DOEAM 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de março de 2023 35
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.017301.000096/2023-07.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa CENTRO 
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA CIEE pelo valor mensal de R$ 
91.597,60 (noventa e um mil e quinhentos e noventa e sete reais e sessenta 
centavos), no valor global de R$ 1.099.171,20 (um milhão e noventa e nove 
mil e cento e setenta e um reais e vinte centavos);
À consideração do DIRETOR-PRESIDENTE DA FCECON para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEUZA MARIA NOGUEIRA ROSÁRIO
Diretora Administrativa e Financeira, em exercício
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#126811#35#129312/>
Protocolo 126811
<#E.G.B#126800#35#129301>
EXTRATO: 2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 15/2021.
Partes contratantes: FCecon e a Empresa SOCIEDADE FOGÁS LTDA. 
Objeto APLICAR O REEQUILIBRIO FINANCEIRO de R$1,03 (hum real 
e três centavos) por quilograma sobre o contrato original de fornecimento 
de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP à CONTRATANTE/
COMODATÁRIA. Vigência 15/03/2023 a 04/11/2023, 8 meses. Valor 
Global R$ 69.525,00. PT: 10.302.3305.2137.0011; Natureza da Despesa: 
33903950; Processo Adm: 2557/2022-03 FCecon. Gabinete do Presidente. 
Manaus, 20 de março de 2023.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#126800#35#129301/>
Protocolo 126800
<#E.G.B#126791#35#129292>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 011/2023.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA-FCECON, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - CSC, constante no Processo nº 
01.02.017301.002649/2022-85 - FCECON;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - 
CSC, conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
referente à aquisição, pelo menor preço global, de máscaras e colchões;
II - ADJUDICAR a empresa MEDINTEC LATIN AMERICA LTDA, CNPJ 
03.916.159/0001-49, como vencedora, pelo valor global de R$ 268.190,00 
(Duzentos e sessenta e oito mil, cento e noventa reais).
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 10 de março de 2023.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#126791#35#129292/>
Protocolo 126791
<#E.G.B#126793#35#129294>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 013/2023.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA-FCECON, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023 - CSC, constante no Processo nº 
01.02.017301.000165/2023-82 - FCECON;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023 - 
CSC, conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
referente à aquisição, pelo menor preço global de cloreto de sódio;
II 
- 
ADJUDICAR 
a 
empresa 
- 
HEALTH 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 35.472.743/0001-49, como vencedora, pelo 
valor global de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos 
reais).
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 13 de março de 2023.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#126793#35#129294/>
Protocolo 126793
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#126784#35#129285>
PORTARIA Nº 027/2023/DIPRE/FVS-RCP
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP), no uso 
das suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO os Art. 54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, 
de 03 de dezembro de 2009, que definem o poder de polícia sanitária, 
autoridade sanitária, e as competências dos agentes públicos no âmbito da 
FVS-RCP, aptos a exercê-los;
CONSIDERANDO as ações de inspeção, fiscalização, monitoramento, 
avaliação e gestão de risco em vigilância sanitária frente aos estabelecimentos 
de produtos sob vigilância, serviços de saúde e de interesse da saúde e suas 
estruturas físicas contidas no Plano de Ação para 2023;
CONSIDERANDO o Programa de Monitoramento de Alimentos, Cosméticos, 
Medicamentos, Saneantes e, ainda, da água e ar dos estabelecimentos 
assistenciais de saúde;
CONSIDERANDO o que estabelece o Programa das Ações de Vigilância 
em Saúde-PAVS; e,
CONSIDERANDO o que consta do Memorando Digital/SIGED nº 013/2023/
DEVISA/FVS-RCP.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores do Departamento de Vigilância Sanitária 
- DEVISA/FVS-RCP, a seguir relacionados, para, na qualidade de agentes 
públicos, exercerem a função de Autoridade Sanitária em ações de vigilância 
sanitária no âmbito do Estado do Amazonas pelo prazo de 6 (seis) meses, 
na forma do que constam dos Art. 54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 
70, de 03 de dezembro de 2009.
1.Aldemir Prudente Braga 2. Augusto Kluczkovski Junior 3. Elaine da Silva 
de Souza 4. Eliane de Andrade Fernandes 5. Geíze Souza da Silva 6. Helton 
Jardys da Silva Ruiz 7. Ivana Cristina Lopes da Cunha 8. Jackson Pereira 
Alagoas 9. Jimmy Marcelle Ramos Torquato 10.João Paulo Freire Mendonça 
11.João Victor Araújo Bordallo 12.José Carlos Guarlott de Carvalho 13.José 
Roberto de Queiroz Abreu 14.Lane Cristina Pereira de Souza 15.Lenalidia 
Coelho 16.Lucivane Lopes dos Santos 17.Marcio André Heidtmann Monteiro 
18.Marco Antônio Fernandes Pinto 19.Maria de Fátima Moura Achão 
20.Maria do Carmo Santana dos Santos Mendonça 21.Raimunda Kátia de 
Oliveira Reis 22.Ramir Cavalcante Izel 23.Rednaj Jaure Bacury Souza Mota 
24.Ricardo Emilio Batista Ferreira 25.Roger Grana Pacheco 26.Saulyane 
Nascimento de Oliveira 27.Sergio Castelo Branco de Amorim 28.Sérgio 
Roberto Guedes de Oliveira 29.Terezinha Maria Oliveira de Melo
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria 
nº 125/DIPRE/FVS-RCP, de 31 de agosto de 2022, publicada no DOE/AM do 
dia 02 de setembro de 2022, Poder Executivo de 2022, Seção II, página 40.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora 
Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. 
Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), em Manaus, 20 de março de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
HOMOLOGO, as decisões contidas na Portaria nº 027/2023/DIPRE/
FVS-RCP, em Manaus, 15 de março de 2023, nos termos do Decreto 
Estadual de 01 de janeiro de 2023, publicado no DOE de 02 de janeiro de 
2023, Poder Executivo-Seção I, página 3.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#126784#35#129285/>
Protocolo 126784
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO