DOEAM 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 10 de março de 2023
16
<#E.G.B#125696#16#128180>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.004924.2022-44-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 054/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.004924.2022-44-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 054/2022-CSC, 
atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA 
E SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE 
ACELERAÇÃO/DESACELERAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DA 
CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA ROCAM, LOCALIZADO NA AVENIDA 
BURITI, Nº 4.175, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL - MANAUS/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa M C 
A CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.827.407/0001-36, 
no valor global de R$ 1.385.575,42 (Um milhão, trezentos e oitenta e cinco 
mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 10 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#125696#16#128180/>
Protocolo 125696
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#125715#16#128199>
DECLARAÇÃO DE BENS - EXONERAÇÃO 2022
SERVIDOR: FABIANA CRUZ DE OLIVEIRA
CARGO: ASSESSOR I / AD-1
BENS: APARTAMENTO LOCALIZADO NA RUA SALVADOR, 113 -
RESIDENCIAL VIDA, 401B. ADRIANÓPOLIS. ESTIMADO EM 
R$500.000.00
SERVIDOR: GABRIEL SALES MEDEIROS
CARGO: GERENTE / AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
DECLARAÇÃO DE BENS - NOMEAÇÃO 2023
SERVIDOR: FABIANA CRUZ DE OLIVEIRA
CARGO: ASSESSOR I / AD-1
BENS: APARTAMENTO LOCALIZADO NA RUA SALVADOR, 113 -
RESIDENCIAL VIDA, 401B. ADRIANÓPOLIS. ESTIMADO EM 
R$500.000.00
SERVIDOR: GABRIEL SALES MEDEIROS
CARGO: GERENTE / AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#125715#16#128199/>
Protocolo 125715
<#E.G.B#125527#16#128006>
PORTARIA Nº: 23/2023/ GAB/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, 
no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, 
conforme Decreto Nº 44.325, de 06 de agosto de 2021 e Lei Delegada nº 123 
de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),
RESOLVE:
I - Cessar os efeitos da Portaria nº 109/2022/GAB/SECT, publicada no 
D.O.E do dia 22/11/2022 - seção II, pg. 63, que designou a servidora 
Caroline Vasconcelos da Cunha, assessor II, matrícula nº 249.408-6 A, para 
responder pela gerência de Arrecadação, a contar de 21 de novembro de 
2022;
II - DESIGNAR a servidora Darffylen Patricia Costa Azevedo, assessor III, 
matrícula nº 264.366-9 A, para responder pela Gerência de Arrecadação, a 
partir de 13 de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS - SECT, em Manaus/AM, 09 de março de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#125527#16#128006/>
Protocolo 125527
<#E.G.B#125701#16#128185>
PORTARIA Nº 017 /2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, 
do Quadro de Pessoal desta Secretaria, período de férias regulamentares, 
conforme os respectivos meses, de acordo com o art. 62 e 78, da Lei 1762, 
de 14.11.86.
Servidor
Matrícula
Dias
Exercício
Período
Alexandre de Araújo 
Rodrigues
209.343-0C 
15
2020/2021
23/02 a 
09/03/2023
Cleicimar Silva Rebouças
194.275-1B
15
2020/2021
23/02 a 
09/03/2023
Deborah Rodrigues Garcia
243.333-8B
10
2021/2022
13/03 a 
22/03/2023
Ernando dos Santos Dias 
118.083-5G
30
2023
01/03 a 
30/03/2023
Maria Dorotea Frota 
Rebouças
173.913-1L
20
2021/2022
05/04 a 
24/04/2023
Raimunda Souza da Silva
102.345-4E
30
2022
06/03 a 
04/04/2023
Sonia Rocha Viana
101.165-0G
30
2023
03/03 a 
02/04/2023
Tony Everton Alves de Sena
255.727-4A
10
2020/2021
07/03 a 
16/03/2023
Vaniluce Felix de Souza
117.647-1D
30
2023
01/03 a 
30/03/2023
II - TRANSFERIR por imperiosa necessidade de serviços para outra 
oportunidade as férias dos funcionários abaixo relacionados.
Servidor
Matrícula
Exercício
Dias
Edneia Pereira Dourado 
154.343-1B
2022/2023
30
Eleonora Ferreira dos Santos 
103.166-0F
2023
30
Felipe de Melo Silva
257.176-5B
2022/2023
30
Gilson Aguiar da Silva 
172.394-4B
2022/2023
30
Glayson Luiz de Oliveira Peixoto
198.857-3H
2022/2023
30
Thalita de Freitas Lopes
259.143-0B
2022/2023
30
Willams Pacheco Borges 
248.037-9B
2022/2023
30
III - TORNAR SEM EFEITO por necessidade de serviço as férias do 
servidor abaixo, publicado na PORTARIA Nº 61/2021-GS/SECT do D.O.E. 
de 01 de setembro de 2021, pagina 10:
Servidor
Matrícula
Dias
Exercício
Período
Glayson Luiz de O. Peixoto
198.857-3H 10
2020/2021
13/09 a 22/09/21
IV - LICENÇA MÉDICA
Servidor
Matricula
Período
Dias Laudo Médico
Rosalvo dos Santos
Miranda Filho
001.522-9E 22/12/2022 a
20/01/2023
30
23/6914
Maria do Socorro Gomes
Dias
050.205-7E 14/12/2022 a
13/03/2023
90
23/6957
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 09 de março de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#125701#16#128185/>
Protocolo 125701
<#E.G.B#125705#16#128189>
PORTARIA N. 20/2023-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve o Art. 58, da Lei 1.762, de 14 de 
novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do 
Amazonas) com alterações introduzidas pela Lei nº. 2.531, de 16 de abril 
de 1999 e,
RESOLVE: AVERBAR de conformidade com a legislação vigente acima 
mencionada, em favor da servidora VANILUCE FELIX DE SOUZA, 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, Matrícula 117.647-1 D, do Quadro 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO