DOEAM 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de março de 2023
22
<#E.G.B#126401#22#128894>
PORTARIA Nº 103/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 10, inciso I da Lei 3.503/2010, que 
trata da gratificação de servidor lotado em Município do Interior do Estado;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo de Remoção a pedido - 
Processo nº 01.01.018202.001047/2023-37 - ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER A PEDIDO o servidor ANTÔNIO JOSÉ LEAL NINA 
ROLDÃO - Matrícula nº 174.244-1D, Técnico de Fiscalização Agropecuária, 
do Município de Apuí/AM para o Município de Manaus/AM, nos termos do 
artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986;
Art. 2º. SUSPENDER a gratificação disposta no Artigo 10, inciso I da Lei 
3.503/2010, concedida somente a servidor lotado em Município do Interior 
do Estado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - ADAF, em 16 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#126401#22#128894/>
Protocolo 126401
<#E.G.B#126474#22#128968>
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 003/2023 - ADAF/AM, publicada 
no D.O.E de 17 de janeiro de 2023, págs. 13-14, Poder Executivo - Seção 
II, referente a instituição de Comissão para elaboração de Relatório 
Circunstanciado a fim de apurar condutas de servidores desta ADAF, 
conforme consta nos autos do processo n° 01.01.018202.007386/2022-46;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#126474#22#128968/>
Protocolo 126474
<#E.G.B#126477#22#128971>
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 004/2023 - ADAF/AM, 
publicada no D.O.E de 17 de janeiro de 2023, pág. 14, Poder Executivo - 
Seção II, referente a instituição de Comissão para elaboração de Relatório 
Circunstanciado a fim de apurar condutas de servidores desta ADAF, 
conforme consta nos autos do processo n° 01.01.018202.007464/2022-02;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#126477#22#128971/>
Protocolo 126477
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#126470#22#128964>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2021-UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023. PARTES: O Estado do Amazonas 
por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e 
MUNICÍPIO DE MANAUS/AM por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, CENTRO E COMÉRCIO INFORMAL 
-SEMACC. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
009/2021-UGPE por mais 3 (três) meses, de acordo com o Plano de 
Trabalho. VIGÊNCIA: 17/03/2023 a 17/06/2023. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.025103.000535/2023-00-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 048/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.
 Manaus, 16 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#126470#22#128964/>
Protocolo 126470
<#E.G.B#126478#22#128972>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2021-UGPE. DATA DA 
ASSINATURA: 16/03/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio 
da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e MUNICÍPIO DE 
MANAUS/AM por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 
ABASTECIMENTO, CENTRO E COMÉRCIO INFORMAL -SEMACC. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 016/2021-UGPE 
por mais 3 (três) meses, de acordo com o Plano de Trabalho, bem como 
acrescentar o repasse do Concedente no valor de R$ 53.322,69, totalizando 
R$ 3.143.365,76 de valor repassado, de acordo com o novo Plano de 
Trabalho. VIGÊNCIA: 17/03/2023 a 17/06/2023. VALOR: R$ 53.322,69 
(cinquenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103; PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 44404238; Fonte:1.501.170.0.0000.0000; tendo sido emitida, em 
16/03/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000162, no valor de R$ 
53.322,69 (cinquenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e 
nove centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.02510
3.002856/2022-69-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 039/2023-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE.
 Manaus, 16 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#126478#22#128972/>
Protocolo 126478
<#E.G.B#126480#22#128974>
EXTRATO
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2019 - 
UGPE. PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. DATA 
DA ASSINATURA: 15/03/2023. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 015/2019 - UGPE, por mais 90 (noventa) dias, conforme 
manifestação da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 22/03/2023 a 
20/06/2023. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000
622/2023-68-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 046/2023-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE.
Manaus, 15 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#126480#22#128974/>
Protocolo 126480
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#126322#22#128814>
RESENHA Nº 005/2023 - DESLOCAMENTO/FUHAM
Nome: Lúcio Figueira Pimentel, mat. nº 189.221-5D, Subgerente da Central 
de Abastecimento Farmacêutica. Destino: Brasília/DF no período de 28 
a 31.03.2023. Objetivo: participar do 68ª Reunião Geral dos Conselhos 
Regional e Federal de Farmácia, pelo CFF. Gabinete da Presidência da 
Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” - FUHAM. 
Manaus, 14 de março de 2023.
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#126322#22#128814/>
Protocolo 126322
<#E.G.B#126326#22#128818>
EXTRATO Nº 036/2023-FUHAM
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022-FUHAM. 
Assinatura: 14.03.2023. Partes: Estado do Amazonas por intermédio da 
Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da 
Matta” e a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA. 
CNPJ: 10.181.964/0001-37 Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO