DOEAM 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de março de 2023 17
Suplementar da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, o 
Tempo de Serviço, constante da Certidão expedida pelo Instituto Nacional 
do Seguro Social - INSS, assim discriminados:
01 - AMAPLAC S/A INDÚSTRIA DE MADEIRAS
Período: 25/09/1984 a 18/05/1985
02 - CEMAZ IND. ELETRONICA DA AMAZÔNIA S/A
Período: 18/09/1985 a 13/08/1986
03 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
Período: 03/05/1988 a 31/10/2002
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 07 de março de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#125705#17#128189/>
Protocolo 125705
<#E.G.B#125708#17#128192>
RESENHA DA PORTARIA Nº 022/2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Éder José da Cunha Teixeira, Assistente Técnico; 
2- Marco Simon da Silva Benedito, Assessor II/AD-2; 3- Ivaneide de 
Carvalho Anaquirí, Assessor IV/AD-4; Período: 26/01/2023 a 27/01/2023; 
Destino: Manaus-AM/Novo Airão-AM/Manaus-AM. Objetivo: Realizar 
entrevista socioeconômica, vistoria e levantamento topográfico visando 
a Regularização Fundiária. Servidor e Cargo: 4- Igor Nonato Almeida 
Pereira, Assessor I/AD-1; 5- Júlio César Pedroso do Amaral, Assessor IV/
AD-4; Período: 27/02/2023; Destino: Manaus-AM/Rio Preto da Eva-AM/
Manaus-AM; Objetivo: Representação desta SECT no evento Encontro 
das Lideranças, realizado pela Prefeitura para tratar sobre Regularização 
Fundiária.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 08 de Março de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#125708#17#128192/>
Protocolo 125708
<#E.G.B#125710#17#128194>
RESENHA DA PORTARIA Nº 019/2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Willams Pacheco Borges, Assessor IV/AD-4; 
Período: 26/01/2023 a 27/01/2023; Destino: Manaus-AM/Novo Airão-AM/
Manaus-AM. Objetivo: Realizar o transporte dos servidores para realizar 
entrevista socioeconômica, coleta de documentos, registro fotográfico para 
fins de Regularização Fundiária.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 06 de Março de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#125710#17#128194/>
Protocolo 125710
<#E.G.B#125712#17#128196>
PORTARIA Nº 018 /2023-GS/SECT.
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o Art. 65, VII, c/c Art 78 da Lei 1.762 de 14 de 
Novembro de 1986. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas:
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, aos servidores abaixo relacionados, do 
Quadro de Pessoal desta Secretaria, conforme período especificado:
Servidor
Matricula
Período
Dias
Quinquênio
MANOEL RAIMUNDO DA 
ROCHA 
116.397-3D
13/02/2023 A 
14/03/2023 
30
1996/2001
MANOEL RAIMUNDO DA 
ROCHA 
116.397-3D
15/03/2023 A 
13/04/2023 
30
2001/2006
MARIA EDUARDA 
PEREIRA DOS SANTOS 
051936- 7D
09/10/2022 A 
15/01/2023
90
1999/2004
TESSALIA INES DOS 
SANTOS OLIVEIRA 
051142-0I
13/02/2023 A 
13/05/2023
90
2015/2020
ANITA LEOCADIA 
VASCONCELOS DE 
SOUZA 
119945-5C
13/02/2023 A 
14/03/2023
30
1989/1995
FRANCISCO DE ASSIS 
SOUTO
051236-2J
06/03/2023 A 
03/06/2023
90
1994/1999
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 06 de Março de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#125712#17#128196/>
Protocolo 125712
<#E.G.B#125714#17#128198>
PORTARIA N. 16/2023- GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve o Art. 58, da Lei 1.762, de 14 de 
novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do 
Amazonas) com alterações introduzidas pela Lei nº. 2.531, de 16 de abril 
de 1999 e,
RESOLVE : AVERBAR de conformidade com a legislação vigente acima 
mencionada, em favor da servidora RAIMUNDA SOUZA DA SILVA, 
TECNICO I, Matrícula 102.345-4 E, do Quadro Suplementar da Secretaria 
de Estado das Cidades e Territórios - SECT, o Tempo de Serviço, constante 
da Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, assim 
discriminados:
01 - DISMAC INDUSTRIAL S/A
Período: 25/02/1982 a 04/04/1982
02 - TROL BRINQUEDOS DA AMAZÔNIA S/A
Período: 24/08/1983 a 19/03/0986
03 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
Período: 02/04/1986 a 31/10/2002;
04 - SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA 
- SEMEC
Período: 18/04/1994 a 30/12/1994.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 17 de fevereiro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#125714#17#128198/>
Protocolo 125714
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#125686#17#128170>
PORTARIA Nº 125/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Izabela da 
Silva Dantas/Colaborador (a); Adenilda Santos de Oliveira/Colaborador; (a); 
Destino e Período: Guajará/AM 26/03/2023 a 01/04/2023 Objetivo: Realizar 
visita técnica ao Município de Guajará, visando garantir apoio qualificado 
á gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e avaliação das 
metas de Pactuação Nacional e de Indicadores de Gestão, bem como, o 
aprimoramento da gestão e a continuidade das ações dos programas, 
projetos e serviços socioassistenciais.
Manaus, 10 de março de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#125686#17#128170/>
Protocolo 125686
<#E.G.B#125709#17#128193>
PORTARIA N° 127/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9.º, § 2.º da Lei 
2.423/96 c/c o artigo 37, § 2.º, Incisos I e II, da Instrução Normativa nº 
008/2004-SIC, artigo 51, § 1.º, da Resolução nº 12/2012-TCE/AM, artigo 9.º 
e artigo 12 do Decreto 16.396/1994 e no artigo 116 da Lei 8.666/93.
CONSIDERANDO o volume de análise processual dos autos de prestação 
de contas;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão Especial de Tomadas de 
Contas Especial das portarias 082/2023, 083/2023 e 084/2023 publicadas no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, às fls. 10 e 11, PODER EXECUTIVO 
- SEÇÃO II, Edição nº 34.924, na quinta-feira, dia 09 de fevereiro de 2023;
RESOLVE prorrogar o prazo por mais 30 dias, para apresentação do 
relatório conclusivo, a contar de 12/03/2023.
Manaus, 10 de março de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#125709#17#128193/>
Protocolo 125709
<#E.G.B#125711#17#128195>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO