASSE, matrícula nº 147.968-7A, durante o período 
de 01/11/1993 a 31/12/1995, município de Manaus/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127218#9#129722/>
Protocolo 127218
<#E.G.B#127221#9#129725>
PORTARIA GSE 227, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.009639/2023-99/SEDUC/SIGED
IRACY BRAGA DE OLIVEIRA PINTO, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, durante os períodos de 01/03/1996 a 31/12/1997, 01/06/2000 a 
30/09/2000 e de 01/03/2001 a 31/12/2001, Município de Manaus/Am.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127221#9#129725/>
Protocolo 127221
<#E.G.B#127225#9#129729>
PORTARIA GSE 225, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.009136/2023-13/SEDUC/SIGED
SUELDA DE PAULA SOUZA, cargo PROFESSOR, com data retroativa ao 
período de 01/03/1998 a 31/12/1998.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127225#9#129729/>
Protocolo 127225
<#E.G.B#127226#9#129730>
PORTARIA GSE Nº 223, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.007260
/2023-44-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 23/6867,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) ADRIANA SANTOS DA SILVA, 
PROFESSOR, matrícula nº 165279-6B, lotado(a) na Escola Estadual 
Benjamin Magalhaes Brandão, no município de Manaus/AM, atuando na 
função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 06/02/2023 a 06/04/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua o(a) professor (a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127226#9#129730/>
Protocolo 127226
<#E.G.B#127227#9#129731>
PORTARIA GSE 230, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.0035844/2022-29/SEDUC/SIGED
MARCIA REGINA RIBEIRO DA SILVA, cargo PROFESSOR, referente ao 
período de 01/02/1999 a 31/12/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#127227#9#129731/>
Protocolo 127227
<#E.G.B#127238#9#129742>
PORTARIA GS Nº 238, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 225/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador (a) da Escola Estadual Jamil 
Seffair, (Simbologia FAE-1), da Coordenadoria Regional de Educação do 
município de Manacapuru/AM, o(a) servidor(a) ESTER PINTO FERNANDES, 
PEDAGOGO PD40.LPL-IV, matrícula nº 221268-4A, a contar de 01/03/2023;
II. DESIGNAR para exercer a função o(a) servidor(a) ELIZANGELA GOMES 
DE SANTANA, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 218471-0A, a 
contar de 01/03/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#127238#9#129742/>
Protocolo 127238
<#E.G.B#127241#9#129745>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO