DOEAM 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 16 de março de 2023 7
SEBASTIAO FREITAS DE LIMA, no cargo VIGIA, referente aos períodos de 
01/01/1997 a 30/06/1997, de 01/08/1997 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#126472#7#128966/>
Protocolo 126472
<#E.G.B#126476#7#128970>
PORTARIA GS Nº 225, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.010558/2023-31/
SEDUC/SIGED e do Memorando nº 025/2023-GEMAN/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o Engenheiro Civil VICTOR LUCAS CUNHA DE BRITO, 
CPF: 014.719.362-10, matrícula nº 252.488-0A, CREA 31847/AM, o 
Engenheiro Eletricista VITOR BACURI TORRES, CPF:946.560.102-00 
matricula nº 240763-9A, CREA 22176-AM, o Engenheiro Eletricista 
LUCIANO LOURENÇO FURTADO DA SILVA, CPF: 003.542.332-38, 
matricula nº 239777-3A, CREA 22780-AM, para procederem a fiscalização 
e acompanhamento do Termo de Contrato nº 07/2023, que tem como 
objeto a contratação de empresa capacitada, que sob demanda, para 
prestação de serviços comuns de engenharia com fornecimento de 
peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto 
a ser aplicado na forma estabelecida em planilha de serviços e insumos, 
constantes na tabela só Sistema Nacional de Pesquisa de Custos a Índices 
da Construção Civil, Lotes 03, 04, 20, 21 e 22, doravante denominada 
Tabela SINAPI (sem desoneração) para atender as Unidades de Ensino da 
Capital e Interior pertencentes a esta SEDUC, em atendimento ao Memo. 
Nº 022/2021-DEINFRA, Projeto Básico, Parecer nº 0731/2023-ASSJUR e 
especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste, firmado 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto e a Empresa P H CONSTRUÇÕES EIRELI; a 
contar de 02.03.2023, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja 
determinada substituição por outros servidores;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 15 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#126476#7#128970/>
Protocolo 126476
<#E.G.B#126479#7#128973>
PORTARIA GS Nº 221, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.010547/2023-51/
SEDUC/SIGED e do Memorando nº 026/2023-GEMAN/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o Engenheiro Civil VICTOR LUCAS CUNHA DE BRITO, 
CPF: 014.719.362-10, matrícula nº 252.488-0A, CREA 31847/AM, o 
Engenheiro Eletricista VITOR BACURI TORRES, CPF:946.560.102-00 
matricula nº 240763-9A, CREA 22176-AM, o Engenheiro Eletricista 
LUCIANO LOURENÇO FURTADO DA SILVA, CPF: 003.542.332-38, 
matricula nº 239777-3A, CREA 22780-AM, para procederem a fiscalização 
e acompanhamento do Termo de Contrato nº 08/2023-SEDUC, firmado 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto e a Empresa VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES 
EIRELI -EPP; que tem por objeto Contratação de empresa capacitada, 
que sob demanda, para prestação de serviços comuns de engenharia 
com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com 
percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de 
serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa 
de Custos e Índices da Construção Civil, Lote 01 e 08, doravante denominada 
Tabela SINAPI (sem desoneração) para atender as Unidades de Ensino da 
Capital e Interior pertencentes a esta SEDUC, em atendimento ao Memo. 
Nº 023/2023-DEINFRA, Projeto Básico, Parecer nº 0744/2023-ASSEJUR 
e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste, a 
contar de 02.03.2023, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja 
determinada substituição por outros servidores;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#126479#7#128973/>
Protocolo 126479
<#E.G.B#126481#7#128975>
PORTARIA GSE 219, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.028647/2022-53/SEDUC/SIGED
ELISANGELA SOUZA MACEDO, cargo PROFESSOR, durante o período 
de 01/02/1999 a 31/12/1999 e de 11/02/2000 a 30/09/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#126481#7#128975/>
Protocolo 126481
<#E.G.B#126482#7#128976>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO. Nº 051/2023-GTRANS/SEDUC/
SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo:1. 
Rosilene 
Guimarães 
Belichar/Professora. 
Nome/
Cargo:2. Darlene Guimarães de Melo/Professora. Destino/Período: Mao/
Careiro/Manaquiri/Careiro da Várzea/Mao/25 de março á 01 de abril de 
2023. Objetivo:Realizar o acompanhamento da retificação das informações 
de Rendimento Escolar - Módulo Situação do Aluno, de modo a facilitar o 
processo de correção dos erros apontados nos relatórios gerenciais das 
Escolas Selecionadas.Nome/Cargo:1. Francisco Jane da Silva Alves/
Assessor.Nome/Cargo:2. Flávio Mariano Melo de Freitas Costa/Vigia. 
Destino/Período: Mao/Amaturá/Santo Antonio do Içá/ Tonantins/Jutaí/
Fonte Boa/Mao/25 de março á 01 de abril de 2023.Objetivo:Realizar o 
acompanhamento da retificação das informações de Rendimento Escolar - 
Módulo Situação do Aluno, de modo a facilitar o processo de correção dos 
erros apontados nos relatórios gerenciais das Escolas Selecionadas. Nome/
Cargo:1.Darvim David Matos Antão/Vigia.Nome/Cargo:2. Raimundo 
Macedo 
Bezerra 
Junior/Estatístico. 
Destino/Período: 
Mao/Coari/
Codajás/Anori/Anamã/ Mao/10 a 15 de abril de 2023. Objetivo:Realizar o 
acompanhamento da retificação das informações de Rendimento Escolar 
- Módulo Situação do Aluno, de modo a facilitar o processo de correção 
dos erros apontados nos relatórios gerenciais das Escolas Selecionadas.
Nome/Cargo:1.Marcia Maria da Silva Caxias Augusto/Professora.Nome/
Cargo:2.Joelma Maria Fonseca de Souza/Assessora. Destino/Período: 
Mao/Tabatinga/ Benjamin Constant/Atalaia do Norte/Benjamin Constant/São 
Paulo de Olivença/Tabatinga/Mao/10 a 15 de abril de 2023. Objetivo:Realizar 
o acompanhamento da retificação das informações de Rendimento Escolar 
- Módulo Situação do Aluno, de modo a facilitar o processo de correção dos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO