DOEAM 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 14 de março de 2023 5
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.141, DE 14 DE MARÇO DE 2023
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 VIGIAR-SUS
10 305 3274 2163 - Operacionalização das Ações de Vigilância Epidemiológica
0001
A
1.500.100
3390
2.000,00
10 304 3274 2238 - Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0001
A
1.500.100
3390
8.000,00
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2068 - Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001
A
1.500.100
3390
4.306,40
10 302 3305 2069 - Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente
Transmissíveis
0011
A
1.500.100
3390
189,19
0011
A
1.500.100
3390
461,81
10 571 3305 2076 - Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011
A
1.500.100
3390
1.372,09
10 302 3305 2084 - Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011
A
1.500.100
3390
2.765,60
10 305 3305 2134 - Desenvolvimento de Atividades Educativas, Preventivas e de Diagnóstico Precoce do Câncer
0011
A
1.500.100
3390
1.677,90
10 302 3305 2137 - Tratamento e Controle do Câncer
0011
A
1.500.100
3390
2.908,00
10 302 3305 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.100
3390
678,68
0011
A
1.500.100
3390
4.250,74
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011
A
1.500.100
3390
1.976,01
0011
A
1.500.100
3390
3.359,94
10 302 3305 2245 - Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011
A
1.500.100
3390
43,55
0011
A
1.500.100
3390
1.182,34
0011
A
1.500.100
3390
1.427,17
10 302 3305 2486 - Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011
A
1.500.100
3390
200,00
0011
A
1.500.100
3390
1.864,45
0011
A
1.500.100
3390
13.000,00
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.100
3390
483,00
10 302 3305 2690 - Projeto Ver e Tratar o Colo Uterino
0001
A
1.500.100
3390
4.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
10 122 3308 1554 - Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo
Coronavírus
0001
P
1.500.100
3390
824.970,80
TOTAL
945.646,23
945.646,23
                TOTAL POR SECRETARIA
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.141, DE 14 DE MARÇO DE 2023
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 VIGIAR-SUS
10 305 3274 2163 - Operacionalização das Ações de Vigilância Epidemiológica
0001
A
1.500.100
3390
2.000,00
10 304 3274 2238 - Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0001
A
1.500.100
3390
8.000,00
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2068 - Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001
A
1.500.100
3390
4.306,40
10 302 3305 2069 - Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente
Transmissíveis
0011
A
1.500.100
3390
189,19
0011
A
1.500.100
3390
461,81
10 571 3305 2076 - Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011
A
1.500.100
3390
1.372,09
10 302 3305 2084 - Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011
A
1.500.100
3390
2.765,60
10 305 3305 2134 - Desenvolvimento de Atividades Educativas, Preventivas e de Diagnóstico Precoce do Câncer
0011
A
1.500.100
3390
1.677,90
10 302 3305 2137 - Tratamento e Controle do Câncer
0011
A
1.500.100
3390
2.908,00
10 302 3305 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.100
3390
678,68
0011
A
1.500.100
3390
4.250,74
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011
A
1.500.100
3390
1.976,01
0011
A
1.500.100
3390
3.359,94
10 302 3305 2245 - Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011
A
1.500.100
3390
43,55
0011
A
1.500.100
3390
1.182,34
0011
A
1.500.100
3390
1.427,17
10 302 3305 2486 - Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011
A
1.500.100
3390
200,00
0011
A
1.500.100
3390
1.864,45
0011
A
1.500.100
3390
13.000,00
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.100
3390
483,00
10 302 3305 2690 - Projeto Ver e Tratar o Colo Uterino
0001
A
1.500.100
3390
4.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
10 122 3308 1554 - Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo
Coronavírus
0001
P
1.500.100
3390
824.970,80
TOTAL
945.646,23
945.646,23
                TOTAL POR SECRETARIA
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.141, DE 14 DE MARÇO DE 2023
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22702 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 182 3264 1494 - Estruturação, Aparelhamento e Equipamento do CBMAM
0001
P
1.759.201
3390
29.000,00
TOTAL
29.000,00
29.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
3390
13.000.000,00
0001
A
1.541.246
3390
15.000.000,00
12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001
A
1.541.246
3390
19.062.150,00
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.550.227
3390
21.600,00
0001
A
1.550.227
3390
23.534,00
0001
A
1.550.227
3390
143.500,00
0001
A
1.550.227
3390
264.600,00
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
3390
1.005.902,07
0001
A
1.500.121
3390
1.394.400,00
12 362 3283 2750 - Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001
A
1.500.121
3390
1.670.567,94
0001
A
1.500.121
3390
3.396.609,05
0001
A
1.500.121
3390
4.344.064,80
TOTAL
59.326.927,86
59.326.927,86
                TOTAL POR SECRETARIA
61.704.516,08
TOTAL DAS ANULAÇÕES
5
Protocolo 126278
E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), para atender à dotação 
indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências 
Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no 
Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#126316#5#128808/>
ANEXO DO DECRETO Nº 47.142, DE 14 DE MARÇO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2612 - Implementação das Ações em Telessaúde
0001
A
2.600.231
3390
619.729,16
TOTAL
619.729,16
619.729,16
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 47.142, DE 14 DE MARÇO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2612 - Implementação das Ações em Telessaúde
0001
A
2.600.231
3390
619.729,16
TOTAL
619.729,16
619.729,16
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 126316
<#E.G.B#126278#5#128770/>
<#E.G.B#126316#5#128808>
DECRETO Nº 47.142, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da 
Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$619.729,16 (SEISCENTOS E DEZENOVE MIL, SETECENTOS E VINTE 
<#E.G.B#126283#5#128775>
DECRETO Nº 47.143, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da 
Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$602.598,41 (SEISCENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E 
OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), para atender à dotação 
indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.601.232 - Transferências 
Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, apurado no 
Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#126283#5#128775/>
ANEXO DO DECRETO Nº 47.143, DE 14 DE MARÇO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
10 302 3267 1531 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011
P
2.601.232
4490
602.598,41
TOTAL
602.598,41
602.598,41
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 47.143, DE 14 DE MARÇO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
10 302 3267 1531 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011
P
2.601.232
4490
602.598,41
TOTAL
602.598,41
602.598,41
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 126283
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO