DOEAM 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de março de 2023
10
Maria Jose Litaiff e Litaiff
051.630-9 D
09/02/2023
Manaus, 13 de março de 2023
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#125904#10#128388/>
Protocolo 125904
<#E.G.B#125999#10#128489>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2021-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 14/03/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus, e a empresa M C A CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato nº 052/2021-SEINFRA, por mais 120 (cento
e vinte) dias, a contar de 22/07/2023, e execução por igual período, contados
de 28/03/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado.
Processo Administrativo nº 01.01.025101.000927/2023-90-SEINFRA.
Manaus, 14 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#125999#10#128489/>
Protocolo 125999
<#E.G.B#126002#10#128492>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2022-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus, e a empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº
090/2022-SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, a contar de 15/03/2023, de
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01.
025101.001234/2023-14-SEINFRA.
Manaus, 14 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126002#10#128492/>
Protocolo 126002
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#125914#10#128398>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 013/2023-
SEJUSC; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA e B&S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI;
Objeto: Liquidação do valor devido pela SEJUSC como pagamento referente
à locação de uma área de 307m² para funcionamento do PAC TEFÉ, no mês
de DEZEMBRO/2022, oriunda do Termo de Contrato nº 027/2021-SEJUSC,
no valor de R$ 16.029,08 (dezesseis mil, vinte e nove reais e oito
centavos); Data da Assinatura: 09/03/2023; Processo Administrativo:
00620/2023-38-SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora:
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0006; Fonte: 1.500.121;
Natureza da Despesa: 339092 do orçamento vigente e nota de empenho
a ser emitida; Fundamento do ato: Art. 37 da lei 4320 de 17 de março de
1964, Decreto nº 25648 de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº
001/2006-SET|SEFAZ de 1º de março de 2006.
Manaus, 09 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#125914#10#128398/>
Protocolo 125914
<#E.G.B#125917#10#128401>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019.
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: ROSALINA MORAES LOBO, Secretário Executivo
Destino e período: Manaus/Brasília/Manaus - 12 a 15/03/2023
Objetivo: participação do seminário de disseminação dos resultados da
avaliação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados
de Morte - PPCAAM.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#125917#10#128401/>
Protocolo 125917
<#E.G.B#125923#10#128407>
EXTRATO Nº 009/2023-SEJUSC
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº. 006/2021 - SEJUSC; Partes:
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e AKO
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Termo de Contrato n° 006/2021 - SEJUSC, por mais 12 (doze)
meses, a contar de 01/03/2023, bem como reajuste contratual com base no
índice econômico INPC no percentual de 4,185480%; Data da Assinatura:
01/03/2023; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de
Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 1.501.160; Natureza da Despesa:
33903910; Nota de Empenho: 2023NE0000112; Processo Administrativo:
0210/2023-97-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 62, §3°da Lei n.º 8.666/93
e Art. 51 da Lei n° 8.245/91. Manaus, 14 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#125923#10#128407/>
Protocolo 125923
<#E.G.B#125912#10#128396>
PORTARIA Nº 038/2023-GSEJUSC
A Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no
uso das suas atribuições legais, em estrita obediência aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, fixados no
art. 37 da Constituição Federal, e considerando a necessidade de identificar
a situação orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito interno desta
SEJUSC; RESOLVE:
I - CONSTITUIR COMISSÃO DE APURAÇÃO com o objetivo de levantar
informações, processos e documentos, a fim de respaldar sua gestão
e adotar as providências cabíveis, caso necessário; II - DESIGNAR os
seguintes servidores para compor a Comissão de Apuração:
Presidente: Luiza de Almeida Afonso;
Vice-Presidente: Maria Suzete da Silva Oliveira;
Membros:
Caroline Castelo Branco Santiago Affonso;
Edvan Pereira de Souza;
Izabella Cascaes dos Santos;
Ronei Fleury da Silva;
Rosa Ester Barbosa Dabela;
III - A participação dos membros não será remunerada sendo seu exercício
considerado de relevante interesse público;
IV - Ficam delegados poderes aos membros da Comissão para a realização
dos trabalhos, devendo ser atendidas suas requisições aos demais
servidores na maior brevidade possível;
V - Os trabalhos da Comissão encerrar-se-ão 60 (sessenta) dias após a
publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado - DOE, podendo ser
prorrogado por igual período, caso seja necessário. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 14 de março
de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#125912#10#128396/>
Protocolo 125912
<#E.G.B#125919#10#128403>
PORTARIA N° 035/2023 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC, nomeada por meio do Decreto publicado no
Diário Oficial do Estado, edição n° 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às
fls. 18, do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições
legais e; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá
outras providências; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 2.794, de
06 de maio de 2003, a qual regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a celebração do Termo
do Contrato n.º 024/2021, firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a MASTER CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., cujo objeto
consiste em serviços de locação de veículos, tipo pick-ups para atender
as necessidades desta Secretaria; CONSIDERANDO os fatos narrados
no Processo nº 01.01.021101.000944/2023-76 - SEJUSC; RESOLVE:
I - INSTAURAR procedimento administrativo sancionatório para apurar
irregularidades identificadas no Termo de Contrato nº 024/2021 - SEJUSC,
nos termos do art. 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003; II - INSTITUIR,
Comissão para realizar o levantamento de informação relativas ao citado
Contrato, com vistas a subsidiar as ações a serem tomadas por esta
SEJUSC, a ser composta pelos membros/servidores abaixo descriminados:
EMERSON TAVARES PEREIRA - PRESIDENTE; RONEY FLEURY DA
SILVA - MEMBRO; LARISSA LUZEIRO DA CRUZ E SILVA - MEMBRO;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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