DOEAM 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de março de 2023
28
Considerando a Lei 4.509, de 13 de setembro de 2017, que institui o
Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (DOE 14/09/2017);
Considerando a Lei nº 6.019, de 2 de agosto de 2022, que dispõe sobre as
Diretrizes para a Lei Orçamentária 2023;
Considerando a Le nº 6.115, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe
aprova a Lei Orçamentária Anual para 2023;
Considerando o Oficio 0073/2023-GSEAS, que encaminha para apreciação
do CEAS/AM o Orçamento aprovado das UGs: 031101/SEAS e 031701/
FEAS para exercício financeiro 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Orçamento da Política de Assistência para o exercício
2023, nas UG’s FEAS e SEAS, no valor total R$ 606.326.000,00 (seiscentos
e seis milhões trezentos e vinte e seis mil reais)
§ 1° O recurso de R$ R$ 588.024.000,00 (quinhentos e oitenta e oito milhões
e vinte e quatro mil reais) encontra-se disponível na UG-SEAS nº 31101.
§ 2° O recurso de R$ 40.285.000,00 (quarenta milhões duzentos e oitenta
e cinco mil reais) encontra-se disponível da unidade gestora de orçamento
UG-FEAS nº 31701.
Art. 2º - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 15
de março de 2023.
MARA TALITA PEREIRA DE SOUSA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS
<#E.G.B#127246#28#129750/>
Protocolo 127246
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#127158#28#129661>
RESENHA Nº 11/2023 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da
SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados.
01. Alexandre Machado Gonzaga. Cargo: Colaborador. Período: 14 e
15/03/2023. Destino: Itacoatiara. Objetivo: Apoio logístico para atender
a entrega de Kit Agricultura (mudas, citros e sementes) para o município.
02. Camila Maria Nascimento Coelho - Raimundo dos Santos Machado
Neto. Cargo: Colaborador. Período: 29/03 a 02/04/2023. Destino: Autazes.
Objetivo: Participação e apoio nos cursos e palestras na 1º Exposição do
Queijo da APCAM na comunidade Novo Céu, Autazes. 03. Ellen Cristina
Holanda Ribeiro. Cargo: Colaborador. Período: 29/03 a 02/04/2023.
Destino: Autazes. Objetivo: Organizar e coordenar a 5º Feira do Queijo,
que será realizado na comunidade do Novo Céu no município. 04. Ellen
Cristina Holanda Ribeiro - Camila Maria Nascimento Coelho. Cargo:
Colaborador. Período: 24 a 27/03/2023. Destino: Nhamundá. Objetivo:
Apoio e participação da reunião de Conferencia da Agropecuária do
município, reunião do CEDRS para reativação do CMDRS do município.
05. Emerson da Silva Martins. Cargo: Colaborador. Período: 18 e
19/03/2023. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Efetuar a cobertura
Jornalística com vídeos e imagens no município, no Centro de Tecnologia,
Treinamento e Produção em Aquicultura (CTTPA) situado no Distrito de
Balbina. 06. Filipe Ribeiro Magalhães. Cargo: Colaborador. Período: 21
e 22/03/2023. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Ministrar palestras de
Diretos do Trabalhador Rural no Curso de Caseiro Rural, nas Comunidade
Jerusalém, Ramal do Jerico, AM 010, KM 144, 22KM r Ramal do Tucano KM
135 no município. 07. Jose Humberto Pereira e Silva. Cargo: Colaborador.
Período: 22 a 24/03/2023. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Ministrar
Palestras Rurais no Ramal Boa Sorte km 125 no município. 08. Jose
Everardo Torres Portugal - Luciano Machado do Nascimento. Cargo:
Assessor AD-2 - Colaborador. Período: 20 a 24/03/2023. Destino: Rio
Preto da Eva. Objetivo: Ministrar Curso de Caseiro Rural, nas Comunidades
Jerusalém, Ramal do Jerico, AM 010, Km 144, 22KM e Ramal do Tucano
KM 135 no município. 09. Luciano Campos Lima. Cargo: Rio Preto da
Eva. Período: 20 a 24/03/2023. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Apoio
na realização das Capacitações e Cursos de Caseiro Rural e Operador de
Tratorito na Comunidade Jerusalém, Ramal do Jerico, AM 010, KM 144,
22KM de vicinal no município. 10. Marcio Gil Silva de Castro - Carlos
Henrique Silva da Conceição. Cargo: Colaborador. Período: 27 a
29/03/2023. Destino: Careiro da Várzea. Objetivo: Visita Técnica ao
município junto a Prefeitura para trata acerca do desperdício de peixe no
município e doação ao programa de combate ao desperdício de alimentos.
11. Manoel Nunes da Silva Filho - Mara Lucia Aires Bastos - Greicimar
da Silva de Almeida - Maria Rozalani Alves Torres. Cargo: Colaborador
- Chefe de Departamento. Período: 20 a 24/03/2023. Destino: Rio Preto da
Eva. Objetivo: Apoio logístico na realização das Capacitações e Cursos de
Caseiro Rural e Operador de Tratorito, na Comunidade Tucano km 135 no
município. 12. Nilton Cesar Bastos Rodrigues - Marcio Pinheiro Silva.
Cargo: Assessor AD-III - Chefe de Departamento. Período: 27 e 28/03/202.
Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Apoio logístico aos técnicos
que irão a visita técnica ao CTTPC-Balbina no município para alinhamento
técnico. 13. Waldelia Mara Leal Garcia. Cargo: Eng-III. Período: 31/03 a
02/04/2023. Destino: Tefé. Objetivo: Participar como membro titular do
Fórum de Indicação Geográfica e Marca Coletiva para o Lançamento da
Marca Coletiva Flona do município. 14. Walter Costa Antunes. Cargo:
Colaborador. Período: 28 a 31/03/2023. Destino: Itapiranga/Urucará.
Objetivo: Montagem e treinamento com a equipe de extratores e moveleiros
do kit Serrarias Portáteis no município de Urucará. 15. Raimundo Klinger
de Vasconcelos Junior. Cargo: Colaborador. Período: 22 e 23/03/2023.
Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Dar apoio logístico a equipe
da oficina de beneficiamento do pescado que ocorrera em Balbina. 16.
Rogerio Ferreira Magalhães - David Gomes Durães - Fabiano Silva dos
Reis. Cargo: Colaborador. Período: 21 e 22/03/2023. Destino: Presidente
Figueiredo. Objetivo: Apoio logístico no Transporte de 240.000 Pós-Larvas
da espécie (Colossoma Macropomum Tambaqui).
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#127158#28#129661/>
Protocolo 127158
<#E.G.B#127223#28#129728>
EXTRATO Nº 10/2023/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 02/2023 - SEPROR. DATA DA
ÚLTIMA ASSINATURA: 17/02/2023. PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria
de Estado de Produção Rural - SEPROR e o Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário E Florestal Sustentável Do Estado Do Amazonas - IDAM.
OBJETO: Cessão de 13 kits de Serraria Portátil para atender 09 municípios
do interior do Estado: Carauari, Canutama, Lábrea, Manicoré, Nova
Olinda do Norte, Novo Airão, Parintins, Tefé e São Sebastião do Uatumã,
na forma do Processo Administrativo n° 01.01.018101.009019/2022-15.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 21 março
de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#127223#28#129728/>
Protocolo 127223
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#127184#28#129688>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc.
01.01.013102.015034/2022-79, referente ao PE 006/23, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 006/23, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - item(ns) 7; CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - item(ns)
5; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 3; E H M SATO - item(ns) 2;
ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA - item(ns) 4, 6, 10; SD COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 1, 8; CONVOCAR
o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação do presente ato.
Manaus, 22 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#127184#28#129688/>
Protocolo 127184
<#E.G.B#127187#28#129691>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc.
01.01.013102.001094/2023-95, referente ao PE 064/23, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 064/23, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): NASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
EIRELI - lotes(s) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar