DOEAM 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 10 de março de 2023
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RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.0014875/2022-46/SEDUC/SIGED
ELIEZER SALGADO, Matrícula nº 124.297-0C, no cargo de PROFESSOR, 
referente ao período de 10/06/1995 a 31/12/1995 e no cargo de Assistente 
Administrativo, referente ao período de 28/04/1997 a 28/02/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#125573#14#128052/>
Protocolo 125573
<#E.G.B#125576#14#128055>
PORTARIA GSE 191, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.002147/2023-72/SEDUC/SIGED
EDIVALDO DE SOUZA ALVES, no cargo de PROFESSOR, Matrícula nº 
008.256-2B, referente ao período de 01/07/2000 a 31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#125576#14#128055/>
Protocolo 125576
<#E.G.B#125579#14#128058>
PORTARIA GSE 180, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.006585/2023-00/SEDUC/SIGED
MARIA CRISTINA DO VALE RAMOS, cargo PROFESSOR, matrícula 
nº 007.299-0A, no período de 01/01/1998 a 31/12/1998, no município de 
Amaturá/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#125579#14#128058/>
Protocolo 125579
<#E.G.B#125582#14#128061>
PORTARIA GSE 193, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.006161/2023-45/SEDUC/SIGED
LUIZ D`AVILA DA SILVA BARROSO, no cargo de PROFESSOR, matrícula 
nº 006.771-7C, referente aos períodos de 01/04/1998 a 31/12/1998, 
11/03/1999 a 31/12/1999 e de 07/02/2000 a 28/02/2001, no município de 
Humaitá/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#125582#14#128061/>
Protocolo 125582
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#125630#14#128111>
ESPÉCIE: 2ºTA AO CG Nº 06/2023-SEC. Data: 09.03.2023. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e A Agência Amazonense De Desenvolvimento 
Cultural - AADC. Objeto: Suplementação financeira e alteração do Plano 
de Trabalho primitivo do Contrato de Gestão n° 06/2023, “Eventos 
Artísticos e Culturais”, conforme Plano de Trabalho que integra 
este para os fins legais. Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais). UO: 20101; PT: 13.392.3303.2449.0001; ND: 33504199; FT: 
1.500.1210.0000.0000; 2023NE0000185, em 09.03.2023, no valor de 
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 
Manaus, 10.03.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#125630#14#128111/>
Protocolo 125630
<#E.G.B#125683#14#128167>
PORTARIA Nº 024/2023/GS/SEC. A DIRETORA ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que 
o art. 24, X para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento 
das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de 
instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja 
compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia (Redação 
dada pela Lei nº 8.883, de 1994); CONSIDERANDO que o presente caso 
trata-se de exceção à regra, com fundamento no inciso II do artigo 2.º do 
Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO 
o parecer técnico que justifica a necessidade de localização e instalações 
às fls.62 do processo; CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela 
SEINFRA, que determina o valor de mercado do imóvel às fls. 165-242 
do processo; CONSIDERANDO que COENCIL EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA é o proprietário do imóvel e que o preço constante da 
proposta apresentada às fls. 151 está compatível com os preços praticados 
no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 01
.01.020101.000268/2023-78-SEC. RESOLVE:I - DECLARAR dispensável o 
procedimento licitatório, nos termos do art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, de 
locação do imóvel situado à Rua José Clemente, nº 564, Centro, Manaus/
AM, do proprietário Coencil Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 
nº84.468.636/0001-52.II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo 
valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo R$ 97.000,00 
(noventa e sete mil reais) referente ao exercício de 2023 e R$ 23.000,00 
(vinte e três e mil reais) referente ao exercício de 2024. À consideração 
do Secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora Administrativa e 
Financeira da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Manaus, 
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo 
com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de 
Cultura e Economia Criativa, Manaus, 10 de março 2023.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#125683#14#128167/>
Protocolo 125683
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO