DOEAM 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.943 | Ano CXXX
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publicações diversas
segunda-feira
13
mar/2023
Hospitais
Hospital Geral Dr.  Geraldo da Rocha
<#E.G.B#125734#1#128218>
PORTARIA Nº 002/2023-HGGR
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da 
Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade 
de 
comprometer 
atendimento 
prestado 
pelo 
Órgão 
HOSPITAL 
GERAL DR GERALDO DA ROCHA às fls 49, 50, 51 e 52 do processo 
01.01.017105.000108/2022-01;
CONSIDERANDO que a aquisição de material permanente - BISTURI 
ELETRÔNICO 
MICROPROCESSADO, 
MICROCOMPUTADOR 
e 
IMPRESSORA se destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls 129 e 130;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa à fls.131 à 133 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017105.000108/2022-01, Dispensa de Licitação Eletrônica nº 
001/22-HGGR.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 
24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, 
de 10, para a aquisição de aparelho de ar condicionado, da empresa RV 
RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ 41.757.331/0001-58;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
138.870,00;
À consideração da Diretora do Hospital Geraldo da Rocha.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO em Manaus, 
13 de março de 2023.
EVANILDO BARRETO DOS SANTOS
Gerente Administrativo / Financeiro - Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha.
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA DO HOSPITAL GERALDO DA ROCHA em 
Manaus, 13 de março de 2023.
ANA MARIA BELOTA DE OLIVEIRA
Diretora Geral do Hospital Geral DR. Geraldo da Rocha
<#E.G.B#125734#1#128218/>
Protocolo 125734
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#125786#1#128268>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO nº 001/2023; PARTES: HOSPITAL 
E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO e LIMPAMAIS SERVIÇOS 
DE LIMPEZA EIRELI EPP. OBJETIVO: Prestação dos serviços de 
maqueiros nas dependências do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.618.530,68 (dois milhões, seiscentos e dezoito 
mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 17.701 - FES; Unidade Gestora: 17.107 - HPS 28 
de Agosto; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento 
de Despesa: 33903701; Fonte: 1.1500.1000; Nota de Empenho: 
2023NE0000036. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 
000967/2021-91 - HPS 28 de Agosto.
JULIA FERNANDA MIRANDA MARQUES
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#125786#1#128268/>
Protocolo 125786
Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
<#E.G.B#125780#1#128262>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 013/2023/DG/PGGM
O DIRETOR GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO 
MESTRINHO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração 
Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder 
Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
RESOLVE:
DESIGNAR o Servidor CLODOALDO DA SILVA ALMEIDA, que está 
ocupando o cargo GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, matrícula 
nº 189336-0B, CPF nº 283413502-97, para responder como GESTOR 
ORÇAMENTÁRIO e FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 017103, 
conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 10 de 
fevereiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DIRETORIA GERAL DA PGGM, Manaus/AM, 13 de março de 2023.
ALAN BARREIROS DE ANDRADE
Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#125780#1#128262/>
Protocolo 125780
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO