DOEAM 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de março de 2023 33
trinta e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 1501.201, 
Nota de Empenho n.º 2023NE0000485, emitida em 20/03/2023, no valor 
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 
9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas 
de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.015143/2021-59 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 22 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#127261#33#129765/>
Protocolo 127261
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#127264#33#129768>
PORTARIA Nº 013/2023-GDP-IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
AMAZONAS-IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a 
Lei Delegada n.º 101 de 18 de maio de 2007, e a Lei Delegada nº 123, de 
31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO, a Lei 4.320 de 17 de março de 
1964, bem como a Resolução nº 04 de 16 de março de 2016 do Tribunal 
de Contas do Estado do Amazonas-TCE, RESOLVE: Dar publicidade aos 
anexos do Balanço Geral do IPEM/AM, referentes ao exercício de 2022: 
12-Balanço Orçamentário, 13-Balanço Financeiro, 14-Balanço Patrimonial 
e 15-Demonstrações das Variações Patrimoniais do IPEM/AM. Gabinete do 
Diretor-Presidente do IPEM/AM. Manaus, 22 de março de 2023.
MÁRCIA INÊS PESSOA RODRIGUES
Contadora
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#127264#33#129768/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
016202-INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00002 - AUTARQUIA
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 8.690.010,95 
 6.357.355,97 
 4.161.000,00 
DÉFICIT (VI)
-
 8.690.010,95 
 6.357.355,97 
 4.161.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
 0,00 
 2.333.333,28 
 2.333.333,28 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 2.333.333,28 
 2.333.333,28 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
016202-INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00002 - AUTARQUIA
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 4.161.000,00 
  DESPESAS CORRENTES
 8.640.013,95 
 8.656.022,45 
 8.690.010,95 
 8.690.689,25 
 678,30 
 2.661.000,00 
   PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 2.550.351,04 
 2.550.371,04 
 2.550.371,04 
 2.550.371,04 
 0,00 
 1.500.000,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 6.089.662,91 
 6.105.651,41 
 6.139.639,91 
 6.140.318,21 
 678,30 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 4.161.000,00 
 8.690.689,25 
 8.690.010,95 
 8.656.022,45 
 8.640.013,95 
 678,30 
 0,00 
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
 4.161.000,00 
 8.690.689,25 
 8.690.010,95 
 8.656.022,45 
 8.640.013,95 
 678,30 
SUPERÁVIT (XIV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 8.656.022,45 
 8.640.013,95 
 8.690.010,95 
 678,30 
 4.161.000,00 
 8.690.689,25 
 0,00 
RESERVA DO RPPS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
na previsão de chamamento para o exercício de 2023 e reajuste de tarifas 
pagas a contratada, tendo em vista a atualização das taxas do DETRAN/
AM para os serviços de exame médico e avaliação psicológica. VALOR: O 
valor global estimado do contrato é de R$ 115.706,56 (cento e quinze mil, 
setecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), sendo o valor mensal 
estimado de R$ 9.642,21 (nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e 
vinte um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2791.0001; Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 
33903953; Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 
01.03.022201.025659/2022-92 
-DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 22 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#127272#33#129776/>
Protocolo 127272
<#E.G.B#127261#33#129765>
TERMO DE CONTRATO Nº 005/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa AUTOESCOLA YARA LTDA, nome fantasia, AUTOESCOLA 
YARA. OBJETO: O presente contrato tem como objeto à execução de 
serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à 
Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, 
concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores 
de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o 
Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro 
de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro 
de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 
0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas partes 
e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem 
transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de duração da contratação será de 12 
(doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ter a 
sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente 
para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos 
do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
legislação pertinente. VALOR: A contratada receberá do contratante o valor 
mensal estimado de R$ 7.111,00 (sete mil e cento e onze reais), sendo 
o valor global estimado de R$ 85.332,00 (oitenta e cinco mil, trezentos e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO