DOEAM 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de março de 2023
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a servidora mencionada no inciso anterior para exercer as atribuições de 
ouvidoria. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
em Manaus, 13 de março de 2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#125896#8#128380/>
Protocolo 125896
<#E.G.B#125942#8#128426>
PORTARIA Nº 29/2023/GS/SEC
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO, 
o disposto no § 1º art. 1º do Decreto nº 22.459 de 16 de janeiro de 2002, 
e o Plano de Trabalho requisição Fundo Penitenciário do Estado do 
Amazonas-FUPEAM.
RESOLVE: 
CONCEDER 
Descentralização 
de 
Crédito, 
mediante 
Destaque, em favor e por requisição Fundo Penitenciário do Estado do 
Amazonas-FUPEAM no valor total de R$ 246.992,75 (duzentos e quarenta 
e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), 
objetivando viabilizar ações de capacitação profissional de apenados do 
Sistema Prisional alinhadas a promoção de vagas de trabalho, por meio do 
Programa Trabalhando a Liberdade, conforme programação abaixo:
Destaque n° 02/2023/SEC, Função 13, Subfunção 392, Programa 3303, 
Ação 22230011, Naturezas das Despesas 339036 valor R$ 117.600,00, 
339047 valor R$ 12.030,48, 339039 valor R$ 54.633,60 e 339030 valor 
R$ 62.728,67, Fonte de Recursos 1.501.160, perfazendo o Valor Total R$ 
246.992,75. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, em Manaus, 14 de março de 2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#125942#8#128426/>
Protocolo 125942
<#E.G.B#125946#8#128433>
SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de 
adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do 
Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 030/2023-GS
I - KATTERINE ELIZABETH SUANO DA COSTA
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 33903089 - 2.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 14 de março de 2023
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#125946#8#128433/>
Protocolo 125946
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#125993#8#128483>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 005/2023-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
da 
Ata 
da 
Sessão 
Pública 
do 
Pregão Eletrônico n.º 917/2022-CSC constante no Processo n.º 
01.01.022703.000136/2022-01- FESP.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, 
às empresas: V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO 
DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 45.030.413/0001-57, para os itens 01 e 07, com o valor total de 
R$ 50.738,00 (cinquenta mil setecentos e trinta e oito reais); e AMAZON 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 34.562.495/0001-64, para o item 02, com o valor total de R$ 
1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais), referente a aquisição de material 
de laboratório, limpeza e mobiliário, para atender as necessidades de 
estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública, 
para a execução do eixo de Valorização do Profissional de Segurança 
Pública/SSP-AM.
III - DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores constantes 
das propostas das vencedoras indicadas no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 13 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#125993#8#128483/>
Protocolo 125993
<#E.G.B#125988#8#128478>
ERRATA da Portaria nº. 002/2023-FESP/SSP/AM, publicada no DOE/AM, 
Edição 34.941, em 09/03/2023.
ONDE SE LÊ:
Hemeterio Pirangy da Silva Junior, Investigador de Polícia Civil, matrícula 
nº 154.349-0A,
LEIA-SE:
Anderson Rodrigo Souza Peixoto, Investigador de Polícia Civil, matrícula 
nº 212.313-4A.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 14 de 
março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#125988#8#128478/>
Protocolo 125988
<#E.G.B#125897#8#128381>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento 
dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Anézio Brito de Paiva - Sec. Exec. de Segurança Pública; 
José Almir Cavalcante Rodrigues - Sec. Exec. da SEAGI; Antônio Felipe 
Pereira de Souza - Chefe do DEPLAN; Destino: Nova York/EUA; Período: 
26/03/2023 a 02/04/2023; Objetivo: realização em laboratório de testes de 
coletes balísticos adquiridos para a Secretaria de Segurança Pública (sendo 
as passagens aéreas custeadas pela empresa contratada).
Gabinete do Secretário de Segurança Pública, em Manaus, 14 de março 
de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#125897#8#128381/>
Protocolo 125897
<#E.G.B#125983#8#128473>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Mario Sérgio Santos Silva - Cb. QPBM; Elenilton da 
Silva Farias - Sgt. QPPM; Trecho: Parintins/AM; Data: 24/03 a 30/03/2023; 
Objetivo: Realizar Missão de Patrulhamento no Município de Parintins.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
14 de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#125983#8#128473/>
Protocolo 125983
<#E.G.B#125973#8#128463>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 13.03.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa à prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, relativo à 
contratação de empresa especializada através de processo de inexigibilidade 
para prestação de serviços de banco de preços, visando atender as demandas 
da SSP-AM; VALOR TOTAL: R$ 29.625,00 (Vinte e nove mil, seiscentos 
e vinte e cinco reais; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 
(doze) meses, de 29.03.2023 a 29.03.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.501.1600.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903901, tendo sido emitida, em 06/03/2023, a Nota 
de Empenho n.º 2023NE0000141, no valor de R$ 29.625,00 (Vinte e nove 
mil, seiscentos e vinte e cinco reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 
57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 13 de Março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#125973#8#128463/>
Protocolo 125973
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO