DOEAM 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de março de 2023 43
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Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#127159#43#129662>
ERRATA DA PORTARIA Nº 029/2016-GRH/DAF/FVS-RCP, referente a 
Licença Especial da servidora Terezinha Maria Oliveira de Melo; matricula; 
003.568-8E; na parte ao Quinquênio; Onde se lê: 26.10.2005 a 26.10.2015, 
Leia-se: 26.10.2005 a 26.10.2010.
ERRATA DA PORTARIA Nº 101/2021-GRH/DAF/FVS-RCP, referente a 
Licença Especial da servidora Lilian Lima Torres; matricula; 206402-2A; 
na parte ao Quinquênio; Onde se lê: 08.04.2015 a 07.04.2020, Leia-se: 
08.04.2010 a 07.04.2015.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE-RCP, em Manaus, 17 de março de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#127159#43#129662/>
Protocolo 127159
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#127237#43#129741>
PORTARIA N.º 018/2023-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 3.301, de 08/10/2008, sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos 
servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29/10/2008, acerca 
dos procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas aos servidores ocupantes de cargos de provimentos 
efetivo em comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
ocupante de cargo de provimento em comissão, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08/10/2008.
Nº
Nome
Cargo
Simbologia
Nível A contar
 01
Ivonete Gomes Cabral
Assessor IV AD-4
13
07.02.2023
Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM. Manaus, 07 de março de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#127237#43#129741/>
Protocolo 127237
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#127084#43#129586>
PORTARIA N°. 642/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2274/2022 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.01677EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1687/2022, 
publicada no D.O.E. de 05 de outubro de 2022, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto 
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei 
Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal 
de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, RAINEIDE DA SILVA RUIZ, no 
cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia G1, Matrícula nº. 
149.272-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento 
base no valor de R$ 3.069,99 (três mil e sessenta e nove reais e noventa e 
nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro 
de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 05% sobre R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta 
reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo 
com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 
2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.123,48 (três mil, cento e 
vinte e três reais e quarenta e oito centavos), mensais. Manaus, 15 de março 
de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127084#43#129586/>
Protocolo 127084
<#E.G.B#127086#43#129588>
PORTARIA Nº.309/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.25742EXE resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, AMARILIS DA SILVA CORREA, 
no cargo de Enfermeiro A, com equivalência para fins remuneratórios no 
cargo de Enfermeiro Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 132.437-3D, do 
Quadro Suplementar da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E 
HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do 
Vencimento Base, no valor de R$ 1.971,92 (mil, novecentos e setenta e um 
reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, da 
Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da 
Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 394,38 (trezentos e noventa 
e quatro reais e trinta e oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, 
correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, 
inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 4.831,18 
(quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos), de Gratificação 
de Saúde, a partir de 1° de junho/2022, de acordo com o artigo 6°, anexo 
II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° 
da Lei n° 5.028 de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 7.197,48 (sete mil cento e noventa e sete reais e quarenta e oito 
centavos), mensais. Manaus. 06 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127086#43#129588/>
Protocolo 127086
<#E.G.B#127088#43#129590>
PORTARIA Nº. 455/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2007.1.00641, resolve: APOSENTAR compulsoriamente por implemento 
da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30, de 
27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de novembro de 2011, 
a contar de 14 de agosto de 2012, ERNANI RODRIGUES VIEIRA, no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “1”, Referência “E”, Matrícula 
027.263-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE 
ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos proporcionais 
à razão 17/35 (dezessete, trinta e cinco avos), sobre o Vencimento Base 
no valor R$ 787,93 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e três 
centavos) de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n° 3.951 de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 10° da Lei n° 5.770 de 10 de janeiro 
de 2022; acrescido de R$ 69,74 (sessenta e nove reais e setenta e quatro 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO