DOEAM 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de março de 2023 3
Contrato nº 001/2019-SEAD, cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica 
especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens 
(reserva, emissão, remarcação e cancelamento) de passagens aéreas 
nacionais e se necessário internacional, para atender as necessidades 
desta Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. Dotação 
Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação de prazo o valor do Contrato 
original, as despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa 
de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa 33903301, 
Fonte 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 24/02/2023, a Nota de 
Empenho nº 2023NE0000108 no valor total de R$ 19.572,92 (dezenove nove 
mil, quinhentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos). Ficando o 
valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#125555#3#128034/>
Protocolo 125555
<#E.G.B#125559#3#128038>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº. 008/2022-SEAD
Processo nº 01.01.013101.000004/2023-59-SEAD. Espécie: Termo 
Aditivo. Data: 28/02/2023. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio 
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, 
CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM - Processamento 
de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80. Valor: O valor 
global estimado é de R$ R$ 132.357,00 (cento e trinta e dois mil, trezentos 
e cinquenta e sete reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 22.059,50 
(vinte e dois mil, cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Prazo de 
Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 01 de março de 2023. Objeto: 
Prorrogar por 6 (seis) meses o Contrato nº 008/2022-SEAD, prestação de 
serviços de tecnologia da informação de desenvolvimento sistema com 
infraestrutura para armaze-namento e execução do Sistema de Controle de 
Material e Patrimônio- AJURI, em plataforma web, para todos os órgãos da 
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, 
para controlar os bens patrimoniais. Dotação Orçamentária: As despesas 
com a execução da presente Termo Aditivo, correrão no presente exercício, 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001, natureza da 
despesa 33904003, Fonte 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 23/02/2023 a Nota de Empenho nº 20230000107, 
no valor de R$ 44.119,00 (quarenta e quatro mil, cento e dezenove reais), 
ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. 
No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#125559#3#128038/>
Protocolo 125559
<#E.G.B#125563#3#128042>
PORTARIA Nº 0051/2023 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE:
I - CESSAR O EFEITO, das Portarias nº 0164/2018, nº 0070/2018-GS/SEAD, 
na parte que atribuiu a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao 
servidor abaixo relacionada, ocupantes de cargo de provimento efetivo, 
conforme Tabela constante da Lei nº. 3.300, de outubro de 2008.
Nº
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
A CONTAR
01 ELIAS CARNEIRO DE SOUZA
050.193-0A
11
01.03.2023
02 FRANCISCO CHAGAS DE 
OLIVEIRA FILHO
000.970-9A
12
01.10.2022
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 06 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#125563#3#128042/>
Protocolo 125563
<#E.G.B#125566#3#128045>
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO TERMO DE 
CESSÃO DE USO BENS IMÓVEIS Nº 016/2022-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.013101.000157/2023-04. ESPÉCIE: RESCISÃO 
BILATERAL DO USO BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 01/03/2023. PARTES: 
o Instituto de Ações Econômicas e Socioambientais da Amazônia - IAESAM 
e a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. OBJETO: 
Rescisão Bilateral do Bem imóvel, localizado na Av. Joaquim Nabuco, s/
nº, Centro, denominado como antiga Escola Estadual Nilo Peçanha, neste 
Município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do 
Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio 
- AJURI, sob o número 880000701, à Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão - SEAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 10 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#125566#3#128045/>
Protocolo 125566
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#125525#3#128003>
PORTARIA GS 208, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 017/2023-GSEX/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
SUBSTITUIR na Portaria GS 280, publicada no Diário Oficial do Estado de 
03 de março de 2022, os servidores, lotados no Departamento de Gestão 
de Pessoas-DGP/SEDUC, abaixo relacionados para, isoladamente ou em 
conjunto, comparecerem e representarem esta Secretaria, na condição 
de PREPOSTOS, por ocasião de Audiências Trabalhistas e demais atos 
relacionados a reclamações em que este órgão seja parte interessada, junto 
a Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT/PGE, no município de Manaus/
AM, a contar de 08 de março de 2023.
Preposto Titulares e Suplentes 
Substituídos
Preposto Titulares e Suplentes 
Designados
Titular: Adnamar de Souza Mello, 
matrícula nº 129.479-2C
Titular: Waleska Danielle 
Campos Guimarães, matrícula nº 
168.711-5C/D
1º Suplente: Marcelo Alencar 
Barreto, matrícula nº 180.559-2A
1º Suplente: William Menezes 
Bastos, matrícula nº 227.224-54
2º Suplente: Leandro Rogers 
Sierpinski, matrícula nº 183.092-9A
2º Suplente: Marcelo Alencar 
Barreto, matrícula nº 180.559-2A
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#125525#3#128003/>
Protocolo 125525
<#E.G.B#125526#3#128005>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-CAPITAL, CONFORME MEMO 
Nº 515/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
LIDICI POMIN DE SIMAS ZUMAETA - Cargo: ENGENHEIRO PNS.ENG-III; 
Matrícula: 239807-9A; a contar: 15.02.2023.
LIDIANNE GONCALVES LUNGUINHO - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; Matrícula: 169391-3F; a contar: 01.02.2023.
LUCAS BARBOSA DE CASTRO DELGADO - Cargo: ASSISTENTE 
TECNICO PNM.ANM-III; Matrícula: 242067-8B; a contar: 16.02.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#125526#3#128005/>
Protocolo 125526
<#E.G.B#125529#3#128008>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO