DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 004/2018 FIRMADO AO CONTRATO
Nº 011/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CONSTRU-
TORA TECNOS NORDESTE LTDA; II - CONTRATANTE: Estado do
Ceará, por intermédio da Superintendência da POLÍCIA CIVIL, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº 199, Centro - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA
TECNOS NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.911.567/0001-
24; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, nº 1450 sala 15, Centro,
Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo
tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, fundamenta-se ainda na previsão da cláusula
quarta do referido Termo Aditivo, bem como, amparado no parecer jurídico
nº 537/2018, exarado nos autos do processo administrativo nº 6459866/2018;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo
Aditivo, a prorrogação do prazo de execução e de vigência de 90 dias do
contrato nº 011/2017 que tem como finalidade a construção da Delegacia
Padrão Tipo III em Cascavel-CE, decorrente de ajustes no projeto original,
tudo devidamente autorizado pelo DAE; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global do Contrato permanece inalterado é de R$ 1.195.504,52 (hum milhão,
cento e noventa e cinco mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e dois
centavos), conforme Contrato nº 011/2017, firmado em 04/05/2017; X - DA
VIGÊNCIA: O prado de execução e vigência da referida obra fica prorro-
gado por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 05/09/2018 até o dia
03/12/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº 011/2017, firmado em 04 de maio de 2017, cujo
término da vigência ocorre em 07/05/2018; XII - DATA: 04 de setembro de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL
DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO
CONTRATO e Pedro Henrique Nascimento Oliveira - CONSTRUTORA
TECNOS NORDESTE LTDA.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1057632/2018
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº
01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima,
Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa PLAXMETAL S/A INDÚS-
TRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS, CNPJ nº 91.404.251/0001-97,
com sede à BR 153, Km 42, nº 845, Bairro Industrial Norte, Erechim-RS.
OBJETO: Aquisição de mobília para o Setor de Expediente do Gabinete
do Comando Geral da PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento a ATA de Registro de Preços Vinculada ao
Pregão Eletrônico nº 06/2017, do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia Farroupilha – Capus São Borja e anexos, partes integrantes
deste instrumento, bem como Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações
posteriores FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de publicação do extrato de contrato no Díário Oficial
do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 20.880,00 (vinte mil, oitocentos e oitenta
reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: SPU nº: 6754523/2018-CE; PR: 977729000; Funcional
Programática: 10100003.06.122.003.18056.15.449052.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: 05 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Ronaldo
Mota Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Waldinei Lima
de Oliveira
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1058027/2018
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº
01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima –
Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA FORJAS TAURUS S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 92.781.335/0001-02, com endereço na Av.São Borja,
2181, Distrito Industrial – Prédio A, São Leopoldo - RS, CEP: 93.035-411.
OBJETO: Aquisição de Carabinas Calibre .40 para a Polícia Militar do
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº 009/2018-PMCE,
no Art.25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO:
Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir
da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 775.621,50 (setecentos e
setenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos) pagos
em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto contratado DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: SPU Nº: 5545238/2018, PR: 973289, Funcional Programática:
10200003.06.122.003.18055.03.449052.10000.1. DATA DA ASSINATURA:
11 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Mota Viana - Coronel
QOPM, Comandante Geral da PMCE e o Sr. Eduardo Minghelli, e o Sr.
Marcelo Bervian, representantes da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo QOPM Batista – Cap
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1058038/2018
CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi,
2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o nº
01.790.944/0001-72 CONTRATADA: Empresa CSF SERVIÇOS DIGI-
TAIS LTDA, com sede na Av. dos Holandeses, nº01, Quadra 32, Loja 09,
Conselheiro Hilton Rodrigues, Bairro Calhau, São Luís – Ma, CEP.: 65.071-
380. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de impressão, cópia e digitalização com fornecimento de impressoras,
software de gerenciamento, tonner, revelador, peças e manutenção, desti-
nadas às Unidades e Subunidades, pertencentes à Polícia Militar do Ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº263/2017 –
CCL, do Edital do Pregão Presencial n° 049/2017 – POE/MA e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR
GLOBAL: R$ 237.888,00 (duzentos e trinta e sete mil oitocentos e oitenta e
oito reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 6913729/2018; PR: 978095; Funcional Progra-
mática:10100003.06.122.003.22429.03.339039.10000.0. DATA DA ASSI-
NATURA: 10 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Ronaldo Mota
Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE e Sr. Cássio Henrique Silva,
Representante da Empresa Contratada
Antônio Lincoln Araújo Batista
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL Nº001 – SSPDS/CBMCE/CMCB, de 10 de setembro de 2018.
R E G U L A M E N T A O P R O C E S S O
SELETIVO PARA ADMISSÃO DE NOVOS
ALUNOS DO COLÉGIO MILITAR DO
CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA
RACHEL DE QUEIROZ PARA O ANO
LETIVO DE 2019
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
O CORONEL COMANDANTE GERAL do CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ e O COMANDANTE-DIRETOR do
COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RACHEL
DE QUEIROZ no uso de suas atribuições, conforme o art. 1º da Lei nº13.440,
de 28 de janeiro de 2004, publicada no DOE nº 021, de 02 de fevereiro de
2004, fazem saber ao público que se encontram abertas as inscrições para o
Processo Seletivo para Admissão de novos alunos, objetivando a seleção e
a classificação de candidatos de ambos os sexos ao preenchimento de vagas
para o 1º e 6º ANO do ENSINO FUNDAMENTAL para o ano letivo de
2019 no CMCB.
1. DA FINALIDADE
1.1. A finalidade do presente Edital é regular a execução do processo seletivo
para admissão e matrícula de novos alunos para preenchimento de vagas
ociosas para o ano letivo de 2019, nas turmas de 1º e 6º ANO do ENSINO
FUNDAMENTAL para o ano letivo de 2019 do Colégio Militar do Corpo
de Bombeiros Escritora Rachel de Queiroz.
2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. Lei Federal nº9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional);
2.2. Lei Federal Nº10.097, de 19 de dezembro de 2000, dispõe sobre o menor
aprendiz;
2.3. Lei Federal nº10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
2.4. Lei Federal nº11.274, de 06 de fevereiro de 2006, que amplia o Ensino
Fundamental para nove anos de duração;
2.5. Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal);
2.6. Lei Estadual nº12.999, de 14 de janeiro de 2000, que cria o Colégio
Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará;
2.7. Lei Estadual nº13.440, de 28 de janeiro de 2004, que altera a Lei12.999,
de 14 de janeiro de 2000;
2.8. Lei Estadual nº13.844, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre a
isenção das taxas de concursos públicos estaduais aos alunos que estudam
ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público;
2.9. Lei Estadual nº14.859, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe concor-
rentemente nos termos dos artigos 5º inciso LXXIV e 24, inciso XIII e §§2º
e 4º da Constituição Federal e disposições da Constituição Estadual acerca do
conceito de pobreza, a forma de sua comprovação e dá outras providências;
2.10. Decreto Federal nº6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre
o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras
providências;
2.11. Decreto Federal nº 83.936, de 06 de setembro de 1979;
2.12. Decreto Estadual nº 26.052, de 10 de novembro de 2000, que estrutura
o funcionamento do CMCB;
2.13. Resolução 06/2010 – Conselho Nacional de Educação/Câmara de
Educação Básica, de 20 de outubro de 2010;
2.14. Resolução nº 410/2006 do Conselho de Educação do Ceará, de 11 de
janeiro de 2006;
2.15. Parecer nº 0937/2014 do Conselho de Educação do Ceará, que recre-
dencia o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros e reconhece os cursos de
Ensino Fundamental e de Ensino Médio;
2.16. Portaria 46-A/2010 – Gabinete Comando, de 15/04/2010, publicada no
Boletim do Comando-Geral do CBMCE, de 19/04/2010;
2.17. Diretrizes do Comando do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros
em consonância com o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº173 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018
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