DOEAM 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de março de 2023
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1.3) PE n° 128/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços Médicos de Alta Complexidade em Nefrologia e 
Terapia Renal Substitutiva, Aguda, Móvel, Implante de Cateter e Emissão de 
Pareceres, para atendimento de Paciente Internados nas Clínicas Médicas 
e Cirúrgicas e Unidade de Terapia Intensiva - UTI, da Fundação Hospital 
Adriano Jorge - FHAJ.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 27 de março de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 27 de março de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 088/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Fio de 
Kirschner e Fio Steinmann), para Formação de Ata de Registro de Preços, 
para atender as demandas da Central de Medicamentos da Secretaria 
de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder 
Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 20 de março de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 20 de março de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 022/2023-CSC, dia 16/03/2023 às 10:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Retificação
1) Retificação referente a Resenha 027/2023-CSC, onde deve ser 
desconsiderado e tornado sem efeito a Convocação para Nova Sessão 
Pública do PE n° 078/2023-CSC, publicado no dia 08/03/2023, no DOE e 
endereço eletrônico https://www.csc.am.gov.br, Convocação para Nova 
Sessão Pública será no dia 16/03/2023 às 16:30 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#125975#14#128465/>
Protocolo 125975
<#E.G.B#125987#14#128477>
PORTARIA Nº 056/2023/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007.
CONSIDERANDO a Lei nº 3.557, publicado no D.O.E. de 07 de outubro de 
2010, que regulamenta a autorização de licença paternidade aos servidores 
públicos estaduais;
RESOLVE CONCEDER ao servidor deste Centro de Serviços Compartilhados 
Kleyton Costa de Lima, matrícula 189.824-8 B no cargo de Assessor III, 
AD-3, 15 (quinze) dias de licença paternidade, no período de 11/03/2023 a 
25/03/2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE 
DO 
PRESIDENTE 
DO 
CENTRO 
DE 
SERVIÇOS 
COMPARTILHADOS, em Manaus. 14 de março de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#125987#14#128477/>
Protocolo 125987
Polícia Militar do Estado
 do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#125883#14#128366>
PORTARIA Nº 028/2023/DPA-8/PAGADORIA
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, 
de 19MAR12, com os valores constantes no anexo III, da Lei nº 3.725, de 
19MAR12, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade 
Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PAGADORIA, de 01SET15, republicada 
no BGO Nº 181, de 01OUT15;
CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, 
que foi publicada em BGO nº 047, de 13 de março de 2023.
RESOLVE:
I - EXCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E 
ATIVIDADE TÉCNICA, dos Policiais Militares relacionados, por não 
exercerem mais a função ou por contrariar o Parágrafo Único do art. 5º da 
Portaria Nº 074/DPA-PAGADORIA.
II - INCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA 
E ATIVIDADE TÉCNICA, a contar desta data, os Policiais Militares 
relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, 
§§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os 
valores constantes no anexo II da Lei nº 4.035, de 26MAI14.
III - ALTERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E 
ATIVIDADE TÉCNICA por correção dos valores constantes no anexo II da 
Lei nº 3.725, de 19 de Março de 2012, atualizados pela Lei nº 4.035, de 26 
de maio de 2014.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus (AM), 13 de março de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125883#14#128366/>
Protocolo 125883
<#E.G.B#125931#14#128415>
PORTARIA Nº 027/2023/DPA-PAG, DE 14MAR2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão de atender às decisões judiciais 
expressas nos autos dos Mandados de Segurança Cíveis processos 
nº 
4005247-637.2022.8.04.0000; 
e 
nº 
0686823-68.2022.8.04.0001, 
respectivamente:
RESOLVE:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, o servidor: MÁRIO ARTUR LOPES DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: 
220.456-8 A, com efeitos financeiros a contar de 18 de julho de 2022. 
Ao servidor: MICHEL SOUZA BARBOSA, MATRÍCULA: 180.518-5 A, com 
efeitos financeiros a contar de 01 de março de 2023.
2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências 
administrativas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 14 de março de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125931#14#128415/>
Protocolo 125931
<#E.G.B#125967#14#128457>
PORTARIA Nº 032/2023/DPA-PAG, DE 13MAR2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral 
da Corporação na parte Operacional e Administrativa.
RESOLVE:
1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 
3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída aos seguintes Oficiais PM:
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1, DIRETOR SETORIAL, 1º TEN QOPM 
DANIELLE DUARTE MORAES. C.I 20239. MATRÍCULA 204.746-2 A; 
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, CHEFE DA P-3 DO ESTADO MAIOR 
DE UNIDADES OPERACIONAIS, CAP QOPM CLOVIS EDUARDO 
MAGALHAES FONTENELE. C.I 20905. MATRÍCULA 217.171-6 A.
2. ATRIBUIR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 
3.514, de 8 de junho de 2010, aos seguintes Oficiais PM:
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1, DIRETOR SETORIAL, CAP QOPM CLOVIS 
EDUARDO MAGALHAES FONTENELE. C.I 20905. MATRÍCULA 217.171-6 
A; FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, CHEFE DA P-3 DO ESTADO MAIOR 
DE UNIDADES OPERACIONAIS, CAP QOPM KAYO CESAR BRANDAO 
SOUZA. C.I 22908. MATRÍCULA 200.590-5 D.
3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências 
administrativas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 13 de março de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125967#14#128457/>
Protocolo 125967
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO