DOEAM 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 16 de março de 2023 31
e que na data base janeiro/2023 o PR da AFEAM está na ordem de R$ 
109.710.795,73, e que o valor global estimado do Contrato com o ajuste é 
de R$ 4.174.795,35,
R E S O L V E
1. AUTORIZAR a celebração do Segundo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
2/2021, firmado com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 
nº 00.604.122/0001-97, para a prestação dos serviços de fornecimento, 
organização, gerenciamento e administração de vale alimentação eletrônico, 
da seguinte forma: 1.1) Do objeto: 1.1.1) Repactuar o valor do Contrato nº 
2/2021, no percentual de 10%, para que se mantenha o equilíbrio eco-
nômico-financeiro pactuado entre as partes, face ao Acordo Coletivo de 
Trabalho da AFEAM, data-base 2022/2024; 1.1.2) Acrescer o objeto para 
a inclusão de 21 novos beneficiários, alcançando o total de 165 usuários 
do serviço, alterando o valor mensal atualizado do contrato para R$ 
335.177,70 e da 13ª cesta natalina para R$ 152.662,95; 1.1.3) Prorrogar, 
pela segunda vez, o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 2/2021; 1.2) 
Do prazo: Pelo período de 12 meses, de 27/03/2023 a 27/03/2024; 1.3) Do 
valor: Global estimado de R$ 4.174.795,35; 1.4) Da forma de pagamento: 
Em 12 parcelas estimadas, mensais e sucessivas de R$ 335.177,70 e 1 
parcela única estimada no valor de R$ 152.662,95, correspondente à 13ª 
Cesta Natalina; 1.5) Da dotação orçamentária: Conforme recurso na Conta 
8.1.7.27.002 - Programa de Alimentação do Trabalhador;
2. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes 
da presente decisão.
Manaus, 09 de março de 2023.
ALESSANDRO RIBEIRO
Presidente do Conselho de Administração da AFEAM
<#E.G.B#126361#31#128853/>
Protocolo 126361
Agência Amazonense de
 Desenvolvimento Econômico,  Social e 
Ambiental -  AADESAM
<#E.G.B#126393#31#128886>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PARTES: Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social 
e Ambiental - AADESAM e a empresa CG Instituto Compliance LTDA. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de 
assessoramento em compliance e governança para atender as necessidades 
do Projeto Novo Plano de Trabalho AADESAM. VALOR GLOBAL: R$ 
9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 04.122.3229.2033.0001, Natureza da Despesa: 
3.3.5.0.41.99, Fonte do Recurso: 0121 e 0321. DATA DA ASSINATURA: 
15/03/2023. VIGÊNCIA: 15/03/2023 a 15/04/2023.
Manaus, 16 de março de 2023.
ERICK HUDSON DA SILVA ALVES
Presidente da AADESAM
<#E.G.B#126393#31#128886/>
Protocolo 126393
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