DOEAM 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de março de 2023
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âmbito do Poder Executivo, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 
2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual 
nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do 
uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de 
Administração Financeira Integrada- AFI, pelos órgãos e entidades do Poder 
Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, 
que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no 
âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE:
DESIGNAR, a Servidora MÁRCIA INÊS PESSOA RODRIGUES, que ocupa 
o cargo de GERENTE, matricula nº 256.714-8A, CPF nº 475.614.912-04 para 
responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e GESTOR FINANCEIRO do 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS - IPEM/AM, conforme 
a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 13 de março de 2023; 
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS DE MEDIDAS - IPEM/
AM, em: Manaus/AM, 13 de março de 2023.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125945#16#128429/>
Protocolo 125945
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#125901#16#128385>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.079/2023
PROCESSO Nº.2174/2018- IPAAM
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI .
INTERESSADO: CONSORCIO OLIVEIRA ENERGIA - UTE IAUARETÊ
1. DEFIRO pelo prosseguimento do Licenciamento Ambiental.
2. ENVIO o processo à Diretoria Técnica - DT, com vistas às gerências 
competentes, para que seja feita a Mudança de Titularidade de CONSORCIO 
OLIVEIRA ENERGIA - ETAM para OLIVEIRA ENERGIA S.A, e adoção das 
providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do 
processo de licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus- AM, 14 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#125901#16#128385/>
Protocolo 125901
<#E.G.B#125902#16#128386>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.112/2023
PROCESSO Nº.0898.2019- IPAAM
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI .
INTERESSADO: AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES 
LTDA.
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, ante os 
argumentos jurídicos apresentados, considerando o Decreto Estadual 
nº.44.908/2021.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas às 
Gerências competentes, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus- AM, 13 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#125902#16#128386/>
Protocolo 125902
<#E.G.B#125903#16#128387>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.117/2023
PROCESSO Nº. 0358/T/12- IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 1494/11-GRHM
INTERESSADO: GRAMA DO NORTE COMÉRCIO LTDA
DECISÃO
1.ARQUIVE-SE o presente processo.
2.ENCAMINHO os autos ao protocolo, para as providências subsequentes 
recomendadas no despacho, quanto ao arquivamento, conforme o art. 51 da 
Lei nº.2.794/03, que rege o processo administrativo no Estado do Amazonas.
CUMPRA-SE.ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 13 de março de 2023..
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#125903#16#128387/>
Protocolo 125903
<#E.G.B#125989#16#128479>
RESENHA Nº 034/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Álvaro Cesar Terço Falcão - 
Motorista, Pres.Figueiredo-AM, 13 à 17/03/2023, Transportar equipe técnica 
do IPAAM; 02.Claudio Roberto Albuquerque dos Santos - Motorista, 
Itacoatiara-AM, 09 à 11/03/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 
03.Silvio Nascimento Araújo - Motorista, Itacoatiara-AM, 13 à 14/03/2023, 
Transportar equipe técnica do IPAAM; 04.Katy Thayana de Oliveira Cabral, 
Miriam Barbosa Lima e Leila Macedo da Silva - Colaboradoras, Parintins/ 
Barreirinha-AM, 27 à 31/03/2023, Apoio em ação de vistorias em diversos 
empreendimentos; 05.Marcelo Garcia, Andreia Queiroz Sampaio, 
Maria Luziene da Silva Alves, Liliane Martins Minhóz, José Raimunda 
Rabelo Filho, Edson Pinheiro Gomes, João Paulo Vieira de Oliveira, 
Rosa Martiette Oliveira Geissler, Maria do Carmo Neves dos Santos - 
Analistas Ambientais, Ketlen Batista Pessoa, Mayara Ivandria Barbosa 
Mota e Ziomar Costa e Silva Junior - Colaboradoress, Aracaju-SE, 20 à 
23/03/2023, Participação em visita técnica de empreendimento similar ao 
Complexo Azulão da Interessada ENEVA S/A, que está em fase de análise 
do EIA/RIMA neste IPAAM, de forma a materializar o entendimento de 
projeto com similar capacidade de geração termelétrica.; 06.Alexandre 
Souza e Silva, Hermogenes Rabelo e Marcelo Fabrízio Barroncas 
Ferreira - Analistas Ambientais, Rio |Preto da Eva/ Itacoatiara-AM, 14 à 
16/03/2023, Realizar ação de fiscalização em diversos empreendimentos, 
visando coibir diversos crimes ambientais tais como: assoreamento de 
igarapé, desmatamento, extração de argila e outros crimes correlatos; 
07.Manoel Marques da Costa e Genival dos Santos Brasil - Motorista, 
Careiro da Várzea-AM, 15/03/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 
Manaus 13 de Março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#125989#16#128479/>
Protocolo 125989
<#E.G.B#125991#16#128481>
RESENHA Nº 035/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.André Luiz Correa Lobato 
e Camile de Azevedo Correa - Assessores, Tefé-AM, 22 à 24/03/2023, 
Realizar vistoria técnica em diversos empreendimentos; Manaus 14 de 
Março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#125991#16#128481/>
Protocolo 125991
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#126024#16#128515>
RESENHA Nº 13/2023 - GDAF/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Nathalia Barros do Nascimento; Colab. N/S; Mao/Parintins/Mao; 16 a 
20/03/2023;
02.Tiago Mourão Ramos; Colab. N/M; Mao/Parintins/Mao; 16 a 20/03/2023;
03.Ana Carolina Pereira de Brito; Colab. N/S; Mao/Parintins/Mao; 16 a 
20/03/2023;
Objetivo dos itens 01 e 03: Participar na assembleia de validação do 
acordo de pesca na região de Parintins, conf. Processos nº 4360/2023-08; 
4361/2023-52 e 4366/2023-85
04.Luiz Carlos de Andrade Freire; Gerente; Manicoré/Apuí/Lábrea/
Manicoré; 20 a 27/03/2023; Prestar assessoria, conf. Processo nº 
4570/2023-04
05.Antonio Joaquim do Espírito Santo Oliveira; Colab. N/S; Mao/N. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO