DOEAM 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de março de 2023 39
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
017304-FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL "DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO"
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00003 - FUNDACAO
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES
 16.000,00 
 16.000,00 
 102.436,20 
 86.436,20 
   Receita Patrimonial
 0,00 
 0,00 
 3.347,07 
 3.347,07 
   Receita de Serviços
 0,00 
 0,00 
 326,30 
 326,30 
   Transferências Correntes
 16.000,00 
 16.000,00 
 98.762,83 
 82.762,83 
  RECEITAS DE CAPITAL
 1.000,00 
 1.000,00 
 73.803,57 
 72.803,57 
   Transferências de Capital
 1.000,00 
 1.000,00 
 73.803,57 
 72.803,57 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
 159.239,77 
 176.239,77 
 17.000,00 
 17.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
 159.239,77 
 176.239,77 
 17.000,00 
 17.000,00 
 90.504.262,91 
 85.175.231,58 
 0,00 
DÉFICIT (VI)
-
 90.680.502,68 
 85.192.231,58 
 17.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
 159.239,77 
 5.505.271,10 
 5.703.613,90 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 5.505.271,10 
 5.703.613,90 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
CONSIDERANDO, por fim, a indispensabilidade de criar nova Comissão 
Permanente de recebimento de materiais, com o intuito de fiscalização de 
bens adquiridos por esta ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA Nº 204/2021 - ADAF/AM, acerca de 
Comissão Permanente de Recebimento de Materiais nesta ADAF;
Art. 2º. CRIAR nova Comissão Permanente de Recebimento de Materiais, 
cujo objeto é a fiscalização de bens adquiridos por esta ADAF.
Art. 3°. DESIGNAR, neste ato administrativo, os seguintes servidores 
para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais desta 
Agência, a fim de realizar acompanhamento de recebimento de toas as 
aquisições de bens e serviços que forem realizados para o desempenho das 
atividades da ADAF:
1. Elisa Mara Souza dos Santos - Chefe de Departamento - Matrícula 
208.017-6F;
2. Alciney Florenço Barroso - Coordenador - Matrícula 263.632-8B;
3. Luciana da Silva Tavares - Assessor III - Matrícula 265.753-8A;
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR- PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em Manaus, 21 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#127171#39#129675/>
Protocolo 127171
<#E.G.B#127228#39#129732>
PORTARIA Nº 114/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - CONSIDERAR CONCEDIDO licença médica aos servidores abaixo 
relacionados:
I-Casemiro da Paz de Souza, matrícula 220.395-2B, no período de 
30/01/2023 à 30/03/2023, referente a 60 (sessenta) dias , conforme Laudo 
Médico nº 23/8363;
II-Eloisa Martins Soares Maciel, matrícula 256.869-1A, no período de 
17/10/2022 à 22/10/2022, referente a 6 (seis) dias, conforme Laudo Médico 
nº23/8672;
III- Jonilson Rolim Macedo, matrícula 220.381-2B, no período de 16/01/2023 
à 30/01/2023, referente a 15 (quinze) dias, conforme Laudo Médico nº 
23/7546;
IV-Larissa de Carvalho Araujo, matrícula 256.976-0A, no período de 
13/02/2023 à 19/02/2023, referente a 7 (sete) dias, conforme Laudo Médico 
nº23/8673;
V-Paula de Carvalho Machado Araujo, matrícula 259.221-5A, no período 
de 10/01/2023 à 24/01/2023, referente a 15 (quinze) dias, conforme Laudo 
Médico nº 23/7486;
VI-Ramerson Vasconcelos Ferreira, matrícula 194.149-6C, no período de 
07/12/2022 à 21/12/2022, referente a 15 (quinze) dias, conforme Laudo 
Médico nº 23/7675;
Art. 2º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença especial ao servidor abaixo:
I-José Raimundo de Souza Pinto, matrícula 192.059-6F, no período de 
02/05/2023 à 30/07/2023, duração de 3 (três) meses referente ao quinquênio 
2018-2023;
Art. 3º - CONSIDERAR CONCEDIDO faltas justificadas aos servidores 
abaixo:
I-Érica Beatriz Valente Carvalho, matrícula 258.351-8A, no período de 14 e 
15/03/2023, referente a 2 (dois) dias, conforme Atestado Médico;
II-Eloisa Martins Soares Maciel, matrícula 256.869-1B, no dia 15/03/2023 e 
do nos dias 17 e 18/03/2023, referente a 3 (três) dias, conforme Atestados 
Médico;
III-Juliana Lira Gama Pires Alves, matrícula 258.387-9A, nos dias 15/03/2023 
à 17/03/2023, referente a 3 (três) dias, conforme Atestado Médico;
IV-Paulo Victor Zau de Oliveira , matrícula 220.840-7B, no dia 15/02/2023, 
referente a 1 (um) dia, conforme Atestado Médico;
Art. 4º - CONSIDERAR CONCEDIDO faltas não justificadas a servidora 
abaixo:
I- Diego Coelho Cardoso, matrícula 259.783-7A, nos dias 21/12/2022 à 
30/12/2022 referente a 10 (dez) dias, e nos dias 01/02/2023 à 17/02/2023 
referente a 17 (dezessete) dias, conforme Folhas de Frequência;
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#127228#39#129732/>
Protocolo 127228
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#127283#39#129787>
CONSELHO CONSULTIVO
RESOLUÇÃO Nº001/2023-CC.
O CONSELHO CONSULTIVO DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL 
- FMT-HVD, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei 
Delegada nº106, de 18 de maio de 2007; Considerando a necessidade 
de aprovação do Balanço Financeiro exercício 2022, como medida prévia 
ao seu encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado; Considerando 
que as demonstrações dos resultados do exercício de 2022, representam 
a situação econômico-financeira desta FMT-HVD; Considerando, que o 
certificado de auditoria anual de contas, emitido pela Controladoria Geral 
do Estado do Amazonas, onde aprova as contas com regularidade das 
demonstrações dos resultados do exercício de 2022 da FMT-HVD.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR ad referendum o Balanço Geral do exercício de 2022.
*REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
Manaus, 22 de Março de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Presidente do Conselho Consultivo
<#E.G.B#127283#39#129787/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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