DOEAM 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.948 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
20
mar/2023
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903916; tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2023NE0000111, 
datada de 28 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 1.389,58 (hum mil, 
trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 02 de março de 2023.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
Republicado,, por incorreção no texto publicado na Edição nº 34.937 do dia 
03/03/2023.
<#E.G.B#126705#1#129207/>
Protocolo 126705
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#126695#1#129196>
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 
DO EXERCÍCIO  DE 2022
O Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado - FUNDPGE, vem dar 
publicidade ao relatório da prestação de contas anual do exercício de 2022- 
anexos, 12 - Balanço Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 - Balanço 
Patrimonial e 15 - Demonstrações das Variações Patrimoniais.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126695#1#129196/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
011706-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES
 3.100.000,00 
 3.100.000,00 
 783.320,59 
(2.316.679,41)
   Receita Patrimonial
 100.000,00 
 100.000,00 
 205.200,94 
 105.200,94 
   Receita de Serviços
 3.000.000,00 
 3.000.000,00 
 578.119,65 
(2.421.880,35)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
(2.316.679,41)
 783.320,59 
 3.100.000,00 
 3.100.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
(2.316.679,41)
 783.320,59 
 3.100.000,00 
 3.100.000,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
DÉFICIT (VI)
-
 783.320,59 
 3.100.000,00 
 3.100.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
(2.316.679,41)
 89.210,99 
 89.210,99 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 89.210,99 
 89.210,99 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#126705#1#129207>
(*) EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contrato n°. 003/2020 - CASA 
CIVIL. Processo nº 01.01.011101.000186/2023-32 - CASA CIVIL. PARTES 
CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA 
CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO e a Empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA., representada por 
seus representantes legais, o Sr. RUY DOS SANTOS ANDRADE e a Sra. 
VALDERLANE NASCIMENTO GALVÃO. Data da Assinatura: 02/03/2023.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - Prorrogar, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do 
Termo de Contrato nº 003/2020 - Casa Civil, por 12 (doze) meses, no 
período de 01/04/2023 a 01/04/2024, cujo objeto é a prestação dos serviços 
de manutenção preventiva e/ou corretiva em plataforma eletromecânica 
vertical, com reposição de peças, para atender as necessidades da Casa 
Civil, conforme Projeto Básico; II - Reajustar, com base na Cláusula Sexta do 
CONTRATO, no percentual de 5,7848% (cinco inteiros e sete mil, oitocentos 
e quarenta e oito décimos de milésimos), o valor global do contrato, com 
base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo -IPCA, conforme consta no 
Projeto Básico.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 16.674,95 
(dezesseis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco 
centavos). O valor mensal do presente termo aditivo é de R$ 1.389,58 (hum 
mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
011706-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 2.600.000,00 
  DESPESAS CORRENTES
 435.118,43 
 451.138,79 
 461.688,73 
 2.071.770,00 
 1.610.081,27 
 2.600.000,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 435.118,43 
 451.138,79 
 461.688,73 
 2.071.770,00 
 1.610.081,27 
 500.000,00 
  DESPESAS DE CAPITAL
 92.364,05 
 92.364,05 
 93.680,99 
 589.210,99 
 495.530,00 
 500.000,00 
   INVESTIMENTOS
 92.364,05 
 92.364,05 
 93.680,99 
 589.210,99 
 495.530,00 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 3.100.000,00 
 2.660.980,99 
 555.369,72 
 543.502,84 
 527.482,48 
 2.105.611,27 
 0,00 
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
 3.100.000,00 
 2.660.980,99 
 555.369,72 
 543.502,84 
 527.482,48 
 2.105.611,27 
SUPERÁVIT (XIV)
 227.950,87 
 300.279,13 
 0,00 
 528.230,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 543.502,84 
 527.482,48 
 783.320,59 
 2.405.890,40 
 3.100.000,00 
 3.189.210,99 
 0,00 
RESERVA DO RPPS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO