DOEAM 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de março de 2023
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para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 21 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#127104#22#129606/>
Protocolo 127104
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#127203#22#129707>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 038/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro 
de 2023, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Halliton Maciel Geber - Gerente e Rodrigo Otavio Santos de Souza - 
Gerente. Período: 06/03 a 07/03/2023. Trecho: Manaus(AM)Tabatinga(AM)
Manaus(AM). Objetivo: Realizar visita técnica na unidade prisional de 
Tabatinga. Manaus-Am, 16 de março de 2023.
ALLAN DE AZEVEDO ALVES
Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício
<#E.G.B#127203#22#129707/>
Protocolo 127203
<#E.G.B#126876#22#129378>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 024/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro de 
2023, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Edivaldo 
Silva dos Santos Filho - Subgerente e Marcos Rogério da Silva - Policial 
Penal II. Período: 28/03 a 01/04/2023. Trecho: Manaus(AM)Eirunepé(AM)
Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de apresentação 
do apenado Dionízio Sampaio de Matos em audiência. Manaus-Am, 14 de 
fevereiro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#126876#22#129378/>
Protocolo 126876
<#E.G.B#126878#22#129380>
PORTARIA Nº 003/2023-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.300, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, a contar de 01/01/2023, Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo, 
ocupantes de/ cargos de provimento em efetivo, no valor fixado para os 
respectivos níveis da Tabela da Lei 3.300, de 08/10/2008:
Nº
Nome
Cargo
Nível
01
MARCOS JORGE DE 
OLIVEIRA E SILVA
AUXILIAR OPERACIONAL I
13
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#126878#22#129380/>
Protocolo 126878
<#E.G.B#126880#22#129382>
PORTARIA Nº 005/2023-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei 
3.300, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA 
dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo; RESOLVE: 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 116/2019-GAB/SEC/SEAP, publicada 
no Diário Oficial do Estado do dia 10 de março de 2020, na parte que alterou a 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas do servidor FRANCISCO 
RAIMUNDO VALENTE FERREIRA abaixo, do Poder Executivo, ocupante 
de cargo de provimento efetivo, conforme tabela constante da Lei 3.300, de 
08/10/2008, em virtude de falecimento, a contar de 12/01/2023.
N. NOME
CARGO
NIVEL
01 FRANCISCO RAIMUNDO VALENTE FERREIRA MOTORISTA 11
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#126880#22#129382/>
Protocolo 126880
<#E.G.B#127299#22#129803>
PORTARIA Nº 016/2023-GAB/SEC/SEAP
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária / SEAP, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que o consta no processo licitatório da Concorrência 
nº. 019/2022-CSC, Processo nº. 01.01.041101.000452/2022-07-SIGED/
SEAP.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o objeto da Concorrência n° 019/2022-CSC a seguinte 
licitante: KONPAX CONTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.655.258/0001-42, no 
valor global estimado de R$ 27.609.846,04 (vinte e sete milhões, seiscentos 
e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quatro centavos).
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC referente à Concorrência n° 019/2022-CSC, Contratação, pelo menor 
preço global, de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de 
engenharia, visando a construção da cadeia pública localizada no Município 
de Manacapuru/AM - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 
- SEAP.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 24 de março de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#127299#22#129803/>
Protocolo 127299
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#127276#22#129780>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00212/2023, publ. no 
D.O.E de 09 de maço de 2023, Poder Executivo, seção II, pág. 09 - ONDE 
SE LÊ: Rennan Maia de Souza - PCDP 214/2023 - Período: 14 à 16 LEIA-SE: 
PCDP 277/2023 - Período: 28 à 30/03/2023. Manaus, 22 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#127276#22#129780/>
Protocolo 127276
<#E.G.B#127217#22#129721>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 029/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença 
de Instalação n.º 029/2023, que autoriza a revitalização e Ampliação 
do sistema de abastecimento de água - SAA, na sede do Município de 
São Paulo de Olivença-AM, composto de: rede de distribuição projetada 
totalizando 38.804,27 metros, com 4 (quatro) reservatórios elevados de 
concreto armado de 300 m³ cada, 1 (um) reservatório semienterrado 
de 1.000 m³, 1 (um) reservatório semienterrado de 500 m³ e 2 (dois) 
reservatórios semienterrados de 300 m³ cada, os reservatórios elevados 
serão localizados nos CRD’S Nova União, CRD Central, CRD Ajaratuba e 
CRD Colônia. Os reservatórios semienterrados de 300 m³ serão localizados 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO