DOEAM 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.946 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
16
mar/2023
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#126372#1#128864>
PORTARIA Nº 154/2023-GSPGE
CONCEDER licença maternidade a Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 23/6339, da Junta 
Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E,
CONCEDE nos termos do artigo 66, III, da Lei n. 1.639/83, a Procuradora do 
Estado ELIDA DE LIMA REIS CORREA, matrícula nº 219.232-2 B, 180 dias 
de licença maternidade, a contar de 10/10/2022 até 07/04/2023.
*Portaria republicada por haver saído com incorreção no Doe de 
13/02/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
10 de fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126372#1#128864/>
Protocolo 126372
<#E.G.B#126375#1#128867>
PORTARIA N.º 211/2023-GSPGE
CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 16 dias de férias ao Procurador do Estado JANILSON DA 
COSTA BARROS, matrícula n.º 243.176-9 A, referente ao 2º período do 
exercício de 2019, a contar de 21/03 até 05/04/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 13 de 
março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126375#1#128867/>
Protocolo 126375
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#126391#1#128884>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a competência legal do Centro de Serviços Compartilhados 
- CSC no que concerne à execução de atividades relativas processamento 
e julgamento das licitações de interesse dos Órgãos do Poder Executivo, 
nos termos do art. 51, I da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo nº 01.01.014101.135667/
2022-75-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 1265/2022-CSC, em 
especial a Nota Técnica da Corregedoria do CSC (fl. 887), pugnando pela 
adjudicação, e ainda o Ofício nº 440/2023-GP/CSC que encaminhou o 
resultado final do certame para providências de adjudicação e homologação, 
ambos os documentos, declarando que a licitação transcorreu dentro 
dos princípios basilares que norteiam as licitações públicas, estando em 
conformidade com a legislação vigente;
CONSIDERANDO o Parecer nº 043/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
R E S O L V E :
1. ADJUDICAR o item 03 à arrematante MICROTÉCNICA INFORMÁTICA 
LTDA, CNPJ Nº 01.590.728/0009-30 e o item 07 à arrematante VRP DE 
OLIVEIRA COMÉRICO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉ-
DICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 45.030.413/0001-57, nos termos do 
art. 43, VI da Lei nº 8.666/93, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão 
Eletrônico nº 1265/2022-CSC.
2. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados 
que referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que 
declarou como vencedoras as empresas MICROTÉCNICA INFORMÁTICA 
LTDA, CNPJ Nº 01.590.728/0009-30, arrematante do item 03, referente à 
contratação, pelo menor preço por item, arrematado no valor de R$ 25.200,00 
(Vinte cinto mil e duzentos reais) e VRP DE OLIVEIRA COMÉRICO E 
REPRESENTAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
MÉDICO-HOSPITALAR 
LTDA, CNPJ nº 45.030.413/0001-57, arrematante do item 07, referente à 
contratação, pelo menor preço por item, arrematado no valor de R$ 6.980,00 
(Seis mil novecentos e oitenta reais) para atender às necessidades da 
Secretaria de Estado da Fazenda.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 16 de março de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#126391#1#128884/>
Protocolo 126391
<#E.G.B#126392#1#128885>
EXTRATO N° 019/2023-SEFAZ
ESPÉCIE, Número, Data: Encerramento do Termo de Cooperação Técnica 
n° 01/2021, firmado em 15.09.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a Secretaria de Estado 
de Saúde. Objeto: Encerramento a partir de 31/05/2022 do Termo de 
Cooperação Técnica nº 01/2021-SEFAZ.Fundamento Legal: Cláusula 
Quarta do Termo de Cooperação Técnica n° 01/2021, e consta nos autos do 
Processo nº 01.01.014101.106019/2022-01. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 16 de 
março de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#126392#1#128885/>
Protocolo 126392
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#126360#1#128852>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 001/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EIRELI; OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 
01/03/2023 a 29/02/2024; VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 
- FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.122.0001.2001.0001; 
Natureza 
de 
Despesa: 
33903917; 
Fonte: 
1.500.1000; NE nº 0000685, de 28/02/2023 no valor de R$ 3.000,00 (três mil 
reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo n° 01.01.017101.015769/2022-63. 
Manaus, 14 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#126360#1#128852/>
Protocolo 126360
<#E.G.B#126376#1#128868>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO