DOEAM 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de março de 2023
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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO
Tornar sem efeito a Publicação no Diário Oficial da “RESENHA Nº 
235/2022-CEE/AM”, do dia 23 de fevereiro 2023, Poder Executivo - Seção 
II, Protocolo 123437.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#126356#4#128848/>
Protocolo 126356
<#E.G.B#126364#4#128856>
PORTARIA GS 227, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no exercício 
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 
16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito 
orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade com descentralização de crédito 
orçamentário (destaque), para atender a implementação do Programa de 
Regionalização do Mobiliário Escolar - PROMOVE / 2023;
CONSIDERANDO a instituição do Programa de Regionalização do Mobiliário 
Escolar - PROMOVE, por intermédio da Lei nº 3.453 de 10 de dezembro de 
2009;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Agência de 
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS e o Parecer nº 887/2023 - 
ASSJUR/SEDUC, constantes no Processo nº 01.01.028101.036147/2022-95/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 027/2023-GEOR/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 
8.676.380,00 (oito milhões, seiscentos e setenta e seis mil, trezentos e 
oitenta reais) objetivando a implementação do Programa de Regionalização 
do Mobiliário Escolar - PROMOVE, para aquisição de mobiliário escolar 
por meio do credenciamento de movelarias e organizações de moveleiros 
(cooperativas e associações), executado pela ADS.
Função Sub-Função Programa Ação Nat. Da Despesa/
Região
Fonte de 
Recursos
Valor em R$
12
361
3283
2768
449052/01
1.500.100 8.400.000,00
12
361
3283
2768
449052/01
1.500.121    276.380,00
TOTAL
8.676.380,00
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Suprimento e Logística - DELOG 
a adoção das medidas administrativas necessárias ao acompanhamento de 
toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;
Art. 3º - CUMPRE à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas 
- ADS apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 
29.12.2023, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#126364#4#128856/>
Protocolo 126364
<#E.G.B#126367#4#128859>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 07/2023.
DATA DA ASSINATURA: 16.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PAUINI, através da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por 
objeto promover o intercâmbio de profissionais entre a Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto e o município de Pauini/AM, através da prefeitura 
municipal, bem como demais Secretarias do município, para atender à 
comunidade escolar, em conformidade com o requerimento expedido 
pela Prefeitura, Plano de Trabalho e Parecer n°. 0761/2023-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Termo vigorará por sessenta 
(60) meses, contados da assinatura do termo. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.008074/2023-22.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#126367#4#128859/>
Protocolo 126367
<#E.G.B#126370#4#128862>
PORTARIA GSE 217, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.006636/2023-01/SEDUC/SIGED
SONIA MARIA VIEIRA RAMOS, cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 
matrícula 004.138-6A, durante o período de 01/12/1997 a 28/02/1999, 
Município de Urucará/Am.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#126370#4#128862/>
Protocolo 126370
<#E.G.B#126373#4#128865>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-CAPITAL, CONFORME MEMO. 
Nº 567/2023- GPREV/SEDUC/SIGED.
JOAO VICTOR DE MACEDO NOVAIS - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; Matrícula: 253205-0A; a contar de 17.02.2023.
NILVANA MARIA MARTINS DE SOUZA - Cargo: ASSISTENTE TECNICO 
PNM.ANM-III; Matrícula: 259487-0A; A Contar: 13.03.2023.
ROSINEIDE CARDOSO DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 156408-0C; a contar de 14.03.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#126373#4#128865/>
Protocolo 126373
<#E.G.B#126377#4#128869>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR DO SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - INTERIOR, CONFORME MEMO. Nº 
567/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
LUIS ALBERTO MENDES DE CARVALHO - Cargo: PROFESSOR PF20.
MSC-II; Matrícula: 191465-0C; a contar de 14.02.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#126377#4#128869/>
Protocolo 126377
<#E.G.B#126378#4#128870>
EXTRATO 
DE 
CONCESSÃO 
DAS 
LICENÇAS 
DE 
INTERESSE 
PARTICULAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - CAPITAL, CONFORME MEMO. 
Nº 567/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
JOAO VICTOR DE MACEDO NOVAIS - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 253205-0A; Período: 17.10.2022 a 16.10.2025.
JOSE AMAURI SIQUEIRA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.DTR-I; 
Matrícula: 160448-1A; Período: 10.03.2023 a 09.03.2025.
JOSE AMAURI SIQUEIRA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.DTR-I; 
Matrícula: 160448-1B; Período: 10.03.2023 a 09.03.2025.
MARCELA JULIANA DA SILVA NABARRO - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; Matrícula: 191802-8G; Período: 01.02.2023 a 31.01.2025.
RODRIGO OSCAR BEZERRA PEREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; Matrícula: 253617-0A; Período: 03.03.22023 a 02.03.2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#126378#4#128870/>
Protocolo 126378
<#E.G.B#126379#4#128871>
EXTRATO DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR 
DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO-INTERIOR, 
CONFORME 
MEMO. 
Nº 
567/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
CELMAR MARCELINO CASTRO - Cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.
ASG-II; Matrícula: 191110-4A; Período: 07.02.2023 a 06.02.2025.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO