DOEAM 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de março de 2023
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II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial 
a Lei nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
15 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#126374#16#128866/>
Protocolo 126374
<#E.G.B#126446#16#128939>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.110/2023
PROCESSO Nº. 01.01.030201.018063/2022-93- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO 
DE PLANO DE MANEJO SUSTENTÁVEL - MUNIOCÍPIO: LÁBREA
INTERESSADO: SERGIO AUGUSTO DE CASTRO ALVES
1. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, face a autorização fundiária do Instituto 
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como, nos termos 
da Instrução Normativa nº 004/2006 do Ministério do Meio Ambiente.
2. Ressalta-se que a aprovação fundiária da pleiteada licença ambiental 
não dá azo a qualquer tipo de exploração, tratando-se de análise fundiária, 
havendo a necessidade de análises técnicas e demais procedimentos 
ambientais, antes da expedição de qualquer licença, devendo preencher 
todos os requisitos técnicos.
3.ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento da APAT.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus- AM, 16 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#126446#16#128939/>
Protocolo 126446
<#E.G.B#126448#16#128942>
RESENHA Nº 037/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Yara Leila Gonçalves Andrade , Rodrigo Tacioli 
Serafini e Marcelo Fabrizio Barroncas Ferreira - Analistas Ambientais, 
Iranduba/ Manacapuru/ Novo Airão-AM, 22 à 24/03/2023, Realizar vistorias 
atendendo a denúncias referente demanda do Ministério Público; 02.Kézia 
Pinto Ferreira - Colaboradora, Silves/ Itapiranga/ Itacoatiara-AM, 21 
à 24/03/2023, Verificar nos município, local e estrutura adequada para 
realização de Audiência Pública de apresentação do EIA/RIMA da empresa 
ENEVA S/A.; 03.Silvio do Nascimento Araújo - Motorista, Silves/ 
Itapiranga/ Itacoatiara-AM, 21 à 24/03/2023,Transportar equipe técnica 
do IPAAM; 04.Claudio Roberto Albuquerque dos Santos - Motorista, 
Iranduba/ Manacapuru-AM, 22 à 23/03/2023,Transportar equipe técnica 
do IPAAM; 05.Eduardo White Pontes da Costa - Analista Ambiental, 
Iranduba/ Manacapuru-AM, 22 à 23/03/2023, Realizar vistoria e fiscalização 
em diversos empreendimentos; 06.Fabiana Rocha Campelo - Gerente, 
Parintins/ Manaus/ Parintins-AM, 21 à 25/03/2023, Participar do Planejamento 
Estratégico do IPAAAM e de reunião na Assessoria de Comunicação para 
tratar das ações e agenda do CMF Parintins; 07.João Bosco Reis da Silva 
- Auxiliar Operacional, Humaitá/ Manaus/ Humaitá-AM (via P.Velho-RO), 21 
à 25/03/2023, Tratar de assuntos de cunho administrativo do IPAAM sobre 
planejamento estratégico do Instituto; 
Manaus 16 de Março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#126448#16#128942/>
Protocolo 126448
<#E.G.B#126455#16#128949>
RESENHA Nº 036/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Arivan Ribeiro Reis - 
Analista Ambiental, Rio Preto da Eva, 16/03/2023, Audiência Pública do 
encontro das associações e lideranças comunitárias e produtores rurais; 
02.Therezinha de Jesus Santos F. de Melo - Analista Ambiental, Silves/ 
Itapiranga/ Itacoatiara-AM, 21 à 24/03/2023, Verificar nos município, 
local e estrutura adequada para realização de Audiência Pública de 
apresentação do EIA/RIMA da empresa ENEVA S/A.; 03.Álvaro Cesar 
Terço Falcão - Motorista, Autazes-AM, 19 à 20/03/2023,Transportar 
equipe técnica do IPAAM; 
Manaus 15 de Março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#126455#16#128949/>
Protocolo 126455
<#E.G.B#126471#16#128965>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 037/2022
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007, e CONSIDERANDO, a Lei 
nº 4320 de 17 de março de1964, a Lei Complementar nº 101/2000, bem como 
a Resolução nº 04 de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas, RESOLVE: Dar publicidade dos Relatórios Resumidos da 
Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas-IPAAM referente ao exercício 2022.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor 
Presidente do IPAAM, em Manaus, 16 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#126471#16#128965/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
030201-INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00002 - AUTARQUIA
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES
 14.030.000,00 
 14.030.000,00 
 23.915.911,50 
 9.885.911,50 
   Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria
 800.000,00 
 800.000,00 
 2.505.575,73 
 1.705.575,73 
   Receita Patrimonial
 260.000,00 
 260.000,00 
 1.772.330,36 
 1.512.330,36 
   Receita de Serviços
 12.900.000,00 
 12.900.000,00 
 19.236.597,39 
 6.336.597,39 
   Transferências Correntes
 0,00 
 0,00 
 386.555,56 
 386.555,56 
   Outras Receitas Correntes
 70.000,00 
 70.000,00 
 14.852,46 
(55.147,54)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
 9.885.911,50 
 23.915.911,50 
 14.030.000,00 
 14.030.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
 9.885.911,50 
 23.915.911,50 
 14.030.000,00 
 14.030.000,00 
 25.216.050,92 
 26.620.210,86 
 21.001.000,00 
DÉFICIT (VI)
-
 49.131.962,42 
 40.650.210,86 
 35.031.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
 9.885.911,50 
 11.163.333,47 
 15.648.882,44 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 11.163.333,47 
 15.648.882,44 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO