DOEAM 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de março de 2023 3
Parágrafo Único. Sempre que julgar necessário, o Presidente poderá
convocar todos os membros para reuniões extraordinárias.
Art. 5º A SES-AM disponibilizará todos os meios necessários para o
desenvolvimento dos trabalhos a serem realizados pela Comissão.
Art. 6º A Comissão terá duração de até 06 (seis) meses, concluindo
os trabalhos até 05 de julho de 2023, com possibilidade de uma única
prorrogação por igual período, desde que motivada pelo Presidente.
Parágrafo único. Ao final do prazo acima mencionado, com a conclusão das
atividades, deverá ser elaborado um relatório final detalhado para envio ao
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE/AM.
Art. 7º Esta Comissão Processante substitui a Comissão constituída pela
Portaria nº 334/2018-SUSAM, podendo aproveitar, no que couber, os
trabalhos realizados pela antiga Comissão.
Art. 8° A atuação no âmbito da Comissão não ensejará qualquer remuneração
para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados
prestação de relevante serviço público.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
a partir de 05 de janeiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 03 de
março de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#126106#3#128597/>
Protocolo 126106
<#E.G.B#126114#3#128605>
PORTARIA Nº 241/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED n°
01.01.017132.000067/2023-07/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE
INTERESSE PARTICULAR para a servidora Suzy Ipuchima Guimarães,
Téc. de Enfermagem, matrícula 193.655-A, no período de 01/04/2023 a
31/03/2024, lotada no SPA e Policlínica Danilo Correa. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 08 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#126114#3#128605/>
Protocolo 126114
<#E.G.B#126172#3#128663>
PORTARIA Nº 233/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e;
CONSIDERANDO o que consta na Lei Delegada nº 67 de 18, 05.2007,
Capitulo V, Seção III, Subseção I, Art. 17, inciso III, que dispõe sobre o
funcionamento e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, definido
os Órgãos e Entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos
e competência, e estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO o
que consta no Processo SIGED 01.01.017101.007733/2023-97/SES-AM.
R E S O L V E: DESIGNAR, o servidor LEONARDO ANDRADE ALVES,
matrícula n° 242.837-7A, para responder pela Coordenação do Núcleo de
Fiscalização dos Contratos da Saúde - NFCS, a contar de 24.02.2023,
até ulterior deliberação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 07
de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#126172#3#128663/>
Protocolo 126172
<#E.G.B#126254#3#128746>
PORTARIA N.º 259/2023 - SEAGA/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que prevê o art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e: CONSIDERANDO a Portaria n.º 093/2021-DELOG/
SES-AM, que altera a composição da Comissão de Recebimento de
Bens Permanentes desta Secretaria, que tem como finalidade atender o
Sistema de Gestão de Compras do Amazonas - e-Compras, publicada no
Diário Oficial do Estado-DOE nº 34.445, de 25/02/2021, pág. 04 - SEÇÃO
II de Publicações Diversas; CONSIDERANDO o que consta no processo nº
01.01.017101.006723/2023- 34-SES-AM;
R E S O L V E: SUBSTITUIR o servidor Demóstenes do Nascimento
Salém José pelo servidor Mário Cesar Abrigato, na composição da
Comissão de Recebimento de Bens Permanentes desta Secretaria, a contar
de 10 de janeiro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 13
de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#126254#3#128746/>
Protocolo 126254
<#E.G.B#126287#3#128779>
PORTARIA N.º 260/2023 - GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que prevê o Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados
no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA nº. 0475/2012
- GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do
Amazonas do dia 16/04/2012. CONSIDERANDO o que consta no Processo
n.º 01.01.017101.036519/2022-67.
R E S O L V E: I. DESIGNAR a servidora abaixo relacionada para substituir
o servidor Erasmo dos Santos Vieira, na função de Fiscal Titular do Contrato
nº 027/2022 celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, conforme
indicado pela Unidade Administrativa. II. DETERMINAR a fiel observância
da legislação aplicável à espécie.
CT Nº
OBJETO
FISCAL
UNIDADE / SETOR
027/2022 - CENTRO DE
MEDICINA NUCLEAR
DO AMAZONAS LTDA -
CENUSA
Diagnóstico
por medicina
nuclear in vivo
Nice Varela
de Souza
(titular)
DERAS
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
ANOTE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 13 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#126287#3#128779/>
Protocolo 126287
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#126050#3#128542>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 05/2023.
DATA DA ASSINATURA: 14.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e,
do outro lado, a empresa LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL LTDA - LIDERA ESTÁGIOS. OBJETO: a cooperação técnica entre
SEDUC e a LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA
- LIDERA ESTÁGIOS, para o desenvolvimento de atividades de promoção
e integração de estudantes no mercado de trabalho, por meio de programa
de estágio estudantil, visando à operacionalização de Programas de Estágio
para alunos regularmente matriculados às Escolas Estaduais do Amazonas,
em atendimento ao Ofício CEO - 020/2022, Expedido pela Lidera Estágios,
Parecer Técnico-DEPPE, Plano de Trabalho e Parecer Jurídico n°. 727/2023
- ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. PRAZO: O presente Termo
de Cooperação Técnica terá início a partir da data de assinatura do termo
e vigorará pelo período de 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.025278/2022-47.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#126050#3#128542/>
Protocolo 126050
<#E.G.B#126056#3#128548>
15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 114/2017.
DATA DA ASSINATURA: 06.02.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa M C A CONSTRUTORA EIRELI.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais noventa
(90) dias corridos, contados de 08.03.2023 até 06.06.2023 e o prazo de
execução do contrato por mais noventa (90) dias corridos, contados de
23.12.2022 até 23.03.2023, para dar continuidade nas obras e serviços de
engenharia necessária às obras complementares de uma Escola Padrão 12
salas, localizada à Avenida M, esquina com a Rua 11, Bairro Alvorada II,
Município de Manaus/AM, ademais, fora apresentada a apólice de seguro
de Garantia, anexa aos autos, sob o n° 017412023000107750098658,
Controle interno n° 283136, emitida pela BMG SEGUROS S/A no valor
de R$ 244.090,72 (duzentos e quatro mil, noventa reais e setenta e dois
centavos) e com prazo de vigência de 09/10/2022 até 05/08/2023, em
atendimento ao requerimento da empresa, Projeto Básico, Relatório de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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