DOEAM 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de março de 2023
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Nacional de Habilitação de seu respectivo aluno, detentor da posse da 
respectiva 
CNH.3.1.28.O 
COOPERADO 
deverá 
conduzir 
o 
seu 
respectivoaluno/candidato para a realização da captura de imagem, 
biometria e exame médico, no prazo de 48 horas, contados da emissão da 
taxa de serviços para a primeira habilitação, adição e mudança de categorias, 
podendo ser realizados a captura de imagem e biometria em qualquer posto 
de atendimento do Detran/Am, e o exame médico na clínica indicada no 
protocolo de serviço, sob pena de não emissão da respectiva carteira 
nacional de habilitação.DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO.5.1. O presente 
termo entrará em vigor na data de sua assinatura e perdurará enquanto 
vigente o termo de credenciamento do COOPERADO junto ao 
COOPERANTE, sendo renovado, sucessivamente e por interesse público, 
na ocasião da renovação do credenciamento do COOPERADO. DOS 
RECURSOS.6.1. Não haverá transferência de recursos entre as partes 
celebrantes deste termo para execução do seu objeto, sendo este executado 
com recursos próprios de cada uma das partes, no que concerne as suas 
respectivas atribuições.6.2. Caso seja necessário o repasse de recurso 
financeiro/orçamentário para realização de ação conjunta decorrente 
desse acordo, deverá ser celebrado instrumento especifico de convênio.
DA PUBLICAÇÃO.9.1. O extrato do presente termo será elaborado pelo 
COOPERANTE, devendo ser publicado do Diário Oficial do Estado, 
conforme dispõe a Lei 8.666/93. DO FORO.12.1. Fica eleito o Foro da 
Comarca de Manaus para dirimir questões resultantes à aplicação deste 
instrumento, não resolvidas na esfera administrativa.DATA DA 
ASSINATURA: 09 DE MARÇO DE 2023.GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS.Em Manaus, 16 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126411#14#128904/>
Protocolo 126411
<#E.G.B#126396#14#128889>
RESENHA DA PORTARIA Nº 212/2023/DETRAN/AM/DA/DETRAN
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso das atribuições legais 
que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº 9.503 de 
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, 
e, CONSIDERANDO, que o(s) respectivo(s) servidor (es) obtiveram prévia 
aprovação em concurso público, conforme previsto no inciso I do Artigo 37 da 
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO, 
que no dia 17 de fevereiro de 2023, na Sede do Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM deu-se a posse a (os) respectivo(s) 
servidores abaixo elencados; CONSIDERANDO, que no dia 24 de fevereiro 
de 2023, os servidores listados abaixo entraram em exercício para suprir a 
necessidade de lotação de servidores para o efetivo exercício do cargo, em 
horário comum de expediente; RESOLVE: I - LOTAR os servidores abaixo 
elencados:
NOME
SETOR
CARGO
PAULO REBELO VIEIRA SUBGERENCIA DE VEÍCULOS ADMINISTRADOR
JEFFERSON DIONIZIO 
SOARES DE SOUZA
DAF-GERENCIA TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO
ANALISTA DE SISTEMA 
DA INFORMAÇÃO
II - A presente portaria entra em vigor, com data retroativa de 24 de fevereiro 
de 2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS. Em Manaus, 16 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126396#14#128889/>
Protocolo 126396
<#E.G.B#126346#14#128838>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2021-DETRAN-AM
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e 
a empresa HABILITA AMAZON CLÍNIACA PSICOLÓGICA E MEDICINA 
LTDA, nome fantasia, HABILITA AMAZON. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/12/2022 até 16/12/2023, 
bem como alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão 
de chamamento para o exercício de 2023 e reajuste de tarifas pagas a 
contratada, tendo em vista a atualização das taxas do DETRAN/AM para 
os serviços de exame médico e avaliação psicológica. VALOR: O valor 
global estimado do contrato é de R$ 115.706,56 (cento e quinze mil, 
setecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), sendo o valor mensal 
estimado de R$ 9.642,21 (nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e 
vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2791; Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 
33903953; Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03
.022201.025690/2022-23-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 15 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126346#14#128838/>
Protocolo 126346
<#E.G.B#126353#14#128845>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2021-DETRAN-AM
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa AUTOESCOLA PONTA NEGRA, nome fantasia AUTOESCOLA 
PONTA NEGRA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a 
prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 16/12/2022 até 16/12/2023, bem como alteração 
de quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento 
para o exercício de 2023. VALOR: O valor global estimado do contrato 
é de R$ 96.700,00 (noventa e seis mil e setecentos reais), sendo o valor 
mensal estimado de R$ 8.058,33 (oito mil, cinquenta e oito reais e trinta 
e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2791; Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 
33903953; Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03
.022201.025635/2022-33-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 15 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126353#14#128845/>
Protocolo 126353
<#E.G.B#126355#14#128847>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2021-DETRAN-AM
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa EYE CENTER SERVIÇOS MÉDICOS, nome fantasia, 
DRIVE CENTER. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a 
prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 16/12/2022 até 16/12/2023, bem como alteração de 
quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento para 
o exercício de 2023 e reajuste de tarifas pagas a contratada, tendo 
em vista a atualização das taxas do DETRAN/AM para os serviços de 
exame médico e avaliação psicológica. VALOR: O valor global estimado 
do contrato é de R$ 115.706,56 (cento e quinze mil, setecentos e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), sendo o valor mensal estimado de 
R$ 9.642,21 (nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e 
um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2791; Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 
33903953; Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 
01.03.022201.025671/2022-05-DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 15 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
 do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126355#14#128847/>
Protocolo 126355
<#E.G.B#126399#14#128892>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021-DETRAN-AM
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa DIAS E VASCONCELOS CLINICA MÉDICA E PSICOLÓGICA, 
nome fantasia, CLINIFLEX MANAUS. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 02/12/2022 até 02/12/2023, bem como 
alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento 
para o exercício de 2023 e reajuste de tarifas pagas a contratada, tendo em 
vista a atualização das taxas do DETRAN/AM para os serviços de exame 
médico e avaliação psicológica. VALOR: O valor global estimado do contrato 
é de R$ 115.706,56 (cento e quinze mil, setecentos e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 9.642,21 (nove 
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