DOEAM 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de março de 2023
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Divulgação/ CGE
A 
Controladoria-Geral do Estado (CGE-
-AM), por meio da Subcontroladoria-Ge-
ral de Transparência e Ouvidoria (SGTO), 
atua como Órgão Central do Sistema Estadual 
de Ouvidorias (Se-ouv) do Governo do Estado, 
disponibilizando canais de atendimento pelos 
quais o cidadão pode esclarecer dúvidas e re-
gistrar reclamações, denúncias, solicitações, 
sugestões e elogios. O prazo para envio da 
resposta é de até 30 dias corridos, prorrogáveis 
por mais 30 dias, conforme a Lei 13.460/2017. 
O atendimento pelo aplicativo de mensa-
gens WhatsApp agilizou o atendimento ao ci-
dadão. E permite o acompanhamento da evo-
lução tecnológica ofertando à sociedade novas 
formas de comunicação, sendo mais um aliado 
na melhoria dos serviços públicos.
De acordo com a CGE, o Amazonas foi o pri-
meiro estado da região Norte a atender por 
meio do aplicativo WhatsApp, aproximando 
cada vez mais o seu atendimento 
do cidadão. Em 2022, foram regis-
tados mais de 260 atendimentos 
por este canal. 
Canais  
A Ouvidoria pode ser acionada 
presencialmente na sede da CGE, 
localizada no Edifício Amazon Tra-
de Center, rua Franco de Sá, n. 270, 
bairro São Francisco, de segunda a 
sexta-feira, das 8h às 14h. O con-
tato pode ser realizado também 
pelo telefone (92) 3612-4001. 
Há também os canais de aten-
dimento digitais, que fi cam dispo-
níveis para registro de demandas 
ininterruptamente. São eles, o 
e-mail: subcontroladoria-ouvido-
ria@cge.am.gov.br, o WhatsApp 
(92) 99173-4001, a Plataforma In-
tegrada de Ouvidoria Fala.Br, e o 
Fale Conosco disponível no sítio 
eletrônico www.cge.am.gov.br.  
Outro canal de atendimento ao cidadão dis-
ponibilizado pelo Governo do Estado, por meio 
da CGE, é o Sistema Eletrônico do 
Serviço de Informações ao Cidadão 
(e-SIC). O sistema permite ao cida-
dão solicitar informações públicas, 
que são disponibilizadas em até 
20 dias, podendo ser prorrogada 
por 10 dias, mediante justifi cativa. 
O link para acesso ao sistema tam-
bém pode ser encontrado no site 
www.cge.am.gov.br no link ‘e-SIC’. 
Após o registro é gerado o núme-
ro do protocolo, pelo qual o usuário 
poderá acompanhar seu manifesto 
pelo site e no link do Fala.Br ou e-Sic.
Ouvidoria 
A ouvidoria é uma ferramenta 
institucional que auxilia o cidadão 
em suas relações com a adminis-
tração pública, de modo que as 
manifestações provoquem a me-
lhoria dos serviços públicos e uma 
maior satisfação, além de trazer 
maior conhecimento aos cidadãos sobre seus 
direitos e responsabilidades, incrementando, 
assim, a sua capacidade crítica e colaborativa.
O aplicativo de WhatsApp fi ca 
disponível para orientar quem 
procura o serviço
O Amazonas foi o primeiro estado da região Norte a 
atender por meio do aplicativo WhatsApp
CGE-AM reforça Canais de Atendimento 
da Ouvidoria disponíveis para o cidadão
FUNÇÕES DA 
OUVIDORIA  
• Ouvir e compreender 
as diferentes formas 
de manifestação dos 
cidadãos;  
• Reconhecer os cidadãos, 
sem qualquer distinção, 
como sujeitos de direitos;  
• Qualifi car suas 
expectativas de forma 
adequada, caracterizando 
situações e identifi cando 
os seus contextos, para 
que a administração 
pública possa utilizá-las 
como oportunidades de 
melhoria na gestão;  
• Dar tratamento 
adequado às demandas 
apresentadas pelos 
cidadãos;  
• Demonstrar os 
resultados produzindo 
relatórios gerenciais 
capazes de subsidiar 
a melhoria da gestão 
pública. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO