DOEAM 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de março de 2023
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COLOCAR à disposição, junto à Câmara Municipal de Itacoatiara, a 
contar de 1.o de janeiro de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o 
exercício de suas funções na Coordenadoria Regional de Educação de 
Itacoatiara, com ônus para o órgão de origem, o servidor JOÃO MANUEL 
FILGUEIRA FERREIRA, ocupante do cargo de Professor PF20.MAG-VII, 
Matrícula n.o 023.514-8A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de março de 2023
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#126255#12#128747/>
Protocolo 126255
<#E.G.B#126256#12#128748>
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 767/2023-
AMAZONPREV-COGEP, da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria exarada 
no Parecer n.o 016/2023 - PJ da Assessoria Jurídica da Fundação Televisão 
e Rádio Cultura do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 18 de junho de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028301.000139/2023-35, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de fevereiro de 2023, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, sem ônus para o órgão de origem, da servidora 
MARIA SUELEN RIBEIRO DOS REIS, ocupante do cargo de Jornalista, 
Matrícula n.o 208.637-9A, do Quadro de Pessoal da Fundação Televisão e 
Rádio Cultura do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#126256#12#128748/>
Protocolo 126256
<#E.G.B#126257#12#128749>
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Ofício n.o 3491-PTJ/TJAM, do Tribunal de Justiça 
do Estado do Amazonas e a necessidade de regularizar a situação funcional 
de servidora interessada;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.º 4.186, de 26 de junho 
de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 
09 de março de 2015 e o que mais consta do 01.01.017101.024900/2022-83, 
resolve
I - CONSIDERAR à disposição, no período de 04/11/2021 a 03/11/2022, 
do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com ônus para o órgão 
de origem, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente 
Técnico Jurídico, a servidora CAROLINE FERRARI PAZ MENDES, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 242.936-5A, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
II - PRORROGAR a disposição, a contar de 04 de novembro de 
2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal de Justiça do 
Estado do Amazonas, com ônus para o órgão de origem, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico Jurídico, da 
servidora CAROLINE FERRARI PAZ MENDES, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, Matrícula n.o 242.936-5A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#126257#12#128749/>
Protocolo 126257
<#E.G.B#126260#12#128752>
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.° 258/2022-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus e a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO a circunstância da disposição do servidor interessado 
ter sido autorizada no Decreto de 14 de junho de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, com efeitos a contar de 02 de maio 
de 2022 e a Prefeitura Municipal de Manaus ter promovido novo pedido, com 
efeitos a contar de 1.o de junho de 2022;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, § 2.o, III, a, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.009979/2022-36, resolve
I - CESSAR, a contar de 31 de maio de 2022, os efeitos do Decreto 
de 14 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, na parte em que colocou à disposição da Prefeitura Municipal 
de Manaus, no exercício do cargo de provimento em comissão de Chefe de 
Assessoria de Projetos, DAS-3, na Fundação Municipal de Cultura, Turismo 
e Eventos, o servidor MARCOS BRANDÃO CUNHA FILHO, ocupante do 
cargo de Assistente Operacional, Matrícula n.o 243.834-8A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
II - PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de junho de 2022, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, para 
o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor I, CAD-3, 
na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município 
de Manaus, com ônus para o órgão de origem, do servidor MARCOS 
BRANDÃO CUNHA FILHO, ocupante do cargo de Assistente Operacional, 
Matrícula n.o 243.834-8A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública.
III - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Segurança Pública a 
manter em folha de pagamento o servidor referido nos itens I e II, mediante 
convênio com Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas ao ressarcimento 
das despesas relativas à remuneração bruta e dos encargos sociais
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO