DOEAM 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de março de 2023 45
§1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da 
Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 9,63 (nove reais e sessenta e 
três centavos), de Gratificação Adicional de Tempo de Serviço, na proporção 
de 5% sobre R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), relativos a 01 (um) 
quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o artigo 4º Lei nº. 2.875, de 25 de março de 
2004, mais R$ 15.873,12 (quinze mil, oitocentos e setenta e três reais e doze 
centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, 
§2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, 
da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 1.774,79 (mil, setecentos 
e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de Gratificação de 
Curso, correspondente a 10%, de acordo com o artigo 201, inciso II, da Lei 
nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela lei nº 3.721 de 19 março de 
2012; totalizando seus proventos no valor de R$ 19.532,31 (dezenove mil, 
quinhentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), mensais. Manaus, 
13 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127098#45#129600/>
Protocolo 127098
<#E.G.B#127100#45#129602>
PORTARIA Nº. 543/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.04792EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, KATIA UCHOA DO 
NASCIMENTO, no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 4, 
Matrícula nº. 101.015-8C, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, com proventos 
integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.161,77 (mil, cento 
e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 
6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 84,31 
(oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 relativos a 
02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009; mais R$ 116,18 (cento e dezesseis reais e dezoito 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida correspondente a 10% sobre o 
vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.058,22 (mil, cinquenta e oito reais e 
vinte e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, 
Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 
1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.420,48 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e 
oito centavos), mensais. Manaus, 16 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127100#45#129602/>
Protocolo 127100
<#E.G.B#127103#45#129605>
PORTARIA Nº. 572/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.10320EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIA IZABEL 
PESSOA DE FIGUEIREDO, no cargo de Assistente Social 2ª Classe, 
com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Assistente Social, 
Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 100.048-9F, pertencente ao Quadro 
de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.971,92 
(mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), de acordo 
com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, 
alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido 
de R$ 394,38 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), de 
Risco de Vida correspondente a 20%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 4.831,18 (quatro mil, 
oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos), de Gratificação de Saúde, 
de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 
2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 7.197,48 (sete mil, cento e 
noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), mensais. Manaus, 16 de 
março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127103#45#129605/>
Protocolo 127103
<#E.G.B#127107#45#129609>
PORTARIA Nº. 536/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.2.06888EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 
14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, MARQUES MIRANDA FABA, no cargo 
de Vigia, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Vigia PNF, 
3ª Classe, Referência “A”, Matrícula n° 163.769-0A do Quadro de Pessoal 
Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com 
proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal 
de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.107,09 (mil, cento e 
sete reais e nove centavos) mensais, elevados ao valor do salário mínimo 
nacional vigente, conforme dispõe o artigo 201, §2° da CF de 1988. Manaus, 
16 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127107#45#129609/>
Protocolo 127107
<#E.G.B#127111#45#129613>
PORTARIA Nº. 544/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.21935EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, NEIRY 
JOSE DAMASCENO DE ARAUJO, no cargo de Professor, com equivalência 
para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe, 
Referência A, Matrícula nº. 030.598-7H do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base, de 20 horas, no valor de R$ 2.374,62 
(dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) 
de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e 
setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), mensais. Manaus, 16 de 
março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127111#45#129613/>
Protocolo 127111
<#E.G.B#127113#45#129615>
PORTARIA Nº. 545/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta no processo nº 
2022.4.08542EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO