DOEAM 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 13 de março de 2023 11
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#126247#11#128739/>
Protocolo 126247
<#E.G.B#126248#11#128740>
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 072/2023-GCE/
UGPE, subscrito pelo Coordenador Executivo da Unidade Gestora de 
Projetos Especiais, respaldado pelo Centro de Serviços Compartilhados, 
através do Ofício n.º 158/2023/GP/CSC, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.025103.000099/2023-70, resolve
I - DESIGNAR, pelo período de 10 de janeiro de 2023 a 10 de janeiro 
a 2024, para cumprir o mandato de 01 (um) ano, nos termos do artigo 51 
§ 4.º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o artigo 
3.º, parágrafo único, I, da Lei Delegada n.º 93, de 18 de maio de 2007, 
republicada no Diário Oficial do Estado, edição de 31 de maio de 2007, 
REBECA LOUISE BOTELHO DA SILVA, para compor, na qualidade de 
Membro Suplente, a Subcomissão Especial de Licitação da Unidade Gestora 
de Projetos Especiais;
II - RECONDUZIR, pelo período de 10 de janeiro de 2023 a 10 de 
janeiro a 2024, para cumprir o mandato de 01 (um) ano, nos termos do 
artigo 51 § 4.º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o 
artigo 3.º, parágrafo único, I, da Lei Delegada n.º 93, de 18 de maio de 2007, 
republicada no Diário Oficial do Estado, edição de 31 de maio de 2007, os 
membros abaixo especificados, para continuarem a compor a Subcomissão 
Especial de Licitação da Unidade Gestora de Projetos Especiais:
Nome
Função
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente
ORLANDO FREIRE NETO 
Membro
LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
JOÃO LUIZ BENAION DUMONT
Membro Suplente
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#126248#11#128740/>
Protocolo 126248
<#E.G.B#126249#11#128741>
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 005/2023-GAPRE/
SEAJUR/PMU, da prefeitura Municipal de Urucará, para regularizar a 
situação funcional do servidor AGILDO DAS GRAÇAS CASTRO;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva exarada no Despacho da 
Assessoria Jurídica da SEDUC, o encaminhamento procedido pelo Ofício n.o 
495/2023-GS/SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e 
o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.012620/2022-49, resolve
CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Urucará, 
no período de 01/01/2017 a 31/12/2017 e no período de 01/01/2019 a 
31/12/2022, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, com 
ônus para o órgão de origem, o servidor AGILDO DAS GRAÇAS CASTRO, 
ocupante do cargo de Professor PF20-LPL-IV, Matrícula n.o 214.187-6D, 
do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#126249#11#128741/>
Protocolo 126249
<#E.G.B#126252#11#128744>
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 005/2023-GAPRE/
SEAJUR/PMU, da prefeitura Municipal de Urucará, para regularizar a 
situação funcional do servidor AGILDO DAS GRAÇAS CASTRO;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva exarada no Despacho da 
Assessoria Jurídica da SEDUC, o encaminhamento procedido pelo Ofício n.o 
495/2023-GS/SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e 
o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.012620/2022-49, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 24 de janeiro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo Único, I, da Lei 
n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pela Lei n.o 4.168, de 09 
de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 011.0002556.2017, 
resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de janeiro de 2018, junto 
à Prefeitura Municipal de Urucará/AM, pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, com ônus para o 
órgão de origem, do servidor AGILDO DAS GRAÇAS CASTRO, ocupante 
do cargo de Professor PF20-LPL-IV, Matrícula n.o 214.187-6D, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de março de 2023. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#126252#11#128744/>
Protocolo 126252
<#E.G.B#126255#11#128747>
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido nos Ofícios n.o 032/2022-GP e n.º 
003/2023-GP da Câmara Municipal de Itacoatiara;
CONSIDERANDO a informação contida no Ofício n.o 327/2023-GS da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto de que a disposição ocorrerá 
por meio de permuta do servidor estadual JOÃO MANUEL FILGUEIRA 
FERREIRA com o servidor ELTON CARLOS COSTA LEVER, do Quadro de 
Pessoal da Câmara Municipal de Itacoatiara;
CONSIDERANDO a análise jurídica exarada no Parecer n.o 
306/2023-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, III, a, da Lei 
n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.020491/2022-62, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO