DOEAM 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de março de 2023
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PORTARIA N.º 051/2023-GPGE
CONCEDE Licença Especial ao Procurador do Estado que menciona e 
DESIGNA o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
I - CONCEDER ao Procurador do Estado RICARDO ANTÔNIO REZENDE 
DE JESUS, Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal-PEDF, 
na forma do art. 66, IV, da Lei n.º 1.639/83, 14 (quatorze) dias de Licença 
Especial, referentes ao quinquenio de 2006/2011, para serem usufruídos no 
período de 09 a 22 de março de 2023.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado ALINE TEIXEIRA LEAL NUNES, 
em substituição, na função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado 
no Distrito Federal-PEDF, no período a que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 09 de 
março de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125794#2#128277/>
Protocolo 125794
<#E.G.B#125836#2#128319>
PORTARIA N.º 204/2023-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias do Procurador do 
Estado TICIANO ALVES E SILVA, matrícula n.º 211.267-1 B, referentes ao 
1º período de 2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 8 
de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125836#2#128319/>
Protocolo 125836
<#E.G.B#125842#2#128325>
PORTARIA N.º 206/2023-GSPGE
TRANSFERE férias da Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias da Servidora 
VANESSA KARINE QUEIROZ GOMES, matrícula n.º 166.240-6 B, referente 
ao exercício de 2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 9 
de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125842#2#128325/>
Protocolo 125842
<#E.G.B#125845#2#128328>
PORTARIA N.º 207/2023-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 30 dias de férias à servidora RITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE 
PINTO, matrícula n.º 122.558-8 C, referente ao exercício de 2017, a contar 
de 07/03 a 05/04/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 9 de 
março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125845#2#128328/>
Protocolo 125845
<#E.G.B#125848#2#128331>
PORTARIA N.º 208/2023-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias do Procurador do 
Estado THIAGO ARAÚJO REZENDE MENDES, matrícula n.º 219.123-7 B, 
referente 30 dias do 2º período de 2022 e 30 dias do 1º período de 2023, 
para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 9 
de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125848#2#128331/>
Protocolo 125848
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#125725#2#128209>
EXTRATO - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 009/2023-SES-AM; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SES/AM e o CIA - CENTRO 
DE IMAGEM DO AMAZONAS LTDA - EPP; OBJETO: Contratação de 
empresa credenciada e integrante do banco de prestadores da SES/
AM, por meio do edital de credenciamento nº. 003/2021- SES/AM, para a 
realização de serviços de apoio de diagnóstico e terapia Ambulatorial, de 
forma complementar ao atendimento dos usuários do sistema Único de 
Saúde (SUS) do Amazonas, em razão da incapacidade de absorção total 
destas demandas pela rede pública Estadual e Municipal de Serviços de 
Saúde, conforme as descrições constantes no Projeto Básico e Documentos 
Descritivos, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a 
integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.772.681,88 (quatro milhões, setecentos e setenta e 
dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos); VALOR 
MENSAL R$ 397.723,49 (trezentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte 
e três reais e quarenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES/
AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 
33903950; Fonte; 1.600.2310; Nota de Empenho nº. 000801 de 01/03/2023, 
no valor de R$ 166.921,32 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e vinte 
e um reais e trinta e dois centavos); Fonte; 1.500.1000; Nota de Empenho 
nº.000802 de 01/03/2023, no valor de R$ 230.802,17 (duzentos e trinta 
mil, oitocentos e dois reais e dezessete centavos), ficando o restante para 
empenhar posteriormente; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade 
de Licitação n°. 015/2022-SES/AM FUNDAMENTO DO ATO: Processos 
Administrativos nº. 017101.007396/2022-57-SES/AM.  Manaus. 09 de 
março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#125725#2#128209/>
Protocolo 125725
<#E.G.B#125726#2#128210>
EXTRATO - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 
004/2022-SES-AM; 
PARTES: 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
SAÚDE-SES-AM e a CEMED CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO POR 
IMAGEM LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/02/2023 a 01/02/2024; VALOR 
GLOBAL: R$ 4.654.810,08 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e 
quatro mil, oitocentos e dez reais e oito centavos); VALOR MENSAL: R$ 
387.900,84 (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos reais e oitenta e 
quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
017701-FES; Unidade Gestora: 017101-SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2251.0011; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 
1.500.1000; Nota de Empenho nº 0550, de 14/02/2023, no valor de R$ 
38.265,80 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta 
centavos), Fonte; 1.600.2310; Nota de Empenho nº 0733, de 28/02/2023, 
no valor de R$ 349.635,04 (trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e 
trinta e cinco reais e quatro centavos), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação 
n° 012/2021-SES-AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
017101.018248/2022-68-SES-AM. Manaus, 8 de março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#125726#2#128210/>
Protocolo 125726
<#E.G.B#125727#2#128211>
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 
003/2022-SES-AM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
- SES-AM e a SANTA EDWIGES DIAGNOSTICOS LTDA.; OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 meses a contar 
de 01/02/2023 à 01/02/2024, constantes no Projeto Básico, os quais 
se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO